Notícia publicada por brain em agosto 26, 2004 11:18 AM
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covarde_anonimo (covarde.anonimo at gmail.com) enviou a notícia: "O Yahoo notícias reporta decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que multou a gigante do software Microsoft e a TBA, sua distribuidora em Brasília-DF, por práticas anticoncorrenciais. Segundo a agencia Reuters, a decisão do CADE foi unânime. A multa, se aplicada será de 10% do faturamento da Microsoft com vendas ao Governo Federal relativo a 1998. para a TBA a multa será de 7%. O conselheiro-relator do processo no CADE, Roberto Pfiffer explica que 'a Microsoft, pelo fato de ter definido apenas um revendedor em Brasília, tirou a possibilidade do poder público federal de abrir licitações para comprar produtos e serviços da multinacional norte-americana.' A TBA informou que irá a Justiça recorer da decisão. A empresa de Redmond ainda não definiu se fará o mesmo."
E o leitor proedes (sslseguro@hotmail.com) enviou este link do UltimoSegundo com um complemento interessante, informando que a concorrência desleal não era com relação a outros sistemas operacionais, mas sim a outros fornecedores de produtos da Microsoft que eram excluídos de negociar com o governo: "O processo foi movido pela empresa de informática IOS, que como outras se disse prejudicada com a preferência da Microsoft pela revenda de seus produtos por uma empresa chamada TBA, entre os anos de 1998 e 2002. Bom, parece que o tio Bill terá que desembolsar mais algumas doletas..."
pois é daniel. a M$ é como aquele escorpião da fabula, que picou a cabeça do sapo|tartaruga que o ajudava a atravessar o rio.
acho que faz parte da natureza da M$ desconsiderar os próprios aliados dessa maneira. Bill, Balmer e Cia. devem saber o perigo que isso representa, mas assim como o escorpião parecem não se importar.
essa atitude não é nova. o OS/2 Lanmanager (isso é da época no OS/2 1.x, que era distribuido pela própria M$) foi desenvolvido pela M$ junto com a 3com para concorrer com o netware. quando o barco começou a afundar a M$ largou a batata quente na mão da IBM e deixou a 3com sozinha, que na época não tinha device drivers para novell, já que pelo acordo as placas de rede da 3com iam funcionar só com lanmanager. você pode imaginar o tamanho do problema que foi pra 3com ficar com as vendas restritas a apenas 20% do mercado ? ainda bem que a 3com se recuperou do baque.
poderia citar mais dezenas de casos em que a m$ sacaneou os próprios aliados (OS/2, alguem ???). só quero ver a longo prazo (tipo 30 anos) o que isso pode fazer a empresa.
Justiça seja feita.... mas que seja feita de maneira completa.
Será que ninguém mais lembra qu eo irmão do ex-ministro da educação era advogado da M$ aqui no Brasil? E se lembram, será que acham que nunca houve favorecimento?
Acho que isso tudo deve ser levado muito a sério. Não só em relação a produtos de informática, mas também a outros bens/serviços que tenham sido adquiridos de forma obscura.
E a M$ ainda admite que usou uma brecha para se beneficiar....
ORAS!!!! Só no Brasil, mesmo :P
recebi no meu email! olha a cara de pau:
NOTA OFICIAL - Microsoft
Sobre a decisão de ontem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Microsoft Brasil gostaria de declarar:
A Microsoft está totalmente comprometida em conduzir seus negócios de modo respeitoso e em conformidade com as leis e regulamentações de cada um dos países onde atua. A companhia faz todos os esforços para trabalhar com parceiros e agências reguladoras para assegurar o atendimento a todas as suas obrigações legais.
Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se manifestou de forma contrária ao modelo de comercialização de licenças que a companhia possuía na capital do país - Brasília. A Microsoft costumava indicar uma revenda de grande porte baseando-se em critérios técnico-comerciais específicos e na capacidade financeira de seus parceiros. Seguindo essas diretrizes, em 1998, apenas uma revenda tinha as capacidades para ser nomeada LAR (revenda de grande porte) em Brasília. Nesta época, outra revenda iniciou um processo contra esta prática. Esse modelo foi modificado pela própria Microsoft há mais de quatro anos com a indicação de uma nova revenda de grande porte na cidade. Em 2002, foi encerrada a regionalização das revendas.
