Ministério da Justiça vai propor estatuto para internet
Trecho inicial da nota da Info:
O Ministério da Justiça vai formular uma proposta para debate pela web sobre um conjunto mínimo de regras para regular o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Ministério, o princípio básico do estatuto será criar uma legislação mínima para assegurar a privacidade dos usuários, a liberdade de expressão e os limites legais para a investigação de crimes via quebra de sigilo no provedor.
O principal argumento apresentado pelo Ministério é que, na ausência de regras claras, o Judiciário toma decisões conflitantes em questões envolvendo o uso da internet, como acusações de infâmia, injúria, pedofilia, disseminação de malware, etc. (via info.abril.com.br)
Saiba mais (info.abril.com.br).
• Publicado por Augusto Campos em
2009-10-06
@brlinuxblog
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Até que enfim alguém está botando os pés no chão…
Até que enfim alguém está botando os pés no chão… [2]
Todo usuario novo deveria saber(EULA? :-):
A internet é perigosa;
Cuidado com o que fala, escreve, baixa;
Nao da pra remover,com certeza, informação da internet;
Nao acredite em tudo que le ;
Nao forneça dados pessoais (de outros inclusive) a menos que absolutamente necessario;
Seu computador pode ser usado contra voce;
Ensine isso pro seu filho;
Pronto, pode usar.
A internet é o que é, com os seus benefícios, justamente por ser uma área livre. No momento que a justiça (sic) entrar nesse meio só vai criar mais problemas e engessar.
MarcoLinux1998 Vou anotar!
Triste.
Triste é o poder judiciário ter que intervir. Já não basta o que o poder administrativo faz via medidas provisória. Isso só mostra em que nível está o poder legislativo e a democracia no Brasil.
O Ministério da Justiça não é do judiciário, é do Executivo.
É verdade. Menos mal, então. Só o administrativo fica se metendo onde não deve…
Infelizmente é necessário o estatuto, já que a sociedade não consegue se auto-regular, mas isso deve ser discutido com a sociedade em profundidade, pois tentarão de todas as maneiras, cercear a liberdade de expressão com falsos argumentos.
Com certeza vão colocar no projeto, que todos os comentários, como os do br-linux, poderão ser publicados, se a pessoa que comentar tiver uma ficha (foto, digitais, fator RH, …) num órgão governamental de controle de pensamento, o velho departamento de censura federal.
Olha eu estava escrevendo sobre isso, com o atual nivel de conhecimento do judiciário e com a posição que tem demonstrado os parlamentares é até interesante uma lei/regulamento que proteja os direitos básicos na internet, o importante é que nós usuários e profissionais possamos opinar e influir o que não pode é ficar como está (na duvida o lado on-line perde).
Eu acho que já deveriamos começar a discutir medidas que sejam consenso para não ficarmos para trás.
Olha o que diz a matéria no http://softwarelivre.org “O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como.
Após o prazo, a pasta vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início do ano que vem. O texto que será entregue aos deputados trará um conjunto de regras mínimas, segundo o Ministério da Justiça. A intenção é manter a dinâmica da rede, como prevê um dos princípios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.”
É hora de parar de mimimi e pensar o que queremos, e nos organizarmos para conseguir!
Os q defendem a Internet como área livre, defendem o mundo real como área livre tb? O q poderia acontecer nesse caso? Deixamos tudo para o bom senso humano? Não estarei vivo para presenciar isso.
Acho mesmo que é preciso que se apareçam leis assim para nos proteger de iniciativas, como a do senador Eduardo Azeredo (PSDB), que só querem reprimir e tirar direitos.
Sempre há o lado bom e o lado ruim.
O lado bom neste caso é a intenção do porque fazer;
O lado ruim é por quem e como vai ser feito.
“O lado ruim é por quem e como vai ser feito.”
Exatamente, tenho medo do que pode vir no recheio deste estatuto e acabar passando sem ninguém notar, pois não tem muito tempo este mesmo ministério queria propor algumas normas para internet que faziam a lei Azeredo parecer “liberdade total e irrestrita e tecnicamente viável”. Eles adoram por um presentinho no meio da papelada.
tentar deter um tsunami com uma barreira de sacos de areia é meio difícil não acham.
@psicoppardo
Eles não querem deter o tsunami, eles querem é dar um fim nos sacos de areia. ;)
absolutamente necessário e já está atrasado.. alguns orgaos do governo federal fazem um trabalho muito sério no sentido de garantir os direitos do cidadão. o o ministerio da justiça é um deles