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Venda casada: Usuários do Velox não precisam pagar por provedor, decide Justiça

Liminar da Justiça do Pará – válida em todo Brasil – considera oferta do Velox da Telemar com provedor adicional ‘venda casada’.

A Telemar será obrigada a oferecer acesso à internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox de todo o Brasil. A liminar, do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, Pará, considera que a prática da Telemar é uma venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Ministério Público Federal, a Telemar havia alegado que só poderia oferecer acesso à internet por meio de algum provedor pago. Porém, uma investigação da Coordenadoria de Informática do MPF apontou que, ao contrário do acesso à internet discada, o acesso em banda larga fornecido pelo Velox (ADSL) permite a conexão utilizando apenas a infraestrutura de servidores DNS (domain name system) e o endereço IP (internet protocol) da própria Telemar, o que torna desnecessário o provedor de conteúdo. (via idgnow.uol.com.br)

Saiba mais (idgnow.uol.com.br).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-10-16

Comentários dos leitores

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    Carlos Lorenzon (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:16 am

    A Brasil Telecom faz o mesmo aqui em SC e em outros estados.

    Depois de uns 15min que é ativada sua conta ADSL uma pessoa da BRTurbo liga para você!

    A BR-Turbo é da brasil telecom!
    Detalhe caso não queira usar a BRTurbo o cara tem de ligar para eles e falar que não quer! Sendo que nunca solicitou!

    Isso sim é palhaçada

    ejedelmal (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:18 am

    Afora isso, como se já não bastasse, o presidente eleito quer varrer (como o Jânio) a praga do software livre de São Paulo! Aqui.

    Jose (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:46 am

    E o que precisa ser feito para a mesma decisão ser tomada (definitivamente) em relação à Telefonica-SP?

    É uma pena que só agora que muitos provedores ganharam rios de dinheiro sem fazer nada que sai esta decisão judicial, mas antes tarde do que nunca, agora temos que ficar de olho para que os provedores não embutirem o preço do portal de conteudo e oferecerem de “graça” o portal.

    Lucas Fernando Amorim (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:52 am

    ejedelmal:
    E o que precisa ser feito para a mesma decisão ser tomada (definitivamente) em relação à Telefonica-SP?
    R: Propina, looby, influência tudo no estilo Telefônica.

    João Marcelo (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:52 am

    A imagem poderia ter sido a dos Teletubbies, pois não é primeira vez que a justiça discute isso. Chega em um momento indiferente, pois eu mesmo acho que não pago mais do que 15 reais pelo provedor de conteúdo. No começo, eram mais do que 30 reais. As empresas já encheram seus cofres.

    klauss (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:56 am

    E o pior ainda está por vir.

    Aqui em São Paulo, há um tempo atrás a justiça fez o mesmo com o Speedy(Telefônica), e não sei porque razão voltou atrás ($$$$) e todos os usuários Speedy terão que contratar um provedor pago.

    É só questão de tempo para alguém derrubar essa liminar e todos os usuários Velox voltarão a pagar o antigo provedor.

    ejedelmal…

    “Governador José Serra (PSDB) discursa durante assinatura de parceria com a Microsoft”.

    Se quando escreve “presidente eleito” se referindo a Lula.. o que o presidente eleito, Lula (PT), tem a ver com isso?

    Quem fechou o acordo foi Mr. Burns!

    Piter (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 12:21 pm

    Vamos esperar que Aconteça o Mesmo com a Brasil Telecom.
    Aqui é Goiânia é a Unica que insiste nisso ainda ….
    A Virtua e a GVT já a um bom tempo já fornecem o provedor de acesso gratuito.

    Valeu. Levou uns 10 anos pra descobrirem o óbvio?
    E o pior é que não foi a Anatel que fez isso, foi o Judiciário.
    Brasil!

    Infelizmente, mais uma decisão judicial equivocada que não traz benefícios e que só vai atrapalhar ainda mais.

    A Telemar (VELOX) e outras empresas do mesmo ramo não são santinhas, mas não é delas a culpa da exigência de provedor para acesso a Internet.

    Essa exigência está, até a última vez que pesquisei o assunto, na legislação que rege esse tipo de serviço (Acesso a Internet Banda-Larga).

    A população e a Justiça tem é que cobrar uma revisão nessa parte da lei para que esse assunto seja resolvido de uma vez.

    Enquanto ficarmos nessas briguinhas judiciais bestas não chegaremos a lugar nenhum.

