Os contrastes da cobertura da imprensa sobre o suporte ao Software Livre no Governo Federal

Creio que seja interessante ver uma posição contrária. Por favor, sem defesas apaixonadas. Apenas a razão.

http://www.b4unews.com.br/conteudo.php?categoria=1&idcomunidade=1&idnoticia=352

Creio que seja interessante ver uma posição contrária. Por favor, sem defesas apaixonadas. Apenas a razão.

http://www.b4unews.com.br/conteudo.php?categoria=1&idcomunidade=1&idnoticia=352

Ops, apenas aperfeiçoando: "contra-argumentem com a razão"!!!

Só podia ser papo de advogado. No início o pensamento dele até estava bom mas depois ele começou a dizer que os programas de "malha fina" da Receita e de trânsito poderiam ser "contaminados" pelas licenças livres...

Pelo pensamento dele só porque alguém faz um programa em C/C++ no linux e compila com gcc faria com que o programa tivesse que ser aberto ou com alguma licença livre...

Não entende nada da filosofia do software livre...

Bom, atendendo ao pedido do Carlos Eskelsen, acho que o Sr. Reinaldo de Almeida Fernandes equivocou-se, e muito, ao afirmar que os "algorítmos que definem os critérios para uma declaração de imposto de renda cair, ou não, na “malha fina” da Receita Federal" deveriam ser "open source". Bom, ele é advogado e entende de leis e licensas...GPL! Acho que ele não leu! Como o Manoel Pinho disse, estava bom até aí. Citou tantas leis, decretos e resoluções e esqueceu a "Carta Maior" do Software Livre, a GPL. Vale lembrar que o dito "algorítmo" foi criado pela Receita Federal e não obtido de algum software livre. Então, independente da plataforma de desenvolvimento, ele pode ser livre, fechado, grátis ou pago...(se for interesse). Não é adaptação de software a partir de um trabalho de terceiro, e sim a sua CRIAÇÃO! Partindo do raciocínio do Sr. Reinaldo, todos os métodos de ensino deveriam ser ABERTOS, afinal, "nada se cria, tudo se transforma!".

Rodrigo Messias Barros
Campinas-SP

Não me aterei a considereções feitas por colegas aqui do nosso BRLINUX, adicionarei novos problemas, ao meu ver desconcertantes até aqui:

a)O fato de o gov. federal, especificamente a receita, estar utilizando SW Livre de modo algum aponta para uma clara política de adoção das plataformas abertas pelo Estado brasileiro;

b)O gov federal e as instituições coligadas ao aparelho de Estado estão longe de adotarem o SL, temos iniciativas pontuais (receita,dataprev,outras instituições), não uma ação coordenada e de amplo alcançe.Aliás, a "política" do SL do gov federal ainda nem é uma política, até aqui nada de concreto, apenas anúncios especulares e ações laterais;

c)O SL, como real politik do Estado nacional, pode induzir diversas frentes de desenvolvimento de tecnologia, inclusão, pesquisa, serviços eletrónicos ao cidadão e inúmeras ações ativas reconhecidas mundo afora que podem, isso sim, efetivar a redução da dependência do SW proprietário, a redução de custos em escala nas compras governamentais e, importante, uma posição não subserviente face aos ditames e rogativas das cias.produtoras de SW.Como sabemos, as empresas se movem pelo capital, nunca pelo interesse de uma nação ou povo.Não cabe aqui arroubos de falso patriotismo, estamos a falar de Soberania, com as implicaçes óbvias ao conceito;

d)Se o gov. federal tivesse uma política para o SL, quiça já tivessemos mecanismos de estímulo á pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia própria.Até aqui os recursos são migalhas, a maior parte do dinheiro foi contigenciada no orçamento 2004, inclusive.Ou seja, não existem recursos sequer para as ações sociais,imaginem os destinados ao SL.Ainda mais que nossos recursos estão amarrados a compromissos financeiros!

e)Finalmente, lembrando boas conversas com o Augusto....política de SL podem ser feitas com ações simples, mas, sobretudo, com VONTADE.Infelizmente existe mais foco no bicho que no SL.

