UltimoSegundo: Ministério da Justiça propõe mais restrições na internet
Se depender da vontade do governo, a lei de crimes da internet será muito mais restritiva do que gostariam os senadores. Na minuta do projeto, o Ministério da Justiça quer que os provedores de acesso mantenham por três anos todos os dados de tráfego de seus usuários. Ou seja: que hora se conectou à internet, em que sites entrou e quanto tempo ficou.
O Congresso em Foco teve acesso na quarta-feira, com exclusividade, a um trecho da minuta elaborada pelo Ministério da Justiça. O texto modifica a redação do artigo 22 do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). É justamente essa parte da peça em tramitação na Câmara que tem causado polêmica entre internautas e sociedade civil, pois obriga os provedores de acesso a armazenarem os dados de conexão dos usuários.
Agora, o Ministério da Justiça, influenciado por setores da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer radicalizar. Pelo substitutivo do senador tucano, ficariam guardados os horários de log on (entrada) e log off (saída). Já na minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica. (via ultimosegundo.ig.com.br)
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“que hora se conectou à internet, em que sites entrou e quanto tempo ficou”
Existe viabilidade técnica para o provedor fazer isso? Isso demandaria obrigatoriamente navegar por uma proxy?
E desde quando no Brasil se discute viabilidade técnica. Se é algo que se fala bonito, vai deixar a população com falso poder de segurança, é aprovado.
No Brasil as leis não são vistas para todos e sim para grupos que tenham viabilidade financeira para isso. O resto (95% da população) que se #######.
Lei contra Crimes Digitais pode obrigar sites a guardar dados de usuários: http://idgnow.uol.com.br/internet/999/12/31/lei-contra-crimes-digitais-pode-obrigar-sites-a-guardar-dados-de-usuarios/
Eh vamos caminhando para a Internet mais da mais cara do mundo agora.
Guardar todos os dados do tráfego? Concordo que quase todos os itens são inviáveis, mas este nem sei se é possível alguém falar com seriedade.
É tenchi… Fazer é uma coisa, mas se seria feita de verdade e de forma correta, já é outra história…
A proposta foi apresentada por algum senador chinês?
Legal, quem quiser cometer crimes vai cometer do mesmo jeito, mas agora vão aprender a usar proxy ou criptografia, vai ficar mais espertos, e agora que não vai dar para prender mesmo, e a conta vai ficar mais cara, já que nem quero imaginar o tamanho dos datacenters para guardar essas informações.
Na primeira oportunidade que o governo fizer isso eu lanço um proxy https e libero pra TODOS.
Virei cidadão Chines e ninguém me avisou?
Nossa, o Azeredo era gente boa e a gente nem sabia.
Bando de FDPs que fazem o que querem sem consulta pública! Espionar os sites que acessamos é a mesma coisa que espionar o que conversamos com pessoas REAIS dentro de nosso quarto!!!
Precisa de.. aff nem vou falar senão me taxariam de terrorista, rs…
Precisa no mínimo de uma consulta pública, um plebiscito…
Dá até vontade de me mudar de páis e um dia voltar pra cá com uma “turma”.
Pois é pessoal. Aqui as leis são feitas para serem COMPRIDAS.
se dois usuários no Brasil entrarem ao mesmo tempo em um proxy localizado na malásia e um de lá acessar pornografia infantil e outro mandar spam, como saber quem fez o que, afinal o registro só será feito pelo provedores no brasil? duas conexões saíram, duas voltaram. não tem como saber quem fez o que, logo não há crime.
essa lei não vai servir para nada. p2p? eu criptografo os dados. e mesmo que for pego, alguém dúvida que a pena máxima vai ser umas cestas básicas? novamente, o legislativo mostra sua inutilidade, em vez de criar lei impraticável, o melhor era investir na capacitação da polícia federal e estaduais em investigações de crimes digitais.
já estou até vendo…
como isso irá gerar um custo, o mesmo será repassado para o consumidor.
Td bem que um filhodeumaragazza – aka juiz – não liga de pagar 300% a mais na conexão dele. Mas e o resto?
Esses deputados, senadores, juizes e toda essa gente do governo não se cansa de fazer papel de idiota? Porque será que eles adoram se colocar nessas situações ridiculas?
O Tor resolve qualquer coisa bobagem dessas que esses caras inventarem. Aliás, vou começar a usar o Tor agora mesmo.
