Privacidade e sigilo: Leis para web devem ser editadas com cautela, segundo estudo da Câmara
A legislação na web é necessária somente nos casos em que crimes podem ser cometidos exclusivamente online, apontaram a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação, da Câmara dos Deputados, em um estudo divulgado nesta quinta-feira (04/06).
Um estudo sobre regulação da internet pede cautela na edição de leis sobre internet, argumentando que sua associação a uma tecnologia pode torná-la obsoleta muito rapidamente.
Além disso, o estudo questiona se a identificação do usuário na internet diz respeito a privacidade ou quebra de sigilo – é preciso definir também até onde vai responsabilidade dos blogueiros e dos provedores de acesso, diz a Câmara. (via idgnow.uol.com.br)
Saiba mais (idgnow.uol.com.br).
• Publicado por Augusto Campos em
2009-06-05
@brlinuxblog
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“A legislação na web é necessária somente nos casos em que crimes podem ser cometidos exclusivamente online”
Parece que tem gente com um pouco de “cabeça” por lá. Se o cara comete um estelionato poderá faze-lo por meio de computadores, telefones, na rua, por carta, mas no final é estelionato, apenas isso, não é mais fácil revisar a legislação sobre o assunto que criar toda uma nova só por causa do meio digital?
“é preciso definir também até onde vai responsabilidade dos blogueiros e dos provedores de acesso”
Isso pode ser uma dor de cabeça, até imagino o limite desta responsabilidade na visão dos políticos, será total e irrestrita, enfim, toda a culpa será dos pobres blogueiros e dos provedores que terão de ficar correndo atrás de fechar sites para não serem punidos, principalmente quando tiver criticas a esses políticos hehe.
… :)
por sinal, o idgnow faz um pessimo jornalismo. não informa quem fez esse estudo, nem dá o link para maiores detalhes (ou para baixa-lo). se limita a fazer uma notinha estilo “curiosidades”, mesmo sites não tendo realmente esse tipo de limite. esses “grandes jornais” tratam a midia eletronica como se ainda fosse papel, e o tempo do seu leitor, como se não valesse nada.
Segue o link do estudo http://www2.camara.gov.br/fiquePorDentro/Temasatuais/regulacao_da_internet/2009-A%20regulacao%20Internet%20final.pdf/at_download/file
Interesante…
“A legislação na web é necessária somente nos casos em que crimes podem ser cometidos exclusivamente online”
Caramba, sabias palavras!
Alem disto, sao um convite a eficiencia:
Leis que ja existem sao mais bem conhecidas por juizes e promotores, alem de o serem tambem por advogados de defesa.
O sonho de todo advogado “de porta de cadeia” cibernetico eh uma lei nova, cheia de brechas e “back orifices” para serem explorados em favor de seus clientes criminosos.
Justiça eh coisa seria!
Os “rabanetes” da câmara estão começando a raciocinar? Pelo menos isso! Será que foram os filhos deles que chiaram, quando souberam que não poderiam mais copiar coisas da internet com facilidade?