Quando o Sergio Amadeo veio aqui na USP, no Conisli, eu chamei a atenção
de que a atuação dele ainda era tímida pois o governo até então não
havia criado nenhuma regra clara para impedir que um subalterno
agisse como Waldomiro na compra de programas de computador
e de que até então ele apenas pedia boa vontade. Um governo não pede
apenas boa vontades aos servidores públicos. Um governo também governa
com regras. E um governo legitimamente escolhido pelas urnas tem legitimidade
para enquadrar administrativamente o espaço de atuação de qualque potencial
Waldomiro. O governo foi rápido em proibir os bingos e enquadrar os policiais federais
em tal atuação, pois está escrito na medida provisória que o servidor com corpo mole
no fechamento dos bingos sofrerá processo administrativo. O governo Lula mobilizou
a violência do Estado para fechar os bingos. Se até o final do governo Lula
não forem criadas regras fortes para impedir a atuação dos Waldomiros na compra
de programas de computador poderemos dizer: o Sergio Amadeu e o José Dirceu foram
administradores omissos pois atuaram como padres pedindo ética e moral
enquanto os servidores públicos, sem regras para coibí-los, gastavam o bom dinheiro
público, engordando as contas do Baronato da economia monopolista, na compra
de licenças desnecessárias. E se a omissão der em gasto da ordem de cerca de alguns
bilhões em quatro anos, como foi no governo FHC, será permitido a qualquer cidadão
questionar se foi omissão ou conivência.
Na opinião do Sergio Amadeu, que ouvi no debate no Conisli, era de que ainda era
cedo para adotar tais procedimentos pois no começo de gestão
ainda era preciso tomar pé das coisas e ir formando uma cultura
de defesa de padrões livres na administraçào pública e de que apenas procedimentos
administrativos não fariam as coisas andarem, pois se houvesse fracasso
ou falhas todo o seu trabalho poderia ficar comprometido. Quase ninguém
poderia discordar com tal opinião mas chegará
um momento que qualquer servidor público na ora de comprar um
programa de computador vai ter que seguir certas limitações administrativas,
da mesma maneira que um cidadão não está livre para abrir uma casa de bingo.
Na minha opinião o momento é este, pois é agora que o Sergio Amadeu pode
aproveitar para tentar criar regras que fortaleça o bom governo, para o PT não ter que lidar
com outo Waldomiro daqui a algum tempo, não na área de bingo, mas na
área de compras de programas de computador.

Que tal se conseguíssemos fazer um abaixo
assinado dirigido ao *presidente*
Lula para o governo *já* tomar providências
mais duras, como ele tomou com os bingos?

Odair G Martins
Grupo de Fluidos Complexos
Instituto de Fisica da USP

Ou melhor, uma carta aberta, pública com
as devidas subscrições.

O Sr. Reinaldo de Almeida Fernandes foi muito infeliz no exemplo dos algoritmos, pois a obrigatoriedade da distribuição do Código Fonte de programas derivados de outros GPL existe, no entanto, somente se o software estiver sendo distribuido para alguem e somente para aqueles que receberam o software. Desta forma caso alguém, ou mesmo a Receita Federal, gere um software derivado de um GPL para uso exclusivo seu, não há obrigação alguma de ela fornecer o fonte para quem quer que seja.
Só para constar, tal argumentação faz-se baseada na tradução oficial da GPL, disponível em:
http://creativecommons.org/licenses/GPL/2.0/legalcode.pt.

Infelizmente, parece-me que a comunidade SL fixou-se no problema das autorizações GPLs, GNUs, Creatives etc. O Objetivo principal do artigo é o de alertar a Administração Pública a respeito de 2 aspectos principais: 1) ninguém precisa de lei de preferência para dar preferência aos programas abertos, pois esta já está prevista em lei de 1993; 2) mesmo com a preferência prevista em lei que (reitero) é desnecessária, não se pode deixar de atender aos demais princípios administrativos constitucionais ao contratar SL, o que vai garantir a efetiva preferência ao SL na "faixa de segurança" (jurídica).