E para o deputado que ler o nome nesse post e achar que Tor é uma pessoa, rs, Tor é não é uma pessoa, rs.
João Marcelo, dessa vez não foi o poder legislativo.
Mas pelo que sei, o projeto já havia sido aprovado no Senado, com modificações, e estava voltando ao Congresso para a votação final. É possível o Congresso modificá-lo novamente nessa altura do campeonato?
Essa mudança maluca aliás deixa o projeto parecido com a concha de retalhos que era em 2006, quando previa obrigação até do internauta informar nome, CPF, RG e endereços nos sites que acessasse.
Agora penso eu nos efeitos desastrosos que um absurdo desses teria sobre a Internet no Brasil.
Será que ninguém tem contatos em Brasília com Deputados / Senadores ou mesmo o Presidente da República?
Se essa lei for aprovada com esse texto, seria o equivalente a obrigar todo mundo a andar com o nome completo e o RG estampado na roupa.
E vai ser uma maravilha para crimisos digitais ou não porque se alguem snifar a rede pode pegar o nome o rg, o endereço, e vai ser um festival de estorsão e um monte de outros tipos golpes.
Isso sem contar que vai colocar todos na condição de criminosos, ou vocês acham que um pedófilo ou criminoso vai usar o seu proprio rg pra praticar os crimes.
Relamente os nossos sistemas legislativos, judiciário e executivo não pode ser levado a sério em um monte de questões.
Este Eduardo Azeredo é um Demo-Tucano notável ! Este é raça pura !
Isso é coisa do Tarso Genro, objetiva somente o enfraquecimento da sociedade civil para impor a hegemonia comunista.
Cadê os imbecis de plantão aqui pra mandar um “quem não deve não teme?”
hunf… que piada esse país…
O Tarso ta louco?
Fora que vou ter muito trabalho depois que aprovarem isso (Backup/Storage), como foi dito aqui, quem quiser cometer algum crime vai poder usar umas das 23456533534634 vulnerabilidades do ipv4.
Medidas piores do que as da lei Azeredo? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Fala sério. Então futuramente, pode ser feita escuta telefônica sem restrições, pelo jeito……
Caramba, a situação do país não já está ruim não?
Essas medidas, se levadas a cabo, irão fazer com que a já cara banda larga (e estreita também) fique ainda mais inacessível. Pois a receita é esta: o governo aumente impostos, ponha determinações e restrições onerosas, que a empresa simplesmente repassa a conta para o cliente, no caso, as provedoras de acesso à internet vão simplesmente repassar o custo de expandir o seu sistema (para atender o governo) para os usuários….
Espero que essa viagem governamental (ou seja lá quem for que está querendo aprovar essas medidas) não siga em frente.
Além disso, que tal eles contratarem consultores para ajudá-los a não viajarem tanto? Pois para proporem leis tão absurdas, é por que são leigos (e querem ser) no assunto. ninguém ver um plebiscito, nada que envolva a escolha do povo, nada de nada.
É comparável a chamar de hacker a todos os experientes em informática (“bons” e ruins), lembrando que cracker é o termo mais apropriado para designar a parte dos criminosos digitais (essa consideração é usada em muitos lugares, e a considero apropriada, pessoalmente).
Refs aqui:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Hacker
http://under-linux.org/b198-conheca-diferenca-entre-hacker-e-cracker
Desculpem se fui um pouco “politico”, mas só coloquei as conseqüências dos problemas técnicos que os provedores podem ter com essas medidas.
Acredito que essas leis tbm irão para a gaveta, como tantas, que poderiam estarem sendo pondo em prática para melhorar a situação da população, por causa de violência, pobreza, desemprego, entre outros, e gastam tempo fazendo rascunhos para ficarem a mercê da poeira e das traças.
Não façam tanto barulho gente… Imagino como será indolor o processo:
Você senta na frente do computador e aparece uma mensagem assim: “Por medidas de
vontade de alguns deputados que não entendem nada de tecnologia ou direitos individuaismedidas de segurança esta conexão estará sendo gravada parafuturas torturasNão façam tanto barulho gente… Imagino como será indolor o processo:
Você senta na frente do computador e aparece uma mensagem assim: “Por medidas de
vontade de alguns deputados que não entendem nada de tecnologia ou direitos individuaismedidas de segurança esta conexão estará sendo gravada parafuturas torturassua segurança”Guardar logs de tráfego é muito melhor do que exigir cadastro ou filtrar endereços (como pretendem fazer na Austrália). E ainda é efetivo no combate ao crime caso seja necessário verificar o que algum criminoso fez na internet.