A empresa também informa que, no seu entendimento, a prática comercial anterior estava condizente com a legislação brasileira. A empresa empreendeu todos os esforços possíveis para esclarecer os questionamentos do órgão público e continuará se empenhando para encontrar uma maneira positiva e satisfatória de resolver esta questão.
O governo brasileiro recentemente absolveu a Microsoft da acusação de prejuízo à concorrência no setor de software pelo mesmo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A decisão está disponível na Internet em: http://www.cade.gov.br/julgados/microsoft/acor001182-1998.pdf.
A Microsoft, que comercializa o software de finanças pessoais Money, foi acusada pela software-house brasileira Paiva Piovesan de inviabilizar a competitividade do programa Finance, produzido no país. Os conselheiros do CADE tomaram a decisão favorável à Microsoft no dia 19 de maio, por unanimidade, com base no parecer do relator do caso, que defendeu o arquivamento do processo.
É prioridade para a Microsoft conduzir seus negócios de modo respeitoso e em conformidade com as leis e regulamentações dos países onde atua. Temos agido de maneira responsável, ao mesmo tempo em que trabalhamos para criar os produtos e serviços que satisfaçam as necessidades de nossos clientes, declarou Rinaldo Zangirolami, diretor jurídico da Microsoft Brasil. Colaboramos ao máximo com as autoridades brasileiras ao longo dos últimos seis anos e continuaremos a trabalhar de maneira próxima com as agências reguladoras do Brasil.
A Microsoft está comprometida em conduzir sua estratégia de negócios com transparência em todo mundo. Com este comprometimento, a empresa tem trabalhado junto aos órgãos reguladores na América, Europa e Ásia para resolver questões e assegurar que as suas práticas comerciais estejam em total conformidade com as leis e dispositivos legais. A Microsoft trabalha sempre próxima à Justiça e age de maneira responsável, ouvindo as autoridades, consumidores e parceiros.
Atendimento ao cliente Microsoft: (11) 3444-6844
Empresa: Microsoft Brasil
Fonte: Regina Moura, gerente de relações públicas
Internet: http://www.microsoft.com/brasil
__As desculpas da Microsoft são puro enchimento de linguiça, que acaba caindo como uma luva, entre os magistrados gagás da nossa justiça. . .Afinal o governo de Lula não é muito bem visto pelo judiciário, e este mesmo governo apoia o software livre.
__E no mais, existem tantos marajás-fisiológicos no 3o poder, que eles não conseguem ser bem vistos nem pela população. . .
A M$ conseguiu ganhar o caso Paiva Piovesan
http://www.microsoft.com/brasil/default.asp
http://portal.softwarelivre.org/news/2271
em que ela acabou com a concorrência na área de programas financeiros.
Pelo menos esse caso da TBA parece que não vai acabar em pizza de marmelada...
A TBA informática (que tinha o monopólio da venda dos produtos M$ em Brasília e, conseqüentemente, em todo o governo federal) está ligada ao Waldomiro Diniz:
http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=107258
transcrita abaixo para todo mundo ler:
Negócios de Waldomiro incluem parte de faculdade
RUBENS VALENTE
Folha de S. Paulo
25/2/2004
Os negócios particulares de Waldomiro Diniz, ex-assessor parlamentar do ministro José Dirceu (Casa Civil), têm ganhado contornos mais nítidos com investigações desencadeadas pela Polícia Federal.
A PF apurou que o ex-bancário tem uma chácara em Luziânia (GO) avaliada em R$ 530 mil, segundo o "Correio Braziliense". O advogado do ex-assessor, Luiz Guilherme Vieira, confirmou na última quinta-feira à Folha que a chácara pertence a Waldomiro.
No âmbito privado, Waldomiro guarda outra surpresa: ele foi sócio, durante dez meses do primeiro ano do governo Lula, da empresária Maria Estela Boner Léo, sócia-proprietária do Grupo TBA, o principal revendedor de produtos Microsoft ao governo federal.
A Microsoft está no centro de um debate em curso na Casa Civil que envolve bilhões de reais -o Tribunal de Contas de União estima que a Microsoft tenha vendido, sem licitação, R$ 16 bilhões em programas de computadores nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).