A propósito do que colocou nosso colega Manoel Pinho, quero registrar que em 1972 iniciei minha carreira em informática sendo aprovado em testes na antiga Borroughs, carreira a qual segui em outras empresas, todas elas de atividade finalística de informática, passando por programação, análise e direção técnica. Minha bagagem técnica, hoje, na área de TI, é de 32 anos, 1 mês e 2 dias, muito bem sucedidos, pois ainda participo do Conselho de Administração de algumas empresas da área. Portanto, relevando a preconceituosa expressão "só podia ser papo de advogado", que nada contribui para o engrandecimento desta lista (até porque enquanto técnico cansei de ouvir expressões do tipo - isso só pode ser coisa de programador...que nunca me agradaram) e que revela o caráter sectário da análise procedida sobre minha opinião pessoal, volto a insistir que as licenças públicas em geral, e todos sabemos que há dezenas delas no ar, foram todas concebidas no modelo jurídico da Common Law, no qual software é patenteável; em nosso modelo (Civil Law), conforme já consolidou jurisprudência o Superior Tribunal de Justiça, a cobertura jurídica do software (livre ou proprietário) é outra.

Ainda, embora tenha sido citado entre aspas no mesmo comentário o termo "contaminado", relendo o artigo não encontrei essa palavra em meu texto, até porquê acredito que só pelo fato de estar no modelo bazar (e não na catedral - esta é a raiz da filosofia do SL, não é Manoel?) um produto não é necessariamente contaminado, muito pelo contrário.

Agradeço a todos os comentários de alto nível (contra ou a favor - no flames!) e prometo encaminhar em breve uma análise sobre a recepção parcial das licenças de SW aberto em nosso sistema jurídico. Fiquem à vontade para encaminhar sugestões mesmo em pvt.

Obrigado.

Olá.

O fato do código utilizado no software do IR, e qualquer outro software, supostamente livre, criado pelo governo, ser resultado de modificação de outro software ou não (no caso de codigos sempre integralmente criados do principio) 'a parte, me parece que os principais argumentos quanto a esta "liberdade imposta" citados no artigo, especialmenter no trecho que fala sobre a obrigação legal de disponibilizar, no exemplo, até mesmo o algoritmo de escolha aleatoria de locais de batidas/blitz/comandos/oqueseja, se este for criado 'a partir de outro software/trecho de algoritmo anteriormente atrelado 'a GPL, estão necessáriamente ligados 'a esta licensa.

Software licenciados sob os termos da Licensa BSD, ou similares/inspirados/baseados como Apache, Mozilla e outras com as quais convivemos sempre, nao tem este impecilho, esta liberdade obrigatorio de acesso aos codigos.

Nao sou intimo destas licencas, muito menos do ponto de vista do quanto elas se aplicam 'as leis correntes, vigentes no nosso querido pais, mas estou errado em perceber que existe certas limitacoes quanto a GPL?

Certa vez um amigo, estudante de segundo ano de direito (ainda nao formado, para constar) disse que softwares GPL nao sao software livre. Sao proprietarios, e analisando a EULA da licensa GPL, voce percebe que é a propriedade deste software que garante o livre acesso 'a ele e 'a codigos oriundos deste.

Um ponto de vista um tanto polemico, e como um bom leigo aos detalhes juridicos destas licensas, apenas ouvi sem descordar ou concordar.

Lendo o trecho do documento escrito pelo Sr. Reinaldo quando cita que "a propriedade é sempre do titular originário e o licenciado é mero possuidor", me lembrei deste comentário do meu amigo.

Deste ponto de vista as licensas BSD me parecem mais interessantes, em certos aspectos, para uso governamental (ou mesmo corporativo, diga lá o segundo maior mercado de Desktop do mundo, Mac OS X).

Ou esqueci algum ponto fundamental?

Sobre o restante do artigo, e aqui fica opinão de caracter pessoal, sou a favor da ´lei de preferencia´ citada pelo Sr. Reinaldo como de "nebulosa constitucionalidade" pois dos preceitos citados para decisão de que software adotar, muitas análises de licitações, especialmente as menos profundas e mais comuns, podem invariavelmente chegar 'a conclusao que, para dada necessidade, um, por exemplo, a aquisicao de servidor HTTP rodando Apache é igualmente interessante 'a um servidor HTTP rodando Netscape-Enterprise ou IIS. Neste caso fico contente se existir uma lei que obrigue o meu governo a usar o meu dinheiro para aquisição do Apache e não dos demais. Digo o meu dinheiro pois acredito que o mencionado art. 48, II e §§, Lei 8.666/93 deva ser resolvido com o siples fato de se adquirir, 'a um preco justo, um pacote oficial do Conectiva Linux na livraria da esquina, CDs/documentos do OpenBSD/FreeBSD na BSDMall, o Mozilla empacotado em mozilla.org, Open Office empacotado nas Geek Store por ai, e assim por diante. Ou estou errado deste ponto de vista legal tambem? :)

De certa forma é isso, software GPL não é livre, é gratuito mas não livre. Na verdade é livre de muitas coisas, mas não completamente livre. É software proprietário mas não de propriedade do autor, e sim da FSF sob os termos e garantias que a licença o confere (ou propriedade da própria licença), e se na primeira versão que o software foi disponibilizado não houver referência à que versão da GPL ele é licenciado, então é ainda mais de propriedade ds GPL e quem a mantém.