Eu sou a favor de uma medida que permita à Polícia/Justiça verificar o que certo cidadão fez na internet caso haja aprovação judicial (como é feito hoje com quebra de sigilo telefônico ou bancário). É eficaz e não prejudica os usuários que não são criminosos (e que, por sua vez, não deveria temer um log de acessos a sites).
Filtrar certos endereços prejudica todo mundo e não é eficaz.
Pois é, vai ser mesmo uma maravilha pros criminosos digitais, que como navegam anônimos mesmo, agora vão extorquir pessoas inocentes acusando-as de crimes que não cometeram. Vai ser uma verdadeira caça às bruxas. Esqueçam ditadura militar e maoísmo chinês, o governo brasileiro agora cerceia a liberdade do veículo de comunicação que mais cresce, com a promessa de “cana” para todos.
De que forma podemos evitar que isso seja aprovado?
Dizendo aos caras que estão querendo votar essas leis que não vamos mais votar neles, na próxima eleição…. além de um movimento que chame “todos” os internautas para participarem dessa discussão sobre o cerceamento de seus direitos. Muitos deles nem sabem como é o contexto de todas essas leis, e as conseqüências para as suas vidas.
A coisa precisa ser mais divulgada, pois ainda a tv atinge muita gente. Creio que poucas ou nenhuma tv falou sobre isso ainda. É preciso apresentar os lados dessa história para a imprensa, mas chamando atenção para o lado ruim.
lindrix duas coisas:
1) “Então futuramente, pode ser feita escuta telefônica sem restrições, pelo jeito……”, isso já acontece mesmo que seja contra lei;
2) Não ache que o cracker é o vilão e o hacker é o vilão ou o mocinho. Não é essa diferença, a diferença é que hacker tem um amplo conhecimento da área como um todo e cracker é um hacker que se especializou em apenas quebrar sistema, como phacker se especializou em sistema telefônico. Exemplos de hacker: um músico que conhece vários instrumentos, um desenhista que conhece várias técnicas de desenho, etc.
Só me corrigindo:
Que conhece amplamente a área, no nosso caso a informática ou TIC como queiram, e que sabe usa bem tudo que a área pode proporcionar, isso é o que a palavra hacker significa.
E o fascismo bate à porta…
(bate não, mete o pé na porta né)
bebeto_maya:
Maoísmo chinês não, pera lá. O fascismo na China hoje não tem identidade alguma com o Maoísmo, se configurando como seu inverso. Tal afirmação, se a entendi corretamente, ligando a atual realidade da China ao Maoísmo, carece totalmente de conhecimentos da história da China e do Maoísmo em si.
Covarde Anonimo,
1 – Mas digo, pelo jeito, a coisa passar a ser permitida pela lei, se tornando completamente banal;
2 – Por isso coloquei ”bons” entre aspas, pois de todo jeito, um hacker invade um sistema de alguém. Seja só para aprendizado, mas ainda não é uma coisa certa. O cara invadido gosta? Não.
É uma coisa semelhante a estória de Robin Hood, que roubava dos ricos para dá aos pobres. Muita gente acha(va) espetacular isso, mas roubar, em si, é crime.
De todo jeito, creio que nós internautas estamos deixando os “nossos representantes” cometerem equívocos demais.
Qualquer dia, vai ser preciso adquirir uma certidão negativa em uma delegacia para poder chegar na frente do computador, quanto mais acessar internet.
Credo.
Existem muitas leis, que, se exploradas, dariam um fim nesse descontrole dessas medidas, mas cadê o povo, para cobrar isso? Os provedores, ficaram em silencio por certo?
Covarde Anonimo,
Eu sei que hacker é “o cara”, dizendo bem. Sei que cracker tem o conhecimento de um hacker. Mas a própria comunidade hacker passou a apelidar os caras que quebram sistemas, observe bem, em proveito próprio (lucro financeiro e danos para as vítimas), de crackers, e outras variações de nome. Um hacker também pode invadir sistemas, mas ele mantém tudo no lugar (é o que se espera), se brincar avisa todo mundo do problema, enquanto que o cracker quebra e bagunça tudo, e procura evitar que o bug seja revelado, “para voltar mais tarde e puxar mais”.