Por decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma câmara técnica, sob coordenação de José Dirceu, para discutir a compra e a adoção de sistemas de códigos abertos, os chamados "softwares livres", como o Linux.
A compra em massa desse programas teria como conseqüência direta a redução das vendas da Microsoft à União.
Segundo Maria Estela, Waldomiro possuía 2% do capital social da Faculdade Interfutura, no bairro Santa Cecília, em São Paulo. A instituição foi criada para formar analistas de sistemas.
De acordo com a empresária, a faculdade funcionou até meados do ano passado, com "uma turma de cerca de 50 alunos", mas a sociedade foi desfeita em outubro último. Até a semana passada, nos registros do Ministério da Educação e da Receita Federal, a empresa continuava "ativa".
A empresária disse que Waldomiro e dois outros empresários de ensino no interior de São Paulo a procuraram "entre 2001 e 2002" para formarem a faculdade.
"O Waldomiro entrou mais [na sociedade] por ter aglutinado todo mundo", disse Maria Estela, para quem a faculdade só deu "dor de cabeça" e "muitos prejuízos". "Ele também entrava [com dinheiro], mas era [com] pouco, correspondente ao volume das suas cotas", explicou.
Maria Estela disse que Waldomiro era parente de alguns dos outros sócios, proprietários de escola em Juquira (SP) e de uma empresa de informática do interior de São Paulo. As três dividiram o grosso das ações, enquanto Waldomiro apareceu com os 2%.
"Ele tinha um trânsito muito bom em Brasília. Foi uma coisa muito rápida, ele apresentou a idéia [da faculdade] e eu decidi apoiar a idéia", disse a empresária. Ela afirmou que é "muito comum" pessoas a procurarem com propostas de novos projetos.
A empresária disse que a participação de Waldomiro se resumia à sociedade. "Ele não assinou nenhuma ata da direção, não tinha papel de diretor. Só recebia os e-mails com as informações sobre o andamento da empresa, mas quase nunca respondia."
Depois de formalizada a sociedade, Maria Estela disse ter se encontrado com Waldomiro apenas "duas ou três vezes", sempre em encontros rápidos.
Segundo o Ministério da Educação, a Faculdade Interfutura foi credenciada (autorizada a funcionar) em 17 de abril de 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e começou a funcionar em fevereiro de 2003, quando Waldomiro já exercia a função de assessor de José Dirceu.
Segundo o ministério, a faculdade tem um curso de administração com duas habilitações em análise de sistemas gerenciais e gestão de sistemas de telecomunicações. Cada habilitação tem 50 vagas noturnas e 50 diurnas.
Maria Estela é irmã de Maria Cristina Boner Léo, que detém cerca de 89% das ações da TBA. Por meio de sua assessoria de comunicação, o Grupo TBA disse que não mantém "nenhum vínculo" com a empresa de Waldomiro. Informou que a faculdade foi uma iniciativa particular de Maria Estela.
Campanha
A assessoria da TBA se recusou a informar quais são os órgãos do governo federal com os quais mantém contratos e o valor dos negócios. O site da empresa na internet indica trabalhos com a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
O Código de Ética da Alta Administração Pública, ao qual Waldomiro estava submetido, por ocupar cargo de confiança na Casa Civil, permite a participação de funcionário público em empresa privada, desde que não ocorra "conflito com o interesse público". O conflito e a forma de resolvê-lo devem ser comunicados à Comissão de Ética Pública.
O relacionamento da TBA com o governo Lula era mais intenso na figura do ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque. Waldomiro Diniz foi assessor parlamentar de Cristovam no governo do Distrito Federal entre 1995 e 1998 e algumas vezes, na ausência do titular (o atual secretário-executivo do ministro José Dirceu, Swedenberger Barbosa), chegou a responder interinamente pela Secretaria de Governo.
A TBA foi uma das financiadoras da campanha de Cristovam ao Senado. Ele recebeu da empresa R$ 150 mil na campanha eleitoral de 2002. Naquele ano, no final do primeiro turno da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, Cristovam levou Maria Cristina Boner e representantes da Microsoft a um encontro com o petista. O encontro ocorreu em São Paulo, na produtora do marqueteiro Duda Mendonça. Lula gravava seu último programa de TV no primeiro turno.
Colaborou LUCIANA CONSTANTINO, da Sucursal de Brasília
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