Projeto de controle da web pode ir ao plenário do Senado
Se o projeto lhe incomoda, pode ser hora de buscar influenciar diretamente o processo legislativo, buscando os senadores que o representam e manifestando a ele sua opinião.
Segue trecho da Info: “Um projeto de lei que visa tipificar crimes de informática já foi aprovado por uma comissão parlamentar (a CCJ, que julgou o projeto constitucional) e pode ir à votação no plenário do Senado nos próximos dias. (…)
O texto tipifica crimes como falsificar e clonar cartões de débito e crédito, mas também cria novas obrigações para provedores e usuários.
Um dos itens responsabiliza os provedores por arquivar dados dos usuários por um tempo de pelos menos 6 meses e pede que eles denunciem, sigilosamente, seus clientes suspeitos de cometer crimes online. Os provedores são contra esta obrigação, alegando que não são polícia e não têm infra-estrutura para isso.
O artigo mais polêmico, no entanto, torna crime passível de prisão o acesso a conteúdos indevidos. Para os opositores do projeto, a redação do texto é ampla demais e não define o que é conteúdo indevido.”
Saiba mais (info.abril.com.br).
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Se já aprovaram a lei de regulamentação de informatica e seus cargos.
Essa lei provavelmente deve ser aprovada também.
A primeira lei foi um absurdo pois nem foi consultado os profissionais de TI pelo Brasil a fora.
Eu vou tentar concurso publico e concerteza terei que ter o certificado que o Crei ou Confrei vai fazer.
eu não tô preocupado, não, até acho uma boa, isso ia mesmo ter dde acontecer um dia, porque no Brasil muita gente só pensa em sacanagem e em levar vantagem em tudo. E esse povo tem de pagar.
Acho que se vc. não deve, não tem nada a temer, apesar das intimidações daqueles que têm o rabo preso e ficam tentando te fazer de massa de manobra.
“Se já aprovaram a lei de regulamentação de informatica e seus cargos.”
Não foi aprovada ainda, está em debate.
“A primeira lei foi um absurdo pois nem foi consultado os profissionais de TI pelo Brasil a fora.”
Todo projeto de lei que prevê emenda a constituição (como nesse caso) tem obrigatoriamente por passar pelas consultas populares. Ele vem sendo debatido tanto por representantes do mercado quanto pelo SBC e universidades e está em tramitação.
Acho que você está confundindo com a Lei de Informática que prevê incentivos fiscais pro setor. Essa foi sancionada em 2004 e também teve muito debate
http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=107&content=news&id=1677
http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html
Sobre o tópico, ajudar a definir os crimes no setor é positivo, já que a legislação nossa é arcaica quanto a crimes de tecnologia. Mas acabar com a privacidade não é solução, ainda mais deixando informação valiosa na mão de políticos. Teria que estudar mais a fundo a questão de conteúdos indevidos e não tirar (mais) um direito do cidadão.
Isso me preocupa pois já temos pouca privacidade, daqui a pouco ficaremos pior que a china.
Outra questão imagina o tamanho a infra-estrutura que os provedores terão que montar para armazenar os dados e verificar se o usuário está fazendo algo de errado. Quem irá pagar esse infra-estrutura com certeza não será o governo mas sim novamente o povo.
Não sei como podemos nos manifestar para que essa Lei seja rejeitada ?
Derrepente poderíamos fazer uma campanha da mesma forma que foi feita contra a aprovação do cpmf.
A regulamentação ainda está em debate?
Ainda bem , tomara que o SBC faça algo por nós.
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-08-o-fim-da-liberdade-de-imprensa
“A regulamentação ainda está em debate?
Ainda bem , tomara que o SBC faça algo por nós.”
Não acho que devemos esperar alguém fazer algo por nós. Acho que devemos agir de forma direta. Só ainda não sei como. Mas tenho feito o que posso divulgando a petição on-line [1] a ser enviada ao senado.
[1] http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
Absurdo! Quem eh que decide o que eh “conteúdo indevido”?
E como eh que voce prova que o “conteudo indevido” foi acessado por outra pessoa atraves do seu PC numa hora que voce nem esta acordado?
E os nossos “queridos” congressistas ja ouviram falar de endereço IP falso?
Nem na epoca da ditadura militar havai este tipo de canalhice!
Os mensaleiros estao querendo aterrorizar e intimidar ja que nao nenhuma ha nenhuma previsao de reforma politica para acabar com esta vergonhosa corrupçao que assola o pais.
Em ultimo caso vamos ter que ir para a rua pedir para fechar o congresso na hora que os politicos começarem a prender gente de bem so porque acidentamente visitou uma pagina com “conteudo indevido”.
Alias, como eh que eu saber que o conteudo eh indevido antes de visitar? Pagina da web nao vem com bula naoo!!!!!!!!
IMPRENSA BRASILEIRA!!!! CADE VOCES ????????
Augusto,
O que você acha de fazermos uma campanha igual que você fez para a Doação para o wikipédia. Daí a gente ou você faz um texto para o pessoal assinar a petição contra o projeto de Lei, e tudo mundo publica no seus blogs.
Fazendo um broadcast deste matéria.
A petição está com 11168 Signatures Total, muito pouco por enquanto, porque nossos representantes somente levam em consideração o número de votantes no país.
Qual sua opinião ?
E ainda existem pessoas que têm a coragem de dizer que o sistema legislativo do braziu é um verdadeiro “exemplo de democracia”.
Que diabos de democracia é esta onde leis controversas são votadas na calada da noite e aprovadas em segredo sem mesmo haver um debate ou discussão acerca do tema?
No bolso do governo, onde mais?
Marlon, vá em frente! Eu ajudo a divulgar.
uma coisa..guardem o nome do deputado para futuras eleições
pq esses politcos que não entendem ou não são imerso no universo de TI gostam de se intrometer com besteira..
a melhor coisa da lei é sobre crime com cartões, fraudes bancárias
Acessei o blog do sergio amadeu já tem a campanha por lá vou divulga-lá no meu blog.
http://samadeu.blogspot.com/2008/07/manifesto-em-defesa-da-liberdade-e-do.html