    Marcio (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 1:26 pm

    ANATEL deveria ser ANATELEE (Argência Nacional de Telecomunicação das Empresas Exploradoras).

    Aí que está minha preocupação. Vou ver se essa liminar se converte em sentença final. Aí sim, é só ir para o abraço. No site da Abusar: http://www.abusar.org, tem vários casos desses em que liminares foram cassadas pouco tempo depois.

    ricardomoc, as liminares são casadas pouco tempo depois porque apesar de estarem corretíssimas elas vão contra o que está determinado na lei que regulamenta a prestação do serviço.
    Enquanto essa questão não for resolvida essas liminares são perda de tempo e de dinheiro.

    O esforço que já foi gasto concedendo e caçando liminares daria para ter revisto essa lei umas 3 vezes no mínimo.

    edempoa (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 2:18 pm

    Agência Nacional de Manutenção dos Oligopólios em Telecomunicações.

    jotaB (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 2:23 pm

    1 – ejedelmal:

    Afora isso, como se já não bastasse, o presidente eleito quer varrer (como o Jânio) a praga do software livre de São Paulo! Aqui.

    Segui seu link e lá não tem nada do “presidente eleito” e, sim, do “governador eleito” José Serra. O título da reportagem já diz tudo:
    “Secretaria da Educação de São Paulo faz acordo com Microsoft e continua ignorando o Software Livre “.

    Fique esperto, rapaz!

    2 – Vou ignorar esta nova, pois como já foi dito aqui, qualquer dia a liminar é derrubada e lá vou eu de novo atrás de provedor!

    A tal da exigência de provedor não era para evitar que as empresas de telefonia se tornassem provedores de conteúdo e eliminassem a concorrência dos provedores pequenos?
    O que aconteceu foi justamente o contrário, os provedores menores praticamente sumiram, ficando apenas em cidades pequenas onde os provedores gratuítos “não chegam”.
    Êta canalhisse sem tamanho esse procedimento de venda casada que a Anatel, sendo pressionada pelas teles, não tem vergonha na cara de acabar.
    E viva o Brasil!

    Leo (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 3:26 pm

    Mesmo que a lei não funcione, continuarei não pagando provedor mesmo possuindo velox, o que o Brasil(politica…) lhe força à fazer: “dar um jeitinho…”. Não vou pagar para um amontoado de pilantra que não faz nada, provedor pq? O problema é que todo mundo quer ganhar dinheiro facilmente e o pior, explorando. Engraçado que a noticia vem de um provedor bem pilantrinha, faça um contrato com ele e depois tente sair para você ver o tormento…

    enceladus (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 3:29 pm

    A tal da exigência de provedor não era para evitar que as empresas de telefonia se tornassem provedores de conteúdo e eliminassem a concorrência dos provedores pequenos?
    O que aconteceu foi justamente o contrário, os provedores menores praticamente sumiram, ficando apenas em cidades pequenas onde os provedores gratuítos “não chegam”.

    É verdade. Aqui em Juiz de Fora ainda tem um ou outro provedor local, mas eles não são páreo para os grandes do tipo Terra e Globo (aliás, na hora da contratação do serviço, a Velox quer te empurrar esses gigantes guela abaixo).

    Realmente, é uma canalhice, não sei se da ANATEL ou da lei. De qualquer maneira, não vou tomar nenhuma atitude porque logo logo cassam a liminar.

    Gabriel Rezende (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 4:23 pm

    Canalhice das empresas, que são “donas” da ANATEL

    Igor Cavalcante (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 4:24 pm

    Finalmenete, aqui em Alagoas é velox, vou ver se dá pra entrar sem provedor. :)

    Revoltado (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 4:26 pm

    Besteira, o Velox já pode ser usado há muito tempo sem provedor.

    Basta arranjar um número de uma linha telefônica que tenha instalado a versão empresarial e pronto. Muito simples.

    jotaB (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 6:45 pm

    Basta arranjar um número de uma linha telefônica que tenha instalado a versão empresarial e pronto. Muito simples.

    …e desonesto, também.

    Mario Italo (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 8:02 pm

    “Governador José Serra (PSDB) discursa durante assinatura de parceria com a Microsoft.

    Se quando escreve presidente eleito se referindo a Lula.. o que o presidente eleito, Lula (PT), tem a ver com isso?”

    Governador eleito é o apelido do José Serra no blog do Paulo Henrique Amorim por causa da sua confiança em vencer as próximas eleições presidenciais e do apoio da grande mídia.

