Arquivos históricos do BR-Linux.org apresenta:

Direto Livre recebe comunicado extrajudicial sobre uso da marca

Notícia publicada por brain em novembro 3, 2004 10:49 PM | TrackBack


O site do PSL-BR publicou o texto da notificação extra-judicial recebida pelos mantenedores do projeto Direto Livre, enviada pela empresa pública do RS que escreveu as versões iniciais do Direto, originalmente disponibilizadas sob uma licença livre, e registrou a respectiva marca. Embora a notificação mencione a questão do licenciamento do programa, o objetivo declarado da nota é que "no prazo de 30 (trinta) dias encerre o uso da marca DIRETO ou de quaisquer variações dos seu elementos característicos". À parte as demais implicações, me parece que quem registra a marca "Direto" associada a softwares tem o direito de impedir que outros usem marcas similares para o mesmo produto. Como a situação irá se desenvolver, resta saber.

 

Comentários dos leitores
(Termos de Uso)

» Fernando Ike () em 04/11 00:21

O nome não é mais importante, importante é o projeto. Esse embate é interessante para ver se a Procergs irá exigir o código fonte seja fechado e não possa mais distribuí-lo. Na lista do Quilombo Digital deram um novo nome DND(Direto is Not Direto).


» Alexsander () em 04/11 01:43

> Na lista do Quilombo Digital deram um
> novo nome DND(Direto is Not Direto).

Para ser um acrônimo recursivo, como GNU (GNU is not Unix), não deveria ser "DND (DND is not Direto)"?


» David () em 04/11 02:42

Ué, que seja em Português: DND (DND Não é Direto).
Mas acho que podiam mudar pra algo bem próximo, só pra zuar, tipo Diretu. Ou então Dereto, ou Dirito, ou Direito. Mas acho que Diretu fica melhor. Diretu Livre, melhor ainda. Ou então muda de nome totalmente, porque ficar preso ao passado sombrio?


» Jorge Roberto () em 04/11 02:46

O "mais grave" é isso :

ABRE ASPAS
6. Como é de conhecimento de V. Sa. E de amplo conhecimento público, em dezembro de 2003, a PROCERGS deixou de disponibilizar o DIRETO como Software livre; portanto, não autorizamos qualquer alteração nos códigos -fontes de do (sic) referido software.
FECHA ASPAS

... entáo , pelo que entendi, eles estão fechando o código retroativamente - isto é, pensam eles que NENHUMA modificação pode ser feito nos fontes - mesmo que tenham sido lançados ANTES do fechamento - seria o caso de uma REVOGAÇÃO RETROATIVA da licença ?!?

Alguém mais interpretou este parágrafo desta forma ?

Se for isso, "vai dar m...." ! :-/


» Jorge Roberto () em 04/11 05:36

http://informatica.terra.com.br/interna/0,,OI415380-EI716,00.html

ABRE ASPAS
=================================================
E-Business
Quarta, 3 de novembro de 2004, 14h12
Microsoft escolhe RS para novo centro tecnológico

Últimas sobre E-Business

O Rio Grande do Sul foi o Estado escolhido pela Microsoft para implantar seu nono Centro de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil. A decisão foi confirmada hoje pelo presidente da Microsoft Brasil, Emilio Umeoka, em reunião com o governador Germano Rigotto.

Embora não tenham sido divulgados o valor do investimento nem a localização, a instalação do centro deve ocorrer em 2005. "Vamos gerar mais empregos e capacitação", afirmou Umeoka.

O novo centro de tecnologia da MS vai ser uma extensão do Centro XML, que está instalado no Tecnopuc, onde serão treinadas mais de 700 pessoas ainda este ano, sendo 640 técnicos e os demais dividindo-se entre alunos e professores.
=================================================
FECHA ASPAS ....

... então , tá explicado !


» eje del mal () em 04/11 07:17

Façam valer a licença! Processem, façam alarde, abaixo-assinado, consigam apoio de orgãos públicos, criem um site "Eu Odeio", publiquem falhas da empresa ... só não fiquem parados!!!


» flaviothunder () em 04/11 07:29

Como processá-los ?
Qual o procedimento ?
Se a Free Software Foundation ficar sabendo eles tem poder pra tomar alguma providência ?


Sucesso a todos


» Manoel Pinho () em 04/11 07:54

Pelo menos enquanto o Mr Bush não conseguir empurrar a Alca e as patentes de software para cá esses idiotas da ProceRGS só poderão exigir mesmo a retirada da palavra "Direto". Vai ser um bom teste da validade jurídica da GPL no Brasil. Vamos ver se nossos juízes têm consciência dela...

