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IBM solicita declaração de não-infração no caso da SCO

Notícia publicada por brain em abril 1, 2004 09:07 AM | TrackBack


Pablo Lorenzzoni (pablo(at)propus.com.br) enviou este link e acrescentou: "Em nova réplica (a nona) da IBM contra a SCO no caso de infração de direitos autorais do UN*X (alegadamente detidos pela SCO) ao contribuir código para o Linux, a IBM solicita que a corte declare a não procedência dos argumentos da SCO. O longo texto inclui: (...) que esta corte julgue a réplica em favor da IBM e contra a SCO: (...) concedendo declaração de alívio, incluindo uma declaração que:

  1. a IBM, através da reprodução, melhoria e distribuição do AIX e Dynix, não infringiu, ou contribuiu para a infração, de quaisquer direitos autorais válidos possuídos pela SCO;
  2. a IBM, através de suas atividades com o Linux, incluindo seu uso, reprodução e aperfeiçoamento, não infringiu, ou contribuiu para a infração, de quaisquer direitos autorais válidos possuídos pela SCO;
  3. a SCO violou os direitos da IBM como delineados acima ao quebrar suas obrigações legais com a IBM, violando o ato Lanham, envolvendo-se em competição injusta, interferindo com as relações econômicas futuras da IBM, envolvendo-se em práticas fraudulentas e injustas, quebrando a GPL, infringindo os direitos autorais da IBM e suas patentes;
  4. a SCO não tem o direito de reclamar, e deve ser impedida de reclamar, direitos proprietários sobre os programas que a SCO distribui sob a GPL, exceto como permitido pela GPL; e não está na posição de impor restrições sobre a cópia modificação ou distribuição dos programas distribuídos sob a GPL, exceto onde permitido pela GPL
  5. quaisquer produtos nos quais a SCO tenha incorporado código licenceado sob a GPL estão sujeitos à GPL e a SCO não pode ter outros direitos proprietários sob esse código, exceto os providos pela GPL
Para os que não estão acostumados com a cena jurídica (ainda mais a cena estado-unidense), isso significa que a IBM está tão confiante que a SCO nem sequer tem um caso que está, de forma juridicamente explícita, solicitando que a SCO 'peça desculpas' pela bagunça (e pague por isso). Mais ainda, a Big Blue acredita que pode provar o fiaSCO, e que, por isso, solicita que a corte faça a declaração acima. "

 

Comentários dos leitores
(Termos de Uso)

» Carlos Araujo () em 01/04 13:14

Vocês já viram o preço das ações da SCO? pelo jeito logo ela perde a possibilidade de estar na bolsa...ações/credibilidade em franca decadência.

» Alex-Gurgel () em 01/04 15:01

Sem contar que, caso a justiça americana conceda o solicitado à IBM, isso também serviria como um reconhecimento formal ( ou mais um ), transformando-se em um precedente, da plena validade da Licença GPL, do ponto de vista jurídico.

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