Justiça condena pais de alunos a pagar R$ 15 mil por zombaria no Orkut
Em épocas de constantes ameaças à liberdade de expressão e à privacidade na web, é ilustrativo encontrar exemplos do seu outro lado: a falsa sensação de anonimato e o entendimento errôneo do que é esta liberdade (que não justifica condutas como calúnias, injúrias e difamações) na web levando a condenações de quem passa do limite.
E parece ser este último o caso que o G1 divulgou:
A Justiça de Rondônia condenou 19 pais de alunos de uma escola de Cacoal a pagar indenização de R$ 15 mil, no total, por danos morais a um professor. No processo, o professor alega que os estudantes criaram uma comunidade virtual no site de relacionamentos Orkut para “satirizar sua imagem perante colegas da escola onde ministra aulas de matemática”.
A decisão judicial afirma que a divulgação de mensagens depreciativas denigre a imagem do professor, identificado por nome.
Na comunidade intitulada “vamos comprar uma calça nova para o leitão”, diz a Justiça, os alunos usaram linguagem chula e de baixo calão, com ameaças de depredação ao patrimônio do professor.
“Incumbe aos pais, por dever legal de vigilância, a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por filhos incapazes sob sua guarda”, diz a decisão. No dia 20 de agosto, a Justiça determinou indenização de R$ 20 mil reais aos pais. Eles recorreram da decisão, e o valor a ser pago baixou para R$ 15 mil.
Na decisão que rebate a contestação dos pais, o juiz afirma que “as condutas ultrapassam, em muito, o que pode ser considerado ‘brincadeira’. Não é a pretexto de brincadeira que se justifica ofender a honra alheia ou se ameaça depredar o patrimônio alheio. Caso não saibam os apelantes, a ‘brincadeira’, quando ocorre, tem o consentimento e a empatia das partes envolvidas, e não foi assim que os fatos se deram”.
Além disso, o texto também diz que “o dever da vigilância é uma incumbência legal dos pais, enquanto responsáveis pelo filhos. Trata-se de um dever legal objetivo do qual não pode o responsável se escusar, com o argumento de ser ‘impossível’ a vigilância dos filhos vinte e quatro horas por dia. Noutras palavras, o argumento trazido pelos apelantes é por demais frágil e não afasta os consectários do descumprimento do dever legal”. (via g1.globo.com)
Saiba mais (g1.globo.com).
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Até que enfim nesta ***** de país fez justiça. A maioria absoluta dos brasileiros são iguais aos pais e aos filhos deste julgamento. Acham que “brincadeiras” iguais a essa não devem se punidas, pois os mesmos acham engraçadas e dizem não ter conhecimento que brincadeiras devem ser aceitas pelas duas partes, e não só pela parte que acha engraçada.
MUITO BEM FEITO A ESTES FDPCS QUE MENOSPREZAM OS OUTROS. DIZENDO QUE É APENAS UMA BRINCADEIRA INOFENSIVA. Igual aqueles fdpcs que colocaram fogo em uma pessoa na parada de ônibus em Brasília e depois mostraram que não se arrependeram de nada, também filhos de mães e de pais ricos não precisam temer nada aqui nesta ***** de país.
Plausível a atitude da justiça brasileira.
Essa geração ridícula e hipócrita que vivemos não sabe mais diferenciar o limite que separa liberdade do desrespeito.
Quando a liberdade de expressão torna-se desacato e desrespeito de qualquer espécie ele deve ser punido exemplarmente sim.
Só acho que o juiz abriu as pernas nessa questão de reduzir a multa de 20.000 para 15.000. Ele deveria ter dobrado a multa aos pais irresponsáveis que não sabem educar os fihos e ainda cobrar com rigor uma punição severa aos filhos.
Essa história de que são menores e não devem pagar só existe para favorecer pivete aspirante ao título de marginal. Aqui no Rio o que não falta é “criança de 16 anos” com armamento mais pesado do que o da polícia, nas mãos e conscientes do motivo disso. É só procurar no Youtube que se acha cenas destas aos montes.
Belíssima decisão do magistrado! Crianças devem ter educação e a que lhes faltou é imcumbência única dos pais!
tem q meter a peia tb!
Rondonia? Caramba eh de onde menos se espera que venha uma atitude civilizada eh que esta atitude cilivizada vem no Brasil!
Quando se fala em Rondonia voce sempre presume que o assunto eh violencia e conflito por terras etc.
Mas de la, extremo norte do pais, veio um exemplo de uso corrreto e civilizado das leis que regem este pais inteiro.
Brincadeira eh uma coisa, vandalismo moral eh outra. As leis que ja existem foram suficientes para que o juiz entendesse como aplica-las sem violar o direito constitucional de liberdade de expressao. A coisa eh bem clara, nao precisa de lei do traira do Azeredo!