Você não pode fazer o que bem entender com software GPL. Pode fazer muitas coisas que sua liberdade permite, mas nesse caso então também existe a tal "faixa de segurança" para esta liberdade. Liberdade controlada, monitorada e com limites claramentes impostos, e não estamos falando apenas de limites ideológicos ou da relação "dar o devido e justo crédito". Não basta dizer "é GPL e não foi eu quem fez sozinho..." para fazer dele o que quizer.

Tem Copyright. Não é de domínio público. Eu também penso assim.
Só não sei o quanto diferente é a licença BSD ou derivativas. Posso fazer o que eu bem entender com software BSD? Quais meus limites? Posso pegar algo BSD (digamos, o OpenSSH, que declara nas primeiras linhas de sua licença: "OpenSSH contains no GPL code") e coloca-lo sob a GPL, depois de eu modificar uma única linha? Posso coloca-la sob a MPL ou compativel (Minha Propria Licença)?

A própria licença do OpenSSH diz "todos os componentes estão sob licença BSD, ou uma licença ainda mais livre do que esta". Qual seria mais livre? Propriedade pública?

Diretamente do site da free software foundation (http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html):

"Software Livre" é uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, você deve pensar em "liberdade de expressão", não em "cerveja grátis".

"Software livre" se refere à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o software. Mais precisamente, ele se refere a quatro tipos de liberdade, para os usuários do software:

A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade no. 0)
A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade no. 1). Aceso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2).
A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Um programa é software livre se os usuários tem todas essas liberdades. Portanto, você deve ser livre para redistribuir cópias, seja com ou sem modificações, seja de graça ou cobrando uma taxa pela distribuição, para qualquer um em qualquer lugar. Ser livre para fazer essas coisas significa (entre outras coisas) que você não tem que pedir ou pagar pela permissão.

Oi Augusto.
Com o devido respeito, não estamos falando de quase nada do que este discursso mascado trata. Ninguém esta falando de cerveja grátis diretamente, a não ser na eventual possibilidade alguém passar a cobrar por uma "cópia" (e não por ela) da cerveja que antes você tinha liberdade de pegar do barril.
A liberdade número 2 é dúbia, leva a múltiplas interpretações.

A liberdade número 3 é uma imposição. Deveria ser, "a liberdade de aperfeiçoar seus programas e obrigatoriedade de liberar seus aperfeiçoamentos". Pode haver imposição onde existe liberdade? Se fosse realmente livre liberar o aperfeiçoamento seria escolha minha, eu poderia selecionar um grupo de pessoas para quem liberar, e não para todos como sou obrigado. Não há liberdade aqui.
A liberdade número 1 não está completa e não condiz com a GPL se terminar onde a setença termina. A liberdade de estudar como o programa funciona é maravilhosa, mas adapta-lo às minhas necessidades depende de "desde que você redistribua os fontes publicamente". Ou seja se a minha necessidade não for incluir uma série de recursos e inovações que farão diferencial entre o que eu ofereço e o que o mundo todo oferece. Porque se for, esta liberdade não é o suficiente (liberdade insuficiente? Não era Software Livre uma questão de liberdade como liberdade de expressão? Desde quando sou obrigado a me expressar, ou me expressar a todas as pessoas? Não posso me expressar apenas como ou ou outro, tem que ser todos?
A liberdade número 0 é outra maravilhosa. Deixe estar.

Augusto, antes de mais nada, não quero polemizar. Apenas não sou um novo Troll na vida da comunidade. Sou usuario Linux ha anos, mas estas questoes de Licença sempre provocaram desconfianças minhas, em relação à GPL, e lendo o post do sr Adrs achei conveniente entrar no assunto. Não sou um ignorante sobre a filosofia do SL, em especial aos GPL, e por isso penso que GPL pode não ser tão livre assim.

