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Lan houses poderão ser obrigadas a manter cadastro de usuários – Internet – IDG Now!

As lan houses do Brasil poderão ser obrigadas a manter um cadastro de seus usuários. A medida, prevista no Projeto de Lei 296/08, recebeu na quarta-feira (15/10) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Segundo a proposta, o cadastro deverá ter o nome completo e o número da carteira de identidade do usuário, além da identificação do terminal por ele utilizado, a data e a hora do início e do término do uso de cada equipamento. O descumprimento dessa obrigatoriedade será punido com multa entre 10 mil reais e 100 mil reais.

O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (via idgnow.uol.com.br)

Saiba mais (idgnow.uol.com.br).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-10-17

Comentários dos leitores

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    Alvaro Pereira (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 9:40 am

    sem problemas, basta ir em um aeroporto (conforme notícia anterior) e acessar, de graça.

    Lucas Fernando Amorim (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 9:44 am

    Se o problema for o acesso a Internet, podem ficar tranquilos que existem 1.000.000.000 de maneiras de ficar anônimo, ou pelo menos com muito mais anonimato.

    Agora se for uma medida para defender os computadores da lan-house, acho uma medida descente, mas deveria ser da Lan-House.
    Odeio essas leis sem explicação, motivo.

    dk (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 9:45 am

    cada uma…

    geek (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 9:53 am

    heh

    torrone (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 10:05 am

    palhaçada, o sistema sempre arruma um jeito de “dificultar” os crimes e acaba incomodando usuarios de bem, o que dá vontade de fazer ao ver esse tipo de ato e tanto monopolio de s.o. e softwares é abrir um blog ou um site de uma desas lans e colocar tudo que é ilicito, seriais, hacks, dicas e tudo mais que estraga a vida de quem quer enriquecer a custa dos trabalhadores. kkk

    jotaB (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 10:25 am

    sem problemas, basta ir em um aeroporto (conforme notícia anterior) e acessar, de graça.

    Isso mesmo, afinal aeroporto com internet e tal tem em todas as cidades do país…

    Eri Ramos Bastos (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 11:05 am

    Enquanto isso, na China

    Fazendo uma analogia com o teste de Turim: Se você não souber diferenciar um governo não totalitário de um governo totalitário, isso faz dele um governo totalitário?

    Fellype (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 11:37 am

    Isso ainda pode gerar mais um problema:
    Se um funcionário de uma Lan House quiser, terá acesso aos dados de documentos dos usuários cadastrados e poderá usá-los de forma ilícita.
    E aí? A quem esta lei vai ajudar?
    Tá certo que isso vai impedir que alguns pedófilos cometam tais crimes em lan houses e que algumas pessoas não vão poder baixar filmes e músicas nestes lugares, mas isto não vai ajudar a reduzir significativamente a pedofilia e/ou a pirataria.

    André Machado (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 12:08 pm

    É claro que todos nós já percebemos que essa medida tem por objetivo coibir os “crimes” cometidos em lan houses. Muitas pessoas acessam sites de pedofilia, baixam conteúdo ilegal ou fazem prática de hacking em lan houses justamente para manter seu anonimato, visto que, dessa forma, o micro usado para tal ação não seria o seu.

    Segundo a notícia, a informação pessoal solicitada será apenas o número do RG. Embora colocar essas informações em mãos erradas possa ser perigoso, não é mais grave do que colocar-se o número do CPF, através do qual o “administrador mal-feitor” poderia fazer compras em nome do cliente. Com o RG, isso não será possível. Também não li na notícia que os donos de lan house deverão delatar todas as atividades que o usuário faz.

    Mas é claro que, se a pessoa que for usar a lan house for ética, como mandam os princípios do software livre, não deverá se preocupar com tal medida. A fim de melhorar a segurança e coibir as infrações cometidas, é necessário ceder um pouco; a lei serve tanto para me ajudar quando eu estou sendo prejudicado quanto para me punir quando estou errado, senão, revogá-las-emos!

    Ademais, existem tantas lan houses no Brasil que eu duvido que essa lei seja cumprida na prática, como tantas outras que não são.

