O Software Livre na visão de um advogado
“A Linux Magazine publicou neste domingo o relato de um advogado que montou (curiosamente com a ajuda da esposa, que uma legítima geek) um escritório de advocacia onde utiliza somente software livre.
Tem dois pontos especialmente interessantes neste relato, o primeiro é que ele é uma usuário de programas de computador comum que durante 23 anos utilizou somente Windows e programas Microsoft, e como ele mesmo diz “advogados não sabem a diferença entre código fonte, código de máquina e código Da Vinci”.
O outro ponto muito interessante é o paralelo que ele faz entre a advocacia e o software livre:
(tradução livre)
“Quase tudo na prática da lei é aberto e público. Você não ‘aluga’ a lei de nenhuma corporação e não adquire licença para utilizar qualquer estatuto federal ou estadual, código municipal ou regulamentação administrativa. O que o cliente paga é pelo conhecimento de como utilizar o complicadíssimo conjunto, frequentemente assíncrono, de leis e procedimentos, muito parecido com o que o cliente paga quando contrata um programador.
…
A especialização na lei é conhecer quais fontes procurar, como ler o código (lei), o que significa, e, mais importante, como aplicar isso criativa e produtivamente no contexto de um problema em particular. Em resumo, advogados não são ‘processadores da lei’, mas ‘programadores do código’ trabalhando da mesma forma que consultores em código livre e aberto. Advogados são nativos para GNU/Linux”.O texto completo pode ser lido no site da Linux Magazine (http://www.linux-mag.com/id/7187)”
Enviado por Marco Carvalho (marcoacarvalhoΘgmail·com) – referência (linux-mag.com).
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Um programador de leis literalmente seria um deputado e não um advogado. Um advogado ta mais para um interpretador e buscador do que para um programador.
Quem de fato faz as leis é quem as interpreta, assim como dizem de livros e filmes que, sem leitores e espectadores, não têm sentido, adquirido quando alguém o significa.
Um programador também já tem a linguagem e dela se vale para alcançar o objetivo a que se propôs. Posso estar puxando a sardinho para o meu lado, mas a última frase citada não poderia ser mais verdadeira.
A diferença ao meu ver é o “sentido”. Softwares livres são feitos de maneira a beneficiar a todos. É aceita a contribuição – se não, faz um eork :-) – de todos, enquanto que a lei atualmente é feita por um pequeno grupo de cidadãos que a utilizam para benefícios próprios.
A lei tem muitas falhas, e são os que realmente a conhecem – infelizmente é difícil para a maioria conhecer :-( – que conseguem tirar proveito destas falhas. É por isso, dentre outros que dificilmente um político ou pessoa de maior poder econômico – e maior conhecimento, infelizmente – vai preso como um camarada pé de chinelo. O primeiro conhece as brechas da lei e é capaz de explorá-la. O segundo está submetido à ela.
Chego então à um dilema que me mata: quem nasceu primeiro; a sociedade ou a lei? Me refiro à visão que temos de que a sociedade está submetida à lei quando [e o contrário! A lei é unicamente um peoduto humano, devendo adaptar-se à ele, e não o homem se adaptar à lei – criação de poucos.
Não estou dizendo que sou contra a lei. Só estou dizendo que as leis deveriam se adaptar ao interesse da população. A noção de lei, ao meu ver, tem uma profunda influência de muitas das grandes instituições religiosas, que se baseia na idéia de que a lei surgiu antes do próprio homem, vindo de um ato divino, não havendo como o homem julgá-la a partir de sua própria razão. Uma legislação boa para mim seria aquela que contaria com a participação de todos, e os que estão mais próximos dela – no caso, os deputados e legisladores – deveriam fazer esta apróximação de forma espontânea.
Mas a idéia atual de lei é tão falha quanto a idéia de democracia. Como diria Saramago, a democracia hoje é você ser chamado de quatro em quatro anos para escolher alguém que vai mandar em você. Passou o dia da eleição os caras reinam em absoluto.
Não. Vejo que a lei está mais para o software proprietário.
Mas fazer o que. É a lei. Está escrito aqui, ó! Mas quem escreveu isto? Esta é a questão meus caros.
ps: desculpem pelo meu discurso. acredito estar no escopo da notícia.
Outro-ps: dia atrás participei dum evento de software livre onde uma das palestras foi proferida por uma advogada. Na verdade o marido dela é um professor de onde estudo, cara maluco por software livre :-) Muito interessante os temas abordados. Aí pude ver que “o buraco é bem mais embaixo” do que pensamos.
s/eork/fork/g
É, agora pede para ele ler a GPL e ver como o software que ele está usando é “aberto” e “público”…
Tenchi,
discordo de você, camarada.
Sou advogado e usuário de linux, tendo iniciado estas duas práticas quase que simultaneamente, por incrível coincidência. Portanto, julgo-me com muita propriedade para falar sobre o assunto em tela e tentar corrigir o seu raciocínio.
Primeiramente, devo dizer que concordo totalmente com o advogado norte-americano que escreveu o artigo da notícia. Deve-se fazer uma observação muito importante de modo a consigná-lo:
As leis, assim como os comandos de um código-fonte, nada mais são do que previsões abstratas que devem ser montadas de certa forma pelo seu operador. Assim como os comandos de uma linguagem de programa.
Não é uma verdade absoluta o seu entendimento de que “lei atualmente é feita por um pequeno grupo de cidadãos que a utilizam para benefícios próprios” nem que a “lei tem muitas falhas”.
Isso não é culpa do texto escrito, pois repito, nada mais é que um comando abstrato. Se alguém está a utilizando de forma injusta, é porque o operador de direito – advogado, juiz, promotor ou seja lá quem for (à semelhança de um programador), está interpretando-a injustamente (criou um programa que não beneficiou a todos).
Sinceramente, creio que a maioria das leis são feitas no interesse da população sim. Pode ser que elas sejam aplicadas (programadas) de maneira equívocada, bem como, de fato e sem dúvida, existem algumas que não são no interesse de todos, mas são exceções, não regra como você falou.
Além disso, se você tiver interesse, sugiro pesquisar sobre “pós-positivismo” que, em apertada síntese, se refere ao poder de, em face de um princípio (idéia ou valor de justiça) afastar a aplicação de uma regra (norma escrita) para efetivar a justiça.
Exemplo disso, por exemplo são decisões “contra legem” (contrárias ao texto expresso da lei), mas justas, como, por exemplo, as decisões que permitiram o aborto de fetos encefálicos, ainda que a lei proíba tal pratica expressamente.
As questões que você abordou sobre a origem da lei já são bem mais complexas e fogem do tema que conversamos.
Advogados não processam leis… estão mais para programadores mesmo. A diferença é que a programação, geralmente, segue regras lógicas e/ou matemáticas.
Opa Thiago A.
Podemos não seguir regras matemáticas, mas regras lógicas a maioria de nós segue sim! Afinal toda boa argumentação faz uso da lógica.