Sobre a relação com a M$, vamos ver se o "Direto" da ProceRGS vai ser reescrito em C# e exigir o uso de um Windows 2003 Server para rodar... :-)


» Daniel Fonseca Alves () em 04/11 08:15

Acho que o comunicado deve ser respondido.
Em seguida o Direto Livre deve ser armar judicialmente e se preparar para o combate nos tribunais, e a marca deve ser mudada.
O problema que vejo é a imcompatibilidade da GPL com as leis de copyright brasileiras, melho seria se tivesse sido publicada sobe a GPL-br(modificação da GPL para se adequar as leis brasileiras).
Mas de qualquer forma acho que pode ser considerado como um contrato a GPL e assim a Procergs estaria "metendo os burros n'agua :-P.



» Javinha () em 04/11 09:40

Daniel disse,
"Ué, que seja em Português: DND (DND Não é Direto).
Mas acho que podiam mudar pra algo bem próximo, só pra zuar, tipo Diretu. Ou então Dereto, ou Dirito, ou Direito. Mas acho que Diretu fica melhor. Diretu Livre, melhor ainda. Ou então muda de nome totalmente, porque ficar preso ao passado sombrio?"

Concordo plenamente, vamos chama-lo de "Ereto" daqui pra frente.

Javinha


» Javinha () em 04/11 09:40

Daniel disse,
"Ué, que seja em Português: DND (DND Não é Direto).
Mas acho que podiam mudar pra algo bem próximo, só pra zuar, tipo Diretu. Ou então Dereto, ou Dirito, ou Direito. Mas acho que Diretu fica melhor. Diretu Livre, melhor ainda. Ou então muda de nome totalmente, porque ficar preso ao passado sombrio?"

Concordo plenamente, vamos chama-lo de "Ereto" daqui pra frente.

Javinha


» Javinha () em 04/11 09:41

Daniel disse,
"Ué, que seja em Português: DND (DND Não é Direto).
Mas acho que podiam mudar pra algo bem próximo, só pra zuar, tipo Diretu. Ou então Dereto, ou Dirito, ou Direito. Mas acho que Diretu fica melhor. Diretu Livre, melhor ainda. Ou então muda de nome totalmente, porque ficar preso ao passado sombrio?"

Concordo plenamente, vamos chama-lo de "Ereto" daqui pra frente.

Javinha


» Ricardo Carvalho () em 04/11 09:56

> Pelo menos enquanto o Mr Bush não conseguir empurrar a Alca e as patentes de software...

Patentes de Software nada tem haver com fechamento de código, é apenas uma "proteção" (me engana que eu gosto) da "propriedade intelectual alheia" (agora idéias são propriedades, ei não pense nisso, eu pensei primeiro é propriedade minha, seu ladrão). Tanto é que nos Estados Unidos, um dos únicos países a usar patentes de software é também o país que mais produz software livre.

Acho que o pessoal da procergs nunca leu a GPL (é sob a GPL que o "referido software ®©tm"* está licenciado não é?).

* É melhor nem citar o nome, se não vou estar roubando a propriedade intelectual deles sem autorização.


» Zero Hour () em 04/11 10:14

E o mais importante eles não são uma empresa, e sim um orgão do Governo e portanto o software não tem dono é do Povo Brasileiro e se é do povo é nosso e não importa o que eles digam ajudamos a desenvolver o sistema não importa o quanto 1% ou 100% tem nossas contribuições e portanto temos direito a ele, se acharem que não, pague a quem ajudou a desenvolver, que tal o salário da Microsoft U$$ 50.000 por semana para o pessoal do desenvolvimento?


» vmedina () em 04/11 10:52

E alguém não sabia que ia dar nisso? Depois da eleição do Rigoto tinha que dar nisso. Fiquei adimirado do FISL ter sido lá esse ano, será que ano que vem também será?

Se eles estão só pedindo o direito da marca eu acho que o melhor curso de ação é trocar a marca, pois a marca não é coberta pela GPL(ou é e eu não sei?).

O fonte é mais importante, afinal de contas como já dizia o Shakespeare: "O que é um nome? Aquilo que chamamos de rosa com qualquer outro nome teria um aroma igualmente doce". Todo mundo revoltado com o nome e a maioria não percebeu isto:

"6. Como é de conhecimento de V. Sa. E de amplo conhecimento público, em dezembro de 2003, a PROCERGS deixou de disponibilizar o DIRETO como Software livre; portanto, não autorizamos qualquer alteração nos códigos -fontes de do referido software."

