Lei de crimes digitais não punirá P2P, diz relator do projeto
“A Agência Senado publicou na noite de quinta-feira (10/07) um documento que explica a lei de crimes digitais e traz esclarecimentos do senador relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No texto que explica o projeto, o relator nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer – perocupação que motivou abaixo assinado na web. “Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.
No texto, ele esclarece outros pontos polêmicos, como o uso de equipamento alheio.“Havia dúvida se cometeria esse crime a pessoa que acessa uma página na internet, ou liga um aparelho eletrônico de outra pessoa. Temos que afirmar com clareza que não”.
A versão integral do documento pode ser acessada no site da Câmara.”
Enviado por André Cruz – referência (idgnow.uol.com.br).
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Na minha cidade, íamos montar uma rede mesh para acesso à Internet. Com essa lei, não poderemos mais. É inviável cadastrar todos os usuários e manter todos os registros.
Pergunta: como o governo conseguirá por um malware para fuçar minha máquina se eu não uso Explorer, Outlook, MS Office, MSN, SQL Server, antivítus … hmm … ah sim, Windows?
Sem contar que o próprio win é o nosso big brother. Até o DoD já explorou informações da M$.
Gostei da foto! Uma burca tecnológica!
Acreditem gente isso não é nada .Isso serve somente para legalizar crimes pela internet pois há muito tempos eles estragam mais que computadores.
O big Brother já está anos ai e vocês nem percebem .Ele simplesmente é uma empresa ,nem um governo é .
wtf, a não ser que a rede seja comercial ou mantida pelo poder público, a redação aprovada não exigirá logs.
Além disso, leia direitinho o que o projeto de lei exige que seja logado. Qualquer servidor de dhcp anônimo é capaz de manter aquela informação facilmente.
lxoliva, então me mostre onde diz isso, pois eu revisei cinco vezes e ainda não encontrei.
“Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:”
[...]
Onde diz aí que o “responsável” é uma empresa ou o poder público?
Sendo que o glossário define “rede de computadores” como:
“rede de computadores: o conjunto de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados, que obedecem a um conjunto de regras, parâmetros, códigos, formatos e outras informações agrupadas em protocolos, em nível topológico local, regional, nacional ou mundial através dos quais é possível trocar dados e informações;”
Ou seja, a definição é bem ampla e inclui inclusive redes locais. Nisto chegamos à conclusão de que você deveria fazer o registro em sua própria rede local.
“I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial; ”
Um servidor DHCP não provê isso. Seria necessário sniffar e guardar todos os cabeçalhos IP.
A redação desse projeto ainda está ruim. É verdade que melhorou bastante, mas se quiserem aprovar isso, ele tem que melhorar mais ainda e ponto.
Quem vai arcar com os custos? =[
Espero que não extendam dados pessoais/privados à outros tipos da dados.
Ainda ouviremos falar muito a respeito desse projeto…uma pena que as decisões sérias nesse país sejam tomadas com total despreparo e por pessoas que não tem outra motivação que não a política e promoção própria,
A ideia é boa mas esta sendo ampla demais….punir pedofilia é certo mas pedir que provedores fquem espiando os internautas eh outra….
É muito fácil acabar com toda sorte de criminalidade seguindo o brilhante caminho desse ilustríssimo senador.
Possibilidade de crime usando a net = todos os usuarios devem ser criminalizados.
Usando essa analogia genial podemos criar:
Se no senado se rouba muito = todos os senadores devem ter as contas abertas ao publico e tbm serem vigiados.
Mas um instante…
Porque ainda não existe esse projeto?
Acho que porque ele atenderia interesses da sociedade e não de bancos ou grandes corporacoes correto?
Alguem gostaria de adicionar texto ao meu projeto?
Brincadeiras à parte.
Nossa sociedade anda me preocupando. O rumo pelo qual nossos caminhos tem sido trilhados não segue às aspirações da população e sim de alguns grupos patrocinadores de políticos do mensalao.
Esse senador tem o nome envolvido em alguns escandalos, basta olhar o passado dele.
Engracado que futuramente eu correrei risco de ser processado ao expressar a minha opiniao dessa forma…