Visite também: Currículo ·  Efetividade BR-Mac

O que é LinuxDownload LinuxApostila LinuxEnviar notícia


Violar licenças livres é questão de direito autoral, e não contratual: Justiça dos EUA confirma

Em uma decisão que mais uma vez confirma, em um caso concreto, as bases jurídicas nas quais foram construídas as licenças livres mais populares, incluindo a GPL, um tribunal federal de apelação norte-americano decidiu, revertendo o julgamento anterior de uma corte inferior, que um caso de violação da Artistic License constitui, como defendem as comunidades de código aberto, uma violação de direito autoral, e não uma violação contratual.

Segundo o OSNews, caso a decisão da corte inferior fosse mantida, e posteriormente aplicada a casos similares com outras licenças, a eficácia jurídica das licenças de software livre seria severamente afetada, inclusive pela diferença de tratamento a que ambas as situações conduzem, nos casos de infração ou violação.

O IDG Now traz a repercussão em setores das comunidades relacionados ao software livre e licenças abertas:

O diretor fundador do Software Freedom Law Center, Eben Moglen, disse que a decisão reduzirá a incerteza legal e aumentar os “atrativos de softwares gratuitos e modelos de distribuição open source, tanto para os desenvolvedores quanto aos fabricantes.”

“A corte concordou com a teoria legal básica na qual confiamos por anos”, afirma Moglen. Além disso, a decisão é importante porque a Corte de Apelos é a que tem mais autoridade em casos de propriedade intelectual do país.

Para a comunidade, “o caso não diz respeito a dinheiro, mas receber a aprovação de uma corte importante a respeito da base das filosofias do open source e Creative Commons”, opina Updegrove.

A Red Hat, uma das maiores vendedoras do Linux, também ficou satisfeita com a decisão. “Uma vez que os processos nessa área são raros, a publicação desta decisão é significativa”, informou um documento da empresa.

A análise de Lawrence Lessig também é bastante interessante.


• Publicado por Augusto Campos em 2008-08-15

Comentários dos leitores

Os comentários são responsabilidade de seus autores, e não são analisados ou aprovados pelo BR-Linux. Leia os Termos de uso do BR-Linux.

    MaxRaven (usuário não registrado) em 15/08/2008 às 9:49 am

    Parece que a tese daquele colega (desculpe, esqueci o nick) que comentava muito por aqui a um tempo atras foi (em partes) pro beleleu.

    cristo (usuário não registrado) em 15/08/2008 às 10:09 am

    o que dizia que gpl era uma farsa e que se baseava na idéia de contratos comuns?

    Mas gostei da idéia, isso vai melhorar muito as condições pela net.

    (desculpe, esqueci o nick)

    Era

    “Kern”

    MaxRaven (usuário não registrado) em 15/08/2008 às 10:23 am

    Este mesmo, os tios da toga lá dos EUA disseram que ele está errado.

    LKRaider (usuário não registrado) em 15/08/2008 às 1:29 pm

    “Uma vez que os processos nessa área são raros, a publicação desta decisão é significativa”

    Só o fato de ter poucos processos já mostra como esse tipo de licenciamento é mais produtivo para a sociedade.

    foobob (usuário não registrado) em 15/08/2008 às 2:20 pm

    Esse Kern era um pelassaco.

    André Caldas (usuário não registrado) em 15/08/2008 às 4:17 pm

    Só falta agora o Brasil conseguir fazer esse tipo de distinção.

    André Caldas.

Este post é antigo (2008-08-15) e foi arquivado. O envio de novos comentários a este post já expirou.