Gostaria de saber a opinião do Sr. Reinaldo Fernandes sobre as colocações do Sr. Andrs. As minhas pode deixar passar.

Caro Eduardo:

Não tenho interesse nem intenção de debater o que é a liberdade de software. Vi que você apresentou sua opinião pessoal a respeito, e no interesse dos demais leitores que venham a encontrar este texto no futuro, achei que seria interessante acrescentar a definição adotada pela Free Software Foundation e (por extensão) pelos desenvolvedores de software livre que a integram ou complementam.

De minha parte, acredito que todos devam ter a liberdade de acreditar no que quiserem, e isto inclui você ter esta sua opinião diferenciada sobre o que é livre ou não.

Abraços
Augusto

Eduardo, acho que não entendi bem suas colocações. Na verdade, acho que você está confundindo a própria licença GPL com as liberdades listadas. Veja, por exemplo:

"A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade no. 3)"

e sua colocação foi:

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A liberdade número 3 é uma imposição. Deveria ser, "a liberdade de aperfeiçoar seus programas e obrigatoriedade de liberar seus aperfeiçoamentos". Pode haver imposição onde existe liberdade? Se fosse realmente livre liberar o aperfeiçoamento seria escolha minha, eu poderia selecionar um grupo de pessoas para quem liberar, e não para todos como sou obrigado. Não há liberdade aqui.
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Nessa listagem das liberdades, acho que algo se perdeu. Sim, na GPL a liberdade número 3 vira uma imposição - como já disse Stallman, algumas restrições são necessárias para evitar que as pessoas te tirem certas liberdades! - mas na licença estilo BSD, por exemplo, ela continua sendo apenas uma opção, exatamente como está listado.

Na verdade, além de uma explanação mais clara, eu gostaria de perguntar a você: você não está concordando com as liberdades por ter uma visão otimista pré-concebida de alguma licença (e.g. a licença estilo BSD) ou por realmente não concordar com cada princípio? Seja honesto.

Não acho que a liberdade 2 seja dúbia. Acho-a extremamente clara.

A liberdade 1 para funcionar efetivamente depende das outras liberdades. Isso não faz dela uma "liberdade incompleta", em meu entendimento, porque as outras também são assim. Por isso não vejo procedência do seu raciocínio sobre "insuficiência".

Talvez ao falar que não quer polemizar, na verdade você não queira disparar o Troll Alarm, mas é inevitável quando você contesta algo já tão consagrado na literatura de Software Livre quanto o preceito das liberdades de software GNU.

Agradeço por respeitar esta minha opinião diferenciada, sinto apenas que você se abstenha do debate sobre o que é e quais os limites (se é que devem existir) liberdade de software, pois há muito acompanho e respeito seu trabalho, e sua opinião, se eu o encontrasse pessoalmente, é uma das quais não gostaria que se furtasse a este respeito. A opinião sobre "Software GPL é Software Proprietário" pode parecer polêmica, mas dentro do contexto aqui colocado, pode não ser uma das causas do mesmo limitar-se à "faixa de segurança" abordada pelo advogado em questão.
Mais uma vez obrigado e recíproco abraço.

Eu acho importante debater a questão da liberdade sim, mas o fórum adequado para isto não é uma notícia que toca neste assunto apenas tangencialmente, e com uma audiência limitada pelo fato de já não ser uma notícia tão recente.

Existem outros locais onde você pode debater este assunto por escrito com pessoas interessadas, e quase todo evento de software livre também permite fazer isto em pessoa, o que em geral gera debates muito mais acirrados e produtivos.

Olá Cláudio Sampaio.
Aprecio suas colocações.

Em primeiro lugar, gostaria que qualquer um que for ainda responder essa thread se atenha ao meu primeiro post e ao do Sr. Andrs. Isso porque como é de costume, é fácil o assunto mudar de rumo ainda mais, como já aconteceu durante esta mesma discussão. Talvez eu não tenha confundido as liberdades citadas com a GPL, mas apenas relacionado-as uma vez é que o quão livre são software GPL o motivo que me fez postar pela primeira vez em um forum da linux.trix.net. Então não vou responder sobre em que situações nossas opiniões se diferem sobre estas liberdades, uma vez que de fato elas tratam de SL no contexto mais amplo da expressão, e não software GPL. Mas fico feliz que pelo menos você tenha, mesmo que com suas ressalvas, concordado com ao menos uma de minhas colocações.

