Entenda os principais pontos do projeto de lei contra crimes eletrônicos
O projeto de lei recentemente enviado pelo Senado à Câmara tipifica e estabelece a punição para crimes eletrônicos como criação e a propagação de vírus, phishing, invasões de redes, acesso e divulgação indevida de dados e pedofilia.
Na Câmara dos Deputados o projeto ainda deve passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Educação e Constituição, Cidadania e Justiça, para então ser votado em plenário. Não poderão ser feitas novas modificações ao projeto.
Saiba quais são os principais pontos previstos na atual versão do projeto, no artigo em 3 partes publicado pelo IDG Now, no link a seguir.
Saiba mais (idgnow.uol.com.br).
• Publicado por Augusto Campos em
2008-07-11
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Como assim “Não poderão ser feitas novas modificações ao projeto”?
Droga, estamos perdidos. Eles não vão vetar esse projeto inteiro… Ele tem coisas úteis. Mas ainda existem problemas no texto dele…
Talvez signifique que não é permitida a inclusão ou exclusão de pontos…
O principal problema na versão atual é o armazenamento de dados dos usuários pelos provedores. O custo para isto é extremamente alto e que pode até mesmo falir alguns provedores de menor poder aquisitivo.
Adelar, concordo que é esse ponto que deveria ser mudado. Mas e agora? Se pontos não podem ser excluídos, como fica? =(
vou repetir um post:
um absurdo obrigar que os provedores forneçam informações confidencias à justiça sem a necessidade de mandato judicial.
não falo nada sobre o prazo, a inviabilidade técnica é uma coisa temporária: a 5 anos atrás ninguém nem sonhava com armazenamentos de 1 tera ou mais. m
as transformar o provedor em juiz que deve julgar o que seus usuários fazem e entregar informações sem ação judicial, isso é um absurdo.
TOR na veia.
DStolf o absurdo maior é o provedor ser obrigado a gravar e a denunciar.
O provedor deveria é ser proibido de gravar, só podendo fazer isso com prévia autorizacao.
Só com um mandato esses dados deveriam ser guardados, como por exemplo, grampear uma linha.
Agora, gravar quais foram os ips e horários que um determinado cliente do provedor utilizou, isso é obrigacao.
Só queria avisar à turma preocupada com a privacidade que o Guia do Hardware publicou hoje um EXCELENTE artigo sobre privacidade na internet, tirado da Free Software Magazine. Sou suspeito para falar porque fui eu que traduzi o artigo :-) mas é bom mesmo.
http://www.guiadohardware.net/artigos/ferramentas-linux-seguranca/
Bom, a alegação que o projeto de lei não poderá sofrer alterações depende. Se o projeto de lei teve sua origem no Senado (o que me parece que sim, por ter sido feito pelo Senador Azeredo), a Câmara do Deputados atuará como Casa Revisora, podendo propor emendas, alteração ou supressão de texto.
Agora se o projeto iniciou na Câmara e o Senado atuou como Casa Revisora, realmente não poderá haver qualquer alteração. Ou se aprova, ou se rejeita.
Depende. Projetos polêmicos podem ter vetos…
O que estes politicos querem é se mostram, ganhar votos dizendo que eliminaram da internet brasilieira pedofilia e pirataria, isto que eles estão fazendo só irá prejudicar o povo inocente, pois 80% do povo que usa a internet no brasil acessa de forma indesejavel sites de conteudos subversivos, sem querer através de links ou iframes dentro de páginas que eles navegam ou como propaganda por e-mail e massa, e agora como eu ficarei, vou ser preso pq estou inocentemente navegando na net.
muitos vão falar, quem não deve não teme, mas não é bem assim, se tratando de politicos e votos, eles vão sacrificar alguns para gerar opinião das massas mais faceis de manipular e que não entendem como funcionam as coisas na internet, e nós usuarios iremos pagar o pato em pinitenciarias.
outro ponto interessante é, eu vou desde já preparar com o advogado da minha empresa documentação para mandar a algum juiz, porque trabalho com dados restritos e eles não vão poder armazenar nadinha de nada que minha empresa faz.
e tenho certeza muita e muita gente e empresa vai conseguir abias corpus(acho que escreve assim), por este e outros motivos.