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MySQL: Eben Moglen atende pedido da Oracle e manda carta à Comissão Europeia em favor da aquisição da Sun

Eben Moglen, do Software Freedom Law Center e pessoalmente envolvido de forma profunda na redação da popular licença GPL, atendeu ao pedido da Oracle e enviou uma cartinha à Comissão Europeia, que vem colocando obstáculos à aquisição da Sun pela Oracle com base em preocupações sobre os efeitos que isso pode ter sobre o MySQL e a concorrência no mercado de bancos de dados.

Moglen, que sob qualquer critério deve ser considerado alguém que entende da GPL, escreveu que a CE pode ter mais confiança no licenciamento (GPLv2) do MySQL, pois esta licença foi escrita para garantir a liberdade do código já disponibilizado, não importando quem seja o detentor do copyright.

Meu entendimento é que o raciocínio dele se baseia na idéia de que, se houver demanda pelo MySQL e a Oracle deixar de supri-la, o mercado (ou “o bazar”) poderá supri-la, mesmo que seja a partir de um fork da última versão disponibilizada em licenciamento que inclua a GPL – mais ou menos como ocorreu com o SSH na virada do século.

Claro que existe também a possibilidade de não haver demanda (caso os usuários se movimentem na direção de outro SGBD livre, por exemplo), ou de não haver outros interessados em supri-la desta forma – mas se for este o caso, me parece que não será mais uma situação de proteção da livre concorrência, também.

O texto integral está disponível para os interessados. (via h-online.com)

Saiba mais (h-online.com).


• Publicado por Augusto Campos em 2009-12-07

Comentários dos leitores

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    Weber Jr . (usuário não registrado) em 7/12/2009 às 2:47 pm

    Concordo plenamente com os dois parágrafos do “entendimento” do Augusto.

    E me faz concluir que nem a União Européia, nem muita gente que está quase surtando de preocupação com um fim do MySQL, entende a garantia que a GPL proporciona.

    devnull (usuário não registrado) em 7/12/2009 às 3:11 pm

    Quanto será que ele recebeu para se vender assim?

    Lucas Timm (usuário não registrado) em 7/12/2009 às 3:42 pm

    @Weber Jr.

    Acho que é o primeiro comentário seu que eu concordo plenamente. :-)
    Ué, tenho a impressão que a maioria dos que criticaram/criticam a compra não confiam naquilo pelo quê lutam… Pra GPL o que importa não é que o código esteja “sempre-livre”, impedindo que segundos (ou terceiros) o fechem, priorizando assim um bem comum? No caso de uma sacanagem por parte da Oracle, a comunidade deveria ter orgulho de continuar o MySQL por si mesma, e não ficar de medinho que a Oracle feche e boicotando a compra da Sun pela mesma.

    André Caldas (usuário não registrado) em 7/12/2009 às 5:49 pm

    @Lucas Timm, @Weber Jr.,

    Eu também concordo com vocês. :-)

    Pena que não é “GPL 2.0 or any later version”.

    André Caldas.

    Weber Jr . (usuário não registrado) em 7/12/2009 às 8:09 pm

    André, e ?

    Você não está confundindo versão da GPL com versão do MySQL ?

    Parece ser isso.

    André Caldas (usuário não registrado) em 8/12/2009 às 12:49 am

    @Weber Jr.,

    Você não está confundindo versão da GPL com versão do MySQL?

    Não. A SUN gosta de controlar de perto o licenciamento. Por isso, todos os que contribuem precisam dar uma autorização para que a SUN possa re-licenciar caso queira.

    http://forge.mysql.com/wiki/Contributing_Code#Paperwork

    Os projetos de software livre que não tem essa “autoridade centralizada”, quando precisam de atualização da licença é um parto (impossível). Para isso existe o “any later”.

    No caso do MySQL, o código nunca será GPLv3, ou GPLv4, ou GPLvXX. O MySQL está condenado à GPLv2. Não é o fim-do-mundo, mas eu prefiro quando é “any later”. :-)

    Weber Jr . (usuário não registrado) em 8/12/2009 às 2:38 am

    @André Caldas,

    Ah bom, o meu mal entendido foi porque você se atravessou no assunto. Colocou preferências de licença. :)

    Sobre isso então: o “Any later” é bom para ver o compromisso da entidade com a idéia de deixá-lo livre realmente.

    Porém, mesmo eu que simpatizo e muito com software livre acho meio complicado isso, meio como assinar um cheque em branco. Claro que é muito improvável que a FSF vá atentar contra o SL no futuro. Mas pode formular de forma errada ou algo assim.

    Todo caso, o que vale mesmo na discussão é que a GPL(v2 no caso) é o que garante que a Oracle pode acabar com o projeto, mudar de ramo vendendo coco na Suécia que enquanto alguém tiver os fontes, o projeto tem chance de continuar.

    André Caldas (usuário não registrado) em 8/12/2009 às 10:55 am

    É verdade… eu misturei os assuntos. :-)

    Essa coisa do cheque em branco é verdade. Tudo é uma questão de confiança. Eu compreendo quem prefere “não confiar”. Mas ainda acho que é a melhor solução para projetos menos centralizados.

    Por exemplo, a Wikipedia era FDL. Só pôde migrar para CC-BY-SA por causa do “any later” (e da boa vontade da FSF). Caso contrário, a Wikipedia estaria condenada a utilizar a FDL (ao menos os artigos já escritos).

    Weber Jr . (usuário não registrado) em 8/12/2009 às 4:12 pm

    André

    Só cuidado que acho que no caso, isso não se aplica ao mySQL.

    Em projetos assim com licenciamento duplo, acho que podem trocar a licença para o que bem escolherem. Porque na verdade o que licenciam é a cada release.

    Como tu mesmo citou, quem colabora concorda em doar o código. Então eles podem fazer o que bem entenderem.

    Então a cada release eles licenciam da forma como querem. O trunk do SVN digamos é licenciado como bem entenderem.

    André Caldas (usuário não registrado) em 8/12/2009 às 4:44 pm

    Então a cada release eles licenciam da forma como querem. O trunk do SVN digamos é licenciado como bem entenderem.

    Bom, eles ficam com o direito de colocarem também sob a tal “licença comercial”. Quanto ao “licenciam como querem”, vale lembrar que eles também assumem o compromisso de sempre disponibilizarem (exatamente qual código, eu não sei!) o código sob uma licença da FSF ou OSI. É uma promessa que tem muito back-door, na minha opinião.

    Agora, lá no FAQ deles tem um item interessante sobre a venda da SUN para outra empresa (Oracle):

    Q: What if Sun is acquired, or the rights to a particular code base are transferred? Do I have assurances that the party receiving these rights will continue to honor the SCA?

    A: The SCA does not include any relicensing terms or obligations in the event of transfer of rights. But because contributors retain all their rights, there is no danger that contributions can be made exclusively proprietary. Contributors retain the ability to make sure their contributed material is always freely available.

    Ou seja, no meu entendimento, no caso de a SUN ser vendida, quem estiver comprando não precisa honrar o compromisso assumido pela SUN, mas continuará possuindo o tal joint copyright.

    André Caldas.
    PS: Não gastei meu tempo lendo o tal SCA dessa vez. Já li antes, mas não me lembro dos detalhes.

    elias (usuário não registrado) em 12/12/2009 às 3:26 am

    o eben esta certo. o argumento do mysql foi mesmo ruim. podiam ter bolado uma coisa melhor; dificultar uma aquisicao desse tamanho sempre [e bom. :(

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