Bem, respondendo sua pergunta, com toda honestidade que você sugeriu. Não estou concordando com o que quer que seja pré-concebido da licença BSD pois como disse não a conheço bem (por isso perguntei tudo o que perguntei sobre o OpenSSH), nem de licença Mozilla, Apache, ou outras "mais flexíveis no estilo BSD". E sim, sei das limitações GPL pois senti na pele. Trabalho com sistemas de automação de lojas de conveniência em postos de gasolina. Fiz modificações (simples, por sinal) no IPTables do linux para sempre manter algumas regras previamente definidas no próprio kernel, e não listala-las. Os motivos ou entraves disto não vem em questão, mas gostaria de distribuir minha solução alterada sem ter que mostrar o código para quem quizesse ver. Como a solução é um "kit" de automação, completamente comercial, descobri que poderia ter muitos problemas legais se alguém resolvesse levar a GPL a sério e me forçar a apresentar o código. Não que chegue ao ponto de ser um "segredo de negócio" crucial, tanto que
simplesmente não fui em diante com a idéia e passei a fazer este controle com um software externo, controlando o acesso ao servidor pela própria aplicação ao invés de faze-lo com a ferramenta de firewall do sistema. Ou seja, minha aplicação eu garanto que só será acessada por clientes autênticos, mas outros serviços não tem tal garantia.

Por favor ninguém precisa comentar a "historinha" acima, mas me disseram "faça sua aplicação com OpenBSD e altere o PF", "Faça rodar com qualquer BSD e altere IPF" (ninguém me falou nada do IPFW..). E de fato em alguns locais já coloquei FreeBSD, mas ainda controlando na aplicação pois não tive tempo de "estudar" (liberdade 0) o tal do IPF, do IPFW ou do PF, como tive tempo antes de fazer com NetFilter.

Sobre sua afirmação quanto "contestar algo consagrado na literatura do SL", talvez não seja tão consagrado ou tão bem aceito em várias esferas do governo ou da sociedade quanto é na comunidade de SL. E como a comunidade SL não é a única do mundo a oferecer solução de software, isso as vezes pode fazer com que pessoas como eu entrem neste ponto consagrado com certa prudência ao aceitar a "liberdade imposta" da GPL. Mas isso também pode gerar outra história, e mais uma vez ficarmos tentados a mudar o tema da conversa.
Como esta thread está no fim, e talvez atraia mais opiniões apaixonadas do que técnicas sobre a questão de licença, acho que não foi o lugar nem a hora para expor minhas dúvidas, conflitos internos, ou opiniões.

E a respeito de seu Troll Alarm, prezado Cláudio, sou tão usuário de software livre quando de proprietário, tão de Linux quanto Windows. Um pouco, e mais recente, de FreeBSD, então não tenho motivos pessoas para gerar polêmico sobre 1 ou outrem. Então como opiniões são pessoas, e não públicas (ou talvez FDL dependendo da capacidade de quem intepretar a nota neste rodapé), eu a respeito. Gato escaldado.. também sofro com flames e Trolls. Se seu alarme soar, sinto ter parecido um destes para você.

Vou tentar seguir o proposto pelo Augusto e entrar neste assunto em um evento de SL. Uma pena que esta questão poucas vezes seja abordada por pessoas não apaixonadas (O Livre VS O Proprietário VS O Mais Livre Ainda VS O Proprietário mas com ressalvas (Sun MS).

PS.: minha intenção era obter opiniões sobre o artigo do Sr. Reinando e o post do Sr. Andrs. E não colher opiniões sobre minha opinião. Então se cogitar voltar ao assunto, legal.

ei sera que chove hoje? será que no INPE usam licenca proprietaria ou licenca livre? e porque erram tanto? ainda acho que chove hoje... (mas deu no jornal hoje que nao chove. fonte: inpe).

Não estava falando de seu post ser troll. Estava falando de o que você fala gerar a revoada de respostas revoltadas - essas sim de trolls, você me interpretou mal.

Quanto à sua historinha, bem, do meu ponto de vista, a restrição da GPL preservou a liberdade dos usuários que compram seu sistema comercial de continuar inspecionando e alterando o fonte, e isso é bom. É um pré-requisito saudável da GPL. Garante a continuidade do código, garante que o que você fez de diferente não morra nas suas mãos conquanto seja distribuído.