Ter um blog e nele dizer que nao gosta de determinado professor eh direito constitucional! Mas usar um blog para caluniar e humilhar o professor eh crime!
Cade a imprensa nestas horas? Para dar o destaque merecido e esclarecedor.
É, Rondônia é tão ou mais civilizada que os pólos da pujante (sic) economia do Brasil (sil sil sil).
Mas deve ter ficado claro, o Norte é mais civilizado do que aqueles que acham que o primeiro é só índio, jacarés e mato…
Mas, contudo, entretanto, porém, todavia, os pais dos alunos vão entrar com recursos na esfera “mais sábia” do Brasil (Aquele STF, salvo engano). E ainda vão conseguir se livrar da indenização ao professor, que em qualquer parte do Brasil recebe uma miséria pra lecionar alunos sem o mínimo conhecimente do significado da palavras RESPEITO.
Observação: Que não me entendam mal, mas é chato ver a maneira que tratam o norte e nordeste, como seres inferiores, retirantes e índios. Que os que não pensam assim, me perdoem, aos que pensam assim, que revejam os seus conceitos.
Ademas nunca é o bastante pedir desculpas, mas Me desculpem!
PS: Não sou de Rondônia, sou de Belém-Pará, mas pensamentos estereotipados (até os exemplos que me vieram a cabeça de pessoas do Sul/Sudeste) irritam qualquer um.
Ótima atitude, mas o pior é que tem muitas pessoas que confundem a idéia de liberdade de expressão com desrespeito e ameaça a entidade moral de alguém.
E ninguém processou os pais dessas crianças por deixarem menores de idade acessarem um site para maiores de idade. Isto é ridículo.
Ridículo. Sempre houve “zombaria”, e sempre vai haver. Liberdade de expressão sem ofender não existe. A lei brasileira impõe tantas restrições sobre esse direito que é preciso um manual para saber sobre que assuntos controversos alguém pode falar e como.
Carlos, existe sim liberdade de expressão sem ofensas a outros. Existem muitos modos de se dizer algo, sem ofender.
Pense em críticas que podem ser construtivas ou destrutivas.
Parabenizo pessoas que tem bom senso nesse mundo.
Ofender é uma necessidade. Existem centenas de credos, costumes, manias e crendices por aí, e deveria ser direito de qualquer um fazer troça deles. Infelizmente, não é.
Você pode fazer troça, e essa troça pode ofender outras pessoas, desde que essa troça não constitua calúnia, injúria, difamação ou as categorias de ofensa nas formas vedadas pela legislação.
Eu, por exemplo, todos os dias me ofendo pela estupidez alheia, sem que ela constitua ilícito.
É por isso que eu disse que você precisa de um manual pra fazer graça com os outros. Não é à toa que quase todo comediante de grande exposição só faz piada com políticos ou celebridades fazendo alusão aos seus nomes, enquanto que isso é perfeitamente normal nos EUA, porque a sátira e a paródia são respeitadas integralmente por lá.
Por isso que direito não é da área exatas… não é sim ou não.
Neste caso se o professor não tivesse processado, não há caso.
Só pq na internet não tem cara-a-cara que não é a mesma coisa ofender alguém?
No mundo “real” posso xingar de brincadeira um amigo e ele levar como piada, como pode me processar pq se sentiu ofendido em determinada situação. Às vezes só no modo de falar alguma coisa vc pode causar uma ofensa muito grande.
Liberdade não é libertinagem e espero que haja mais decisões assim para mostrar que a internet não é terra de ninguém.
Antes da liberdade vem a responsabildade. A segunda é condição necessária para a primeira. Sem responsabilidade não deve haver liberdade mesmo, pois essa liberdade seria abusada.
O nosso país não progride porque, entre outros motivos, ninguém respeita os professores. Se for necessário impor o jugo da justiça sobre esses entojados para que eles aprendam o valor da educação e respeitem seus mestres, então que assim seja!
Por favor, antes de “dar pitaco” é importante informar-se sobre o caso.
Nã se tratou de “fazer graça” senão depreciação da imagem, inclusive ameaças.
Se se quer um manual, é recomendável começar lendo a Constituição, o Código Civil. Não sou advogado nem da área do direito! Se parecer muito ver estes “manuais”, pode-se pesquisar por calúnia, injúria, difamação, ameaça à integridade física/moral e se terá uma idéia da diferença entre “fazer graça” ou cometer um delito, se o bom-senso não bastar para orientação de conduta (e infelizmente muitas vezes não basta).
Acho pouco 20 mil reais, afinal são 19 pais de alunos. E ainda conseguiram abaixar para 15 mil! Cada pai de aluno vai ter que pagar menos de mil reais pela “brincadeira”.
Se fosse alguém famoso com certeza a indenização seria muiiito maior.