    Paula Tejando (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 8:44 pm


    Basta arranjar um número de uma linha telefônica que tenha instalado a versão empresarial e pronto. Muito simples.
    …e desonesto, também.

    Desonesto ?

    Pesquise o preço do velox aqui na roça (Vitória-ES) e compare com o dos nossos vizinhos e você saberá o que é desonestidade.

    jotaB (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 10:50 pm

    Desonesto ?

    Pesquise o preço do velox aqui na roça (Vitória-ES) e compare com o dos nossos vizinhos e você saberá o que é desonestidade.

    Um crime não justifica o outro.

    gustavo (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 12:19 am

    Um crime não justifica o outro, enquanto não atinge vc ou sua família, ja foi assaltado ?, quando for me diz o que vc sente.

    João Leme (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 1:34 am

    “Todos os direitos da humanidade foram conquistados através da luta e todas as regras básicas de qualquer ordenamento jurídico devem ter sido, na sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham e todo o direito, quer o de um povo, quer o de qualquer particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza (ou será perdido).” Ihering

    Mesmo acreditando que em uma instância “superior” a decisão pode ser revista e “corrigida”, não deixo de elogiar tal magistrado cuja decisão considero extremamente acertada e honesta!

    Mas temos os benditos desembargadores, ministros do supremo, e infelizmente nem todos tem a honestidade e hombridade necessária para manter decisões acertadas. Um dinheirinho sempre rola quando grandes interesses estão em jogo e esse dinheiro não é o nosso!

    :D

    Carlos Filipe Lombizani (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 1:35 am

    Desculpem por me intrometer no papo de vocês, mas eu fui assaltado e esfaqueado, tive que passar um fim de semana no hospital com um dreno torácico, e nem por isso fico choramingando injustiçado e nem quero me vingar de ninguém. Um crime não justifica outro e ponto! Não estamos mais na Babilônia e a lei de Talião não vale mais. Já disse Mahatma Gandhi: “Olho por olho, e o mundo acabará cego.”

    Com relação à notícia, a maioria concorda que isso caracteriza venda casada. O problema é que a lei exige essa prática. Então os usuários reclamam, a justiça condena, a Anatel apela e a justiça libera, como aconteceu aqui em São Paulo com a Telefonica. É óbvio que a Anatel está do lado das empresas e não dos usuários, apesar de ela ter sido criada para defender a nós! Ao invés de atacarmos com a mesma moeda (da desonestidade), precisamos impedir que esse tipo de abuso aconteça, senão acabará sempre no mesmo ciclo vicioso e continuaremos sendo feitos de trouxas…

    cochise (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 9:14 am

    O pior nem é isso.
    O pior é que a telemar mantém o proeço ods porvedores em torno de 30 reais, porque (pasmem) cobra deles R$27,00 por cliente.
    Ou seja, você para a telemar e ainda por cima paga de novo através do provedor.

    Eudes Cruz (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 10:15 am

    Neste link pode-se ter acesso à íntegra da decisão: http://www.pa.trf1.gov.br/noticias/ver.php?id=665

    Trecho referente ao pedido do Ministério Público Federal: “Ainda em sede de liminar, requereu que a ANATEL abstenha-se de exigir que a Telemar Norte Leste S/A submeta o usuário à contratação de provedor adicional para acesso à Internet pelo sistema Velox. No mais, pleiteou a adoção de medida tendente a efetivar ampla divulgação da ação, com vistas à intervenção de terceiros interessados na condição de litisconsortes.”

    Trecho do dispositivo da decisão: “Quanto à ANATEL, esta deverá abster-se de exigir que a empresa Telemar Norte Leste S/A submeta o usuário à contratação de provedor adicional para acesso à Internet pelo serviço Velox.”

    Ricardo (usuário não registrado) em 20/10/2008 às 11:05 am

    1. E como podemos pressionar a ANATEL a mudar a regra? Aliás, qual lei tem maior poder sobre a outra, já que a da ANATEL “fere” o Código de Defesa do Consumidor e este “fere” a norma da ANATEL?

    2. Uso Velox e pago provedor. Com essa decisão, apenas não pagarei o provedor (não virá uma cobrança) automaticamete, ou eu tenho que fazer alguma solicitação para isso?

    De fato, acredito que o provedor é desnecessário. nunca usei nenhum serviço do meu (a não ser a dita autenticação), e não tenho nenhuma perspectiva em usar. Acho que essa obrigatoriedade só promove a prestação de serviços medíocres, já que temos que pagar obrigados, e não por necessidade/vontade em usar um serviço que ofereça algo útil para o consumidor.

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