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Ministério divulga balanço sobre consulta pública da Lei de Direitos Autorais

Trecho do IDG Now:

O Ministério da Cultura divulgou nesta quinta (9/9) um balanço da consulta pública do anteprojeto da Lei de Direito Autoral. Em 79 dias, foram recebidas mais de 8 mil propostas de alteração do texto. No entanto, apenas 58% foram contribuições com argumentação – o restante foi apenas manifestação de concordância ou discordância com a discussão.

A maioria das contribuições foi sobre o primeiro artigo, que define os assuntos sobre os quais a lei dispõe e propõe equilíbrio entre os direitos do autor e do consumidor. As sugestões pedem uma hierarquização dos assuntos. 

Segundo o ministro da Cultura, Ja mudança será feita para deixar claro que a principal função da lei é a defesa do direito do autor, ainda que tente garantir que o cidadão tenha acesso à cultura e a obras de interesse público. (…) (via idgnow.uol.com.br)


• Publicado por Augusto Campos em 2010-09-10

Comentários dos leitores

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    André Caldas (usuário não registrado) em 10/09/2010 às 12:12 pm

    Segundo o ministro da Cultura, Ja mudança será feita para deixar claro que a principal função da lei é a defesa do direito do autor [...]

    Os caras são uns burros, mesmo (ou muito espertos).

    Vieram com um papo sem muito nexo de direito do consumidor. Aí todo mundo reclamou que o c… não tinha nada o que ver com as calças. Qual foi a conclusão??? Que o principal objetivo da lei é a defesa do “direito do autor”.

    Eu diria que o principal objetivo da lei é o interesse público no que diz respeito à maximização/viabilização da produção cultural e do acesso à cultura. O monopólio conferido ao autor é um meio e não um fim. Mas parece que o pessoal do Ministério da Cultura não concorda muito com isso, não…

    André Caldas (usuário não registrado) em 10/09/2010 às 12:23 pm

    Em entrevista coletiva, o ministro garantiu que a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais continuarão sendo privadas.

    Por algum motivo, esses inteligentes tratam o “direito autoral” como se fosse uma espécie de taxa ou imposto. Desde quando existe essa coisa de arrecadação de direito autoral!?

    O que eu posso dizer?… São uns burros, mesmo!

    Bom, mas se conseguirem reduzir a vigência (os setenta anos após a morte do autor) pra mim já está de bom tamanho. Nunca acreditei em mudança na legislação de direito autoral. Antes de mudar, precisamos DEMONSTRAR que a coisa toda é mais prejudicial do que benéfica. Veja o exemplo do software livre. Apesar de ser uma experiência bem sucedida, não é suficiente para convencer a população de que a liberdade é melhor.

    O cidadão comum vai continuar defendendo o direito autoral com uma “cara” e comprando CD genérico com a outra cara.

    Antes de tentar mudar a lei, é preciso que os artistas acreditem em um modelo de produção cultural onde o fruto do trabalho é livre. Artistas que acreditam nisso devem licenciar suas obras sob licenças livres. Quando o movimento tiver expressão significativa poderemos falar em mudanças na legislação. Por enquanto, o que o artista quer é ter uma entidade (ECAD) que faça a extorsão em seu nome.

    Elton (usuário não registrado) em 11/09/2010 às 2:02 am

    Estado que não protege os direitos de criação de seus autores não é estado, é uma anarquia. Vamos proteger os direitos da Coca-cola de lucrar sobre seus refrigerantes ou da VW lucrar sobre as cópias de seus automóveis, mas vamos impedir que os autores ganhem sobre sua criação. Vamos mostrar que somos inteligentes e não anarquistas e parar de vez com esse papinho idiota. Usa SW livre quem quer e usa SW proprietário quem quer. Usa obra sob FDL quem quer ou paga quem quer. Imaginou liberdade maior que esta ? O mundo já é bonito…

    André Caldas (usuário não registrado) em 11/09/2010 às 7:21 am

    @Elton,

    Você parece meio confuso…

    Xinuo (usuário não registrado) em 13/09/2010 às 10:18 am

    @Elton, o que têm o estado a ver com autores de alguma coisa? O dever do estado, nas democracias capitalistas ocidentais, é o bem estar da população, população em geral. Entendeu?

    O estado (governo, juízes, legisladores) tem o poder que tem, pois foi o povo que deu esse poder (o poder emana do povo e em seu nome é exercido). Aonde está escrito que o estado têm que defender direitos de criação de VW, Coca-cola ou algum autor (de uma coisa qq)?

    Se for interesse do povo que a lei de direito autoral fique mais flexível, que assim seja, pois aqui é democracia. Se fosse uma oligarquia (formada por grupos de autores) eu entenderia a ênfase na defesa dos interesses dos autores em detrimento do interesse do resto da população.

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