Se a comunidade de Software Livre acha os princípios "sagrados" e as outras não, acredito que é porque esta comunidade sabe mais sobre este assunto do que as outras. É muito comum vermos pessoas de outras comunidades comentando fatos incorretos sobre software livre, vide vários artigos aqui no br-linux.

Correto Sr. Cláudio. Então certamente o interpretei mal.
No caso da minha histórinha, também houve uma confusão aí.

A restrição da GPL não preservou nada porque tive que fugir dela, mesmo sob ambiente Linux. Meu conjunto de software é comercial, vivo da venda dele e não da prestação de suporte ou serviço em cima do mesmo. Qualquer um que comprar a solução a implementa, não dependem de mim para tal, nem para suporte (a não ser em caso de falhas, mas ai é outra história). A limitação da GPL apenas impôs que eu controlasse o acesso a este serviço pela própria aplicação, e não como eu queria, pelo kernel do sistema.
Resultado é que graças ao Linux ser GPL neste quesito meus clientes não tem uma solução com o nível que eu gostaria de oferecer (e eles de adquirir, pois pagaram por isso).

Partindo de sua generealização na sentença final, sobre a comunidade de software livre achar tais princípios sgrados e outras não, o Sr. excluí os desenvolvedores do Apache da comunidade SL, ou conclui que eles não sabem tanto de SL quanto os que mantém o kernel do Linux?

Não gostaria de ser enquadrado como "pessoas de outras comunidades", mas sim como uma pessoa desta e também de outras comunidades :-)
E é lógico que saimos do tema o qual eu tanto quis ater-me. Mas mesmo assim sua opinião apenas enriquece esta thread morta (uma pena que ela assim o esteja) ;-)

Eduardo, eu de fato não quero dar minha opinião aqui, mas li tua mensagem com atenção e fiquei com uma dúvida. Para fazer a pergunta, vou ter que me alongar um pouco, mas acho que ninguém vai reclamar muito.

Tu mencionaste a "liberdade imposta" da GPL, mas a visão que eu costumo ver refletida é a de que ninguém é obrigado a usar os softwares GPL, nem de incluí-los em seus projetos - sempre pode optar entre os diversos softwares do mercado, inclusive os de licença BSD, e os de licença fechada.

Ao incluir qualquer um deles em seu produto, o cidadão deve atender aos termos da licença do mesmo. No caso da licença BSD, os termos parecem ser mais do teu agrado - tem a liberdade de modificar, redistribuir como software fechado e não prestar contas para ninguém.

No caso do software proprietário, os termos são combinados entre você e o fornecedor, mas em geral envolvem uma contrapartida financeira e a permissão de redistribuir o seu produto incluindo partes do produto adquirido (bibliotecas, etc.), às vezes com algumas restrições, como por exemplo o pagamento de licenças "runtime" extras, ou a impossibilidade de modificar a ferramenta ou biblioteca contratada caso ela não se adapte às tuas necessidades técnicas.

Finalmente, no caso da GPL, podes usar à vontade se teu software tiver uma licença também GPL ou compatível com ela, sem muitas outras restrições.

Neste terceiro caso (GPL), o software gerado por você necessariamente terá que ser livre, o que é considerado algo positivo pela pessoa que lhe forneceu os softwares GPL que você usou, e provavelmente foi considerado por ela ao escolher os termos de licenciamento que adotou.

No primeiro caso (BSD), o software gerado por você será livre ou proprietário, a seu critério. Existe a chance de você optar por lançá-lo de forma proprietaria, o que é considerado algo positivo pela pessoa que lhe forneceu os softwares BSD que você usou, e provavelmente foi considerado por ela ao escolher os termos de licenciamento que adotou.

No caso do meio, temos uma incógnita. É raro, mas existem toolkits proprietários que permitem lançar projetos livres. Provavelmente seu software seria proprietário (ao menos em parte), o que é considerado algo positivo pela pessoa que lhe forneceu os softwares proprietários que você usou, e provavelmente foi considerado por ela ao escolher os termos de licenciamento que adotou.

Agora vem a questão: desconsiderando o caso das licenças proprietárias, no caso da BSD você tem a chance de fechar o software. No caso da GPL, não.

