Lan houses de SC também terão que “fichar” clientes
A partir de 22 de janeiro, a exemplo do que já ocorre em outros locais, quem quiser ir a uma lan house em Santa Catarina também terá que confiar nos seus administradores, que não são – ou não deveriam ser – agentes nem concessionários públicos, para proteger sua privacidade pelos 2 anos em que estes serão obrigados a guardar seu número de identidade, telefone e endereço – dados para os quais, curiosamente, parece haver um mercado consumidor ávido.
Será que a fiscalização terceirizada terá algum efeito positivo contra a pedofilia, apontada como a razão da medida, ou terão os criminosos a ideia de apresentar dados falsos, migrar para outro meio de acesso (como os cada vez mais ubíquos hotspots mal protegidos) ou mesmo tirar proveito da situação e dar um jeito de usar (ou fazer parecer que usou) computadores oficialmente alocados a algum cidadão que se expôs, confiante, ao fichamento por agente particular e acabará se vendo sob suspeita de forma específica, e não apenas difusa? Aguardemos para descobrir se dessa vez o acréscimo de controles de fato terá o efeito positivo apresentado como causa para sua implantação.
Segue trecho da cobertura da imprensa local:
Será obrigatório o cadastro dos clientes e câmeras de vigilância. Quem descumprir a lei está sujeito a multa e fechamento do negócio.
A principal exigência é a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento de câmeras de vigilância nos acessos aos computadores. As lan houses e cyber cafés deverão manter por dois anos o cadastro dos usuários com número de identidade, endereço, telefone, número do equipamento de computador usado e horários de utilização.
(…) A polícia espera aumentar o controle sobre quem frequenta esses espaços. Para o delegado, a lei incentiva também as denúncias sobre crimes como a pedofilia. (…) (via clicrbs.com.br)
Saiba mais (clicrbs.com.br).
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Acho que não vai adiantar nada, para o que se propõe, pelos motivos apontados.
Acho também que esses dados acabarão sendo vendidos para o “mercado ávido” por essas informações (aí incluídos grandes jogadores, como a Editora Abril e a Acer, que, não sei como, têm todos os meus dados).
Mas acho ainda que a era da Internet como terra de ninguém acabou. Os governos estão procurando uma maneira de proteger seus cidadãos, o que não me parece um mal, muito pelo contrário. Falharam até agora, mas estão refinando seus métodos e, inevitavelmente, vão acabar conseguindo seus propósitos. É só questão de tempo.
Nem precisa dizer que esse tipo de controle é inútil ,quanto mais o “governo/instituições/cyber café da esquina/estelionatários” ficarem longe dos dados de quem usa melhor e isso não significa necessariamente terra sem lei.
Realmente os caras não tem mais o que inventar, não conseguem nem fiscalizar a utilização de software piratas nas lan houses, agora dizem que vão fiscalizar os usuários de lan house, e que garantia o cidadão tem que seus dados ficaram em sigilo?
@Smaug: “Proteger os seus cidadãos” de quê?
De golpes em vendas pela internet? Quem protege pessoas ignorantes em relação aos golpes telefônicos, “golpes do bilhete” e outras formas de estelionato?
Proteger da pornografia? Você é pai? Se sim, confia a educação do seu filho à sociedade e suas diversas instituições (escola, igreja, governo) sem acompanhar a educação que lhe é dada?
A internet não nasceu para ser “terra de ninguém”, mas para ser “terra de todos”. E é a maior ameaça aos regimes totalitários enquanto terra de todos. Eis aí o sujeito que os governos querem proteger.
PS: “A principal exigência é a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento de câmeras de vigilância nos acessos aos computadores.”
Tão orwelliano quanto a “comissão da verdade” e outras expressões da nossa novilingua.
Na verdade não vejo muita novidade aqui, não sei se é uma constante mas da única vez que precisei usar uma loja destas aqui em Joinville, precisei deixar nome e documento de identidade registrado mas isso faz mais de 1 ano então nada tem a ver com esta nova lei.
Acho que a iniciativa é válida. Assim em caso de investigações a PF pode solicitar dados de quem estava na lan house no dia X horário Y.
Isso é muito grave. E tolice pensar que isso não faz mal porque mal será implementado.
Mas em contrapartida da direito da PF consultar os dados da LAN house sem pedir permissão.
Quem aprovou essas coisas, alguém poderia me dizer ?
Grato.
Governo Lulla mostrando pra que veio !!!
Como diz a propaganda, BRASIL um país de TOLOS !!!
Governo Lulla mostrando pra que veio !!!
Besteira.
TFA não é claro, não especifica a lei sendo usada, mas fala de S. Catarina, me parece que é uma lei estadual.
Havia um projeto no senado, do tucano Eduardo Azeredo, sobre esse mesmo assunto, mas não sei que fim levou, se foi aprovado ou não, pois uma pesquisa rápida mostra a existência de leis estaduais parecidas em vários estados.
Para os adeptos da teoria da conspiração, uma motivação razoável seria que esse tipo de lei desestimularia a ida às lan houses, desse modo incentivando indiretamente a venda de computadores domésticos. Sem desconsiderar uma possível motivação válida de tais leis (embora sendo cético quanto a isso), acredito que os proponentes desse tipo de lei são “incentivados” pela indústria de computadores, e não acredito que exista motivação “ideológica” por trás dessas leis.
Quanto tempo até termos um grande firewall e SSL desligado como na China ou no Irã?
Falsificar uma identidade é TÃO fácil que até o meu primo de menor consegue para entrar em shows e boates…
quem foi o IMBECIL que achou que alguem querendo fazer o mal vai dar sua identidade verdadeira?
Nem como medida de inibição isso vale…
@José Vitor
Concordo 100% com voçê… acho que desvendeou o “mistério” por tras de uma lei que parece idiota, mas na verdade a motivação é completamente diferente.
CONCERTEZA tem interesses de lucro ai por tras…
Existe sim uma motivação ideologica também .O PSDB sempre defendeu empresários .
PTralha aparelha até blog de tecnologia. Agora é culpa do PSDB. Ai ai ai ai.
A lei é estupida. Como é estúpida um monte de leis e a cultura do Brasil. Pra que diabos eu tenho de apresentar meu RG pra entrar em qualquer predio no Brasil-sil-sil.?
Existe sim uma motivação ideologica também .O PSDB sempre defendeu empresários.
Pura verdade! Será que ainda existe alguém que não vê isso?
PS – Santa Catarina é governado por esse partido atualmente, não? Tá explicado….
O que mais me preocupa é que não há nenhum controle sobre a privacidade *e* a autenticidade desses dados — se há algo pior que seus dados ficarem à mercê de um comerciante qualquer, é a possibilidade de ele entregar você como o responsável por um acesso feito por outro usuário qualquer.
Alguém sabe como obter a lista dos deputados que votaram a favor disso? nada que envolva ir até Florianópolis. Moro no oeste!
Eu só queria nomes,mas não sei .
Ao lado da Lan house mais proxima daqui tem um botequim frequentado por bandidos armados e traficantes. Pq eles não precisam fazer cadastro ????