Bruce Perens relata e detalha vitória jurídica do código aberto nos EUA
Ontem discutimos a decisão judicial do caso Jacobsen v. Katzer, que representa mais um degrau da sempre tão aguardada (ao menos por lá…) confirmação judicial definitiva nos EUA da efetividade dos termos de licenciamento das licenças de código aberto, e hoje temos um complemento interessante: Bruce Perens, que participou como testemunha especializada, publicou um relato (em duas páginas) sobre diversos aspectos interessantes do caso.
Além de uma caracterização da disputa, como ela foi iniciada, e as posições de ambas as partes, diversos detalhes específicos surgem, tais como:
- O aspecto que começou a atrair atenção para o caso: quando uma decisão judicial no seu início colocou no mesmo patamar o domínio público e o licenciamento open source empregado no projeto apropriado indevidamente
- Por que o DMCA teve participação positiva nessa história
- As dificuldades adicionais causadas pela relativa pobreza jurídica da licença de código aberto empregada no projeto quando a ação foi iniciada (Artistic License)
- Os custos com os quais o autor do software de código aberto teve que arcar para poder levar até o final a disputa judicial
- Os profissionais e organizações que se ofereceram ou mesmo que atuaram no caso gratuitamente para ajudar a defender o desenvolvedor livre
E muito mais. (via itmanagement.earthweb.com)
• Publicado por Augusto Campos em
2010-02-23
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licença artistica? poxa! a fsf não considera como sendo livre por ser muito “vaga”. será que irão reconsiderar?
“Os custos com os quais o autor do software de código aberto teve que arcar para poder levar até o final a disputa judicial ”
Essa é uma questão se tornando cada vez mais importante nesses tempos de blogs por todo lado.
Tem acontecido muito, inclusive no Brasil de blogs de opinião* serem encerrados por serem acionados na justiça por alguma declaração.
Nem é questão de perder ou não, é a inviabilidade de enfrentar uma grande empresa, devido ao custo com advogados.
Nos EUA deve ser mais comum, mas aqui mesmo se vê muito isso.
* Me referi a opinião ou crítica educada, nada de baixarias e xingamentos.
Foi bastante instrutivo ler o texto de Perens, foi uma boa vitória dos partidários do SL, espero que isso abra um precedente para casos semelhantes.
Também, do ponto de vista emocional, uma vitória do pequeno Davi contra o gigante Golias traz uma euforia para nós. Mas não devemos pensar que a Katzer é o fruto de mentes malignas ou o império do mal, pois o maniqueísmo é uma idealização. Uma empresa, acima de tudo, tem que buscar o lucro (como alguns afirmaram, justificando a compra da Sun pela Oracle). E a Katzer fez tudo que estava à sua mão para conseguir preservar seu lucro, a despeito do que possa ter acontecido ao Jacobsen e à comunidade como um todo. Só que neste caso, felizmente para nós, a empresa deu com os burros n’água. Mas, para sermos honestos, apesar da razão estar do lado de Jacobsen, tinha tudo para que ele tivesse que tirar seu cavalinho da chuva e fechar a quitanda… Parabenizo-o por sua forte determinação.
Depois tem gente que acredita que a democracia e o capitalismo neo-liberal são compatíveis…
Reikainosuke, aparentemente essa vitoria se deu numa democracia neo-liberal (seja ja o que isso for). E afirmo: ela nao seria possivel em muitos dos paises de economia substancialmente diferente.