Isso sim é preocupante. Isso demonstra que eles não têm conhecimento da GPL e, pior, não pretendem respeita-la.Mas não creio que a procergs vá correr atrás disto pois deu muito mais importância a marca.

Na minha opnião nunca devia ter havido um DIRETO LIVRE. Eles deviam ter mudado a marca desde o começo e registrado a marca nova. Acho melhor bolarem alguma marca nova. Quem usava o Direto, que eu entendo como um groupware, pode muito bem migrar para o e-Groupware.

Abraços e boa sorte ao pessoal do Direto Livre. Eles vão precisar.

ps: pra quem acha que ela é toda pública de uma olhada nos acionistas: http://www.procergs.com.br/interna.php?pag=empresa&menu=gestao
Não sei como isso funciona, mas acho que eles podem muito bem vender produtos. Bem como a Cobra com o Freedows(esse é ainda pior que o direto). Alguem é advogado e passa por aqui? :P


» eddie () em 04/11 12:36

Basta deixar de usar o nome direto e pronto.
Agora, se eles depois correrem atrás dos fontes do programa, aí já tem que ir pro tribunal e validar a GPL.


» Ricardo Carvalho () em 04/11 12:54

Zero Hour:

Infelizmente no Brasil se confunde o que é público com o que é do estado.


» Henrique Vicente () em 04/11 13:34

Daniel Fonseca Alves,
fazer variações da GPL? Imagina se a moda pega, vai ter uma GPL-BR, uma GPL-AR, outra GPL-CU... nada disso, o que precisa é adequar a lei...


» zoar () em 04/11 14:51

Só não pode mudar para, "RetoLivre", pelo amor de Deus! (:


» Augusto Campos () em 04/11 16:35

Já existe a GPL nacionalizada, e é com apoio da FSF e da Creative Commons: http://www.softwarelivre.gov.br/noticias/CcGpl


» Daniel Zilli () em 04/11 17:01

Olá!

Acho que está avendo um engano contra a GPL. Dizer que ela não é aplicável aqui no Brasil, é muito grave, já que se isso for verdade, estamos correndo um risco enorme com os outros SL. Apartir do momento que um software é lançado como GPL, ele fica GPL e forks podem ser feitos. Essa história da imcompatibilidade da GPL com as leis de copyright brasileiras, não é bem assim. Pois então todas as outras licenças que nos deparamos no dia a dia como Windows, Cisco, Novel, IBM..etc, são compatíveis ?

Foi feito um fork do sistema e isso a GPL permite. Um bom advogado resolve isso já. Caso o pessoal do Direito Livre não possuir um, seria de bom agrado os advogados que lêem esse site, fazer uma boa ação e ajudar nessa questão.

Por último. Não mudem de nome.

A questão ficou mais séria do que o aplicativo em si. Agora estamos falando da legalidade ou não da GPL.


» Vidal () em 04/11 19:23

bem , pelo que vi da lista de discussão do projeto, o nome será mudado; quanto à questão do código, penso que seguirão em frente, fazendo valer a GPL.
abraço.


» Eu () em 04/11 20:19

"Não mudem de nome."

A marca "Direto", pelo o que eu pude entender, pertence ao órgão que o criou, e ele pode negar aos outros o direito de usar o nome, da mesma forma que a Volskswagen pode te impedir de lançar um carro com a marca Wolkswagen, ou Volkswagem.

Da mesma forma, o Linus Torlvalds poderia impedir que a Microsoft criasse um sistema com o nome Linuxx, ou Lunix. O fato de o programa ser GPL não significa que qualquer um pode fazer o que quiser com ele.


Comentários desativados: Esta discussão é antiga e foi arquivada, não é mais possível enviar comentários adicionais.



O Arquivo Histórico do BR-Linux.org mantém no ar (sem alteração, exceto quanto à formatação, layout, tabela de caracteres, etc.) o acervo de notícias, artigos e outros textos publicados originalmente no site na segunda metade da década de 1990 e na primeira década do século XXI, que contam parte considerável a história do Linux e do Open Source no Brasil. Exceto quando indicado em contrário, a autoria dos textos é de Augusto Campos, e os termos de uso podem ser consultados na capa do BR-Linux.org. Considerando seu caráter de acervo, é provável que boa parte dos links estejam quebrados, e que as informações deste texto estejam desatualizadas.