    Por exemplo: vocês sabiam que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, revistas pornográficas, como Sexy e Playboy, devem ficar expostas nas bancas com um plástico opaco a fim de evitar a visualização de seu conteúdo? Se até hoje isso não é feito, quem dirá essa das lan houses!

    João Leme (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 1:26 pm

    Vamos controlar o cidadão brasileiro, a pedofilia é um crime horrendo e, consequentemente todos os cidadão são criminosos em potenciais, essa era a justificativa do primeiro grande projeto de lei para brincar de Big Brother, agora vemos o segundo!

    Teoria da conspiração uns dirão, e de fato pode assim ser classificado, mas também é fato que partem do pressuposto mais errado ao criarem tais tipos de lei e não é dessa forma que se corrige problemas ou mesmo evita que acontecam, mas sim através de conscientização, policia capacitada (e com salários dignos, não “merrecas”) e políticas voltadas ao povo.

    Mas convenhamos, está sendo lindo ver nossos políticos criando tais leis, tenho visto sites se dedicando a colocar especialistas para explicarem os benefícios do “espeto furando o brasileiro” como por exemplo Ópice Blum.

    Mas deixa eu ficar quieto, apenas quero usar a minha net, baixar meus torrents, minha distro quando sair nova versão e tal, e como disse o ilustríssimo Azeredo: “O cidadão correto em nada sofrerá”

    Doh!
    Todo abuso começa do insípido, do contrário não conseguiria abranger um país com mais de 150 milhões de brasileiros!

    Agora essas imagens que o Augusto coloc, puxa vida, me racho de rir aqui. Boa!

    André Caldas (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 2:09 pm

    Tudo em nome da segurança nacional…

    Sempre foi assim. Se você quer abusar da liberdade do cidadão comum, basta invocar algo do tipo “pedofilia é crime, não podemos permitir”. Pronto, agora se você tentar ir contra a medida, fica parecendo que tá defendendo a pedofilia ou outros tipos de crime.

    André Caldas.

    bola (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 2:34 pm

    Por exemplo: vocês sabiam que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, revistas pornográficas, como Sexy e Playboy, devem ficar expostas nas bancas com um plástico opaco a fim de evitar a visualização de seu conteúdo? Se até hoje isso não é feito, quem dirá essa das lan houses!

    Até onde constato, revistas pornográficas ficam. Se não ficam é porque você não vê na capa nada que não vá ver em qualquer praia por esse Brasil a fora, por exemplo.

    “vocês sabiam que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, revistas pornográficas, como Sexy e Playboy, devem ficar expostas nas bancas com um plástico opaco a fim de evitar a visualização de seu conteúdo?”
    Por aqui, toda revista pornográfica tem esse plástico.

    Bom, acho isso um preço justo a pagar pra contribuir contra pedofilia e outros crimes digitais. Da mesma forma que quando vou a um show na minha cidade, sou revistado e minha namorada tem de abrir a bolsa pra revistarem. Não somos ladrões nem bagunceiros, mas é uma forma de identificar os que são ou que vão armados pro evento.

    anon (usuário não registrado) em 17/10/2008 às 4:25 pm

    Bom, acho isso um preço justo a pagar pra contribuir contra pedofilia e outros crimes digitais. Da mesma forma que quando vou a um show na minha cidade, sou revistado e minha namorada tem de abrir a bolsa pra revistarem. Não somos ladrões nem bagunceiros, mas é uma forma de identificar os que são ou que vão armados pro evento.

    Exatamente que tipo de idiota iria numa lan house pra adiquirir foto ou alguma coisa relacionada à pedofilia? Troca de informação com outros pedofilos? (numa lan house td isso ai seria menos seguro, pegando o numero de identidade ou não)

    Alias, no show te pedem nome completo e identidade?

    7 dos 11 que estão na minha lan nesse momento não tem ID e nem podem tirar(a idade minima é 12?). E além do mais, adivinha o que consiguiria fazer com seu nome completo, numero de identidade e dados da sua navegação.

    Aff mais uma vez vou ser punido ao invez de criminosos, graças à esse contentamento de brasileiros idiotas(perdi a paciencia mesmo!). Que bosta, graças a esse voto que é obrigatorio tem politico de merda sendo eleito por currais eleitorais.

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