A GPL, portanto, aparentemente tem o foco na liberdade do conjunto de softwares disponíveis para a comunidade, enquanto a licença BSD aparentemente preza mais a liberdade individual do desenvolvedor, que pode inclusive optar por remover da comunidade o direito de ter acesso ao seu código. É difícil dizer que uma seja "mais livre" que a outra, porque os pontos de equilíbrio delas são completamente diferentes. Eu pessoalmente não acho que uma seja superior a qualquer outra - acredito que os desenvolvedores devem poder optar livremente por qual licença querem adotar, e aí conviver com o conjunto de opções de ferramentas que isto lhes oferece.

Mas aqui é que vem a minha questão: a necessidade de disponibilizar as suas modificações sobre o código GPL se aplica apenas quando você distribui o produto modificado. Se a entidade Y modifica o iptables e usa apenas internamente, nos seus próprios computadores, ela não tem que dar o código-fonte para ninguem. E se ela passa o produto apenas para a pessoa X, ela está obrigada a disponibilizá-lo sob esta licença apenas para a pessoa X. Se a pessoa Z quiser ver os fontes, ela não tem qualquer direito especial a isso, vai ter que negociar com X (ou com Y, que tem plenos poderes dados pela GPL) para receber. Mas se vier a receber, receberá sob GPL também.

Assim, me parece que em parte a tua preocupação é desnecessária - e aqui eu peço que você comente se esta diferenciação de fato mudou algo no teu ponto de vista - uma vez que a GPL não obriga você a abrir o seu trabalho, ao contrário do que você afirmou lá em cima. A sua obrigação é especificamente a de aplicar a licença GPL apenas no caso de redistribuição, para que as pessoas que porventura tenham acesso a executar o seu sistema possam também estudá-lo, modificá-lo e alterá-lo (e redistribui-lo, se for do interesse delas), evitando assim aquela situação dos drivers proprietários de impressora que não puderam ser alterados para resolver uma falha trivial e acabaram sendo uma das molas que acabaram gerando o projeto GNU...

Grande Augusto, como eu esperava, sua abordagem foi esclarecedora.
É mais ou menos o que eu previa sobre a licença BSD mesmo, ainda que não a conheça.

No meu caso não poderia depender da boa vontade do licenciatário não passar uma cópia para terceiros, e de terceiros para quartos, e deste para incontroláveis outros. Como não posso atrelar os termos da GPL à uma clausula de licenciamento minha evitando que, no seu exemplo, a pessoa X passe uma cópia dos fontes que ela, por direito concedido pela GPL, tem acesso, à pessoa Z, e a Z para Z1, Z2, etc, não existe controle sobre o acesso ao código.
Nesse caso então a licença BSD me atende melhor, já que permite que eu lance apenas o trecho que jugar conveniente, sobre uma licença aberta, e lance outros programas com os termos de distribuição que eu jugar conveniente, assim posso contribuir com o que eu jugar que seja de grande valia para a comunidade, e oferecer um diferencial a um ou outro cliente em específico, se assim eu jugar conveniente, pois tenho esta liberdade.
Nos exemplos do Sr. Reinando, então, qualquer software criado pelo governo, com distribuição ao cidadão, não poderia conter qualquer restício de software GPL então, a não ser, lógico, que as informações que o mesmo trate não fossem de extrema relevância ou o software fosse completamente auditado e livre de falhas. Mas como nenhum software o é...
Imaginando que o governo poderia optar por uma implementação baseada em uma previamente existente, GPL, de algum algorítmo de segurança, e que este trafegue dados confidenciais de cada cidadão brasileiro que tenha feito download do mesmo.
Existe o risco óbvio, de que alguém possa encontrar uma falha nesta implementação em que o programa fora baseado, e de posse do programa não ter a menor dúvida de que o mesmo sofre da mesma falha. Ou no caso secundário, a falha pode ter sido causada exclusivamente pela modificação neste código. Ou seja não existir a falha no programa GPL original, e sim apenas nesta versão. Como todo cidadão brasileiro, bem intecionado ou não, tem acesso aos fontes do mesmo, o mal intencionado pode colocar em risco os dados dos outros brasileiros caso consiga encontrar uma falha explorável.

Bom minhas conclusões sobre o texto do Adv são essas. Concordo que em várias situações (não todas lógico) software GPL não casa com o governo. A questão então é sobre qual a largura dessa "faixa de segurança" do artigo. E outra, usando licenças tipo BSD (ou tipo Apache, mozilla...) o poder de escolha da instituição pública é mais flexível, podendo fazer seu bