Projeto de Lei no Senado pretende alterar o Marco Civil da Internet
Embora tenha vindo tão pouco tempo após a aprovação da Lei, o projeto prevê algumas modificações interessantes para a privacidade e liberdade individual dos usuários: o requerimento de preservação de registros de acesso passa a claramente precisar de decisão judicial, surge (também claramente) a possibilidade de recurso a(…) leia mais
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Por Augusto Campos |
27/08/2014