Uma opinião menos comum sobre o Projeto de Lei de crimes eletrônicos
“Escrevi um post sobre alguns mal entendidos sobre o projeto de lei sobre Crimes Eletrônicos. Acho que em um debate sempre se precisa ver os dois lados e no meu caso acho que o projeto é mais benéfico.”
Enviado por José de Paula E. Júnior (coredump) (jose·juniorΘgmail·com) – referência (core.eti.br).
• Publicado por Augusto Campos em
2008-11-14
@brlinuxblog
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Concordo que estão fazendo uma tempestade em copo d’água com esse PL.
Os chamados crimes virtuais precisam ser tipificados. Isso é fato indiscutível.
Entretanto, discordo do autor desse post apenas em um ponto, relativo ao Art. 22, que obriga o responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público a manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, (…) os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores(…)
O autor do post compara essa obrigação ao registro das transações bancárias, mas essa comparação não é justa, porque os bancos possuem grande infra-estrutura de TI, enquando pequenos provedores de acesso (lan-houses, cyber-cafes, escolas, ou mesmo a casa do seu vizinho) não possuem!
Isso seria o mesmo que obrigar os donos de bar a manter um registro de cada cliente que tomou alguma bebida alcoólica. Absolutamente inviável.
Concordo. Em minhão opinião no mínimo este tempo deveria ser diminuído, pois os custos para arcar com esta norma são extremamente elevados e impraticáveis, para os pequenos négocios principalmente.
Da proxima vez o dono do bar pode denunciar pro provedor.
NÃO! denuncia tem que ser feita para policia. O uso de dados pessoais devem ser acessados somente mediante a a autorização judicial.
A lei é totalmente vaga. Internet não é sistema bancario nem telefonico. Quem “disca” são programas. E vou ter o maior prazer em fazer e divugar um pra que todas pessoas criminosas ou não, possam navegar deixando esses logs semi-irrelevantes.
Sem contar que já são pra maioria, já que hosts são compartilhados e serviços tb.(ex: mesmo server de irc, varios canais: #pedo, #pirataria, #brasi, #crente). E tb não vou denunciar mais nada.
CLARO que não. Nem todo mundo aceita o estado ficar enfiando a mão onde td bem entender e dando poderes a organizações privadas. Já não dá pra confiar no governo que toda eleição luta pra ser eleito mas faz o que quer depois.
WTF? Parece que é algo ruim. Começa defendendo que internet tem que ser igual ao resto, mas tem que ser diferente nos direitos? Ah. Faça me o favor!
Se o juíz demora dar o mandado, é por que precisa de uma reforma no judiciário prometida lá em 2002 e em 2006 tb.
Se a policia precisa de que provedores criem logs pra poderem agir, é pq a policia precisa de treinamento tb! Quantos investigadores capacitados por habitante vc acha que existe no Brasil?
Eu acho que a lei deveria ter como objetivo principal limitar o poder do Estado de se meter na vida dos indivíduos. Porque, no fim das contas, é o Estado que patrocina a maior parte das coisas ruins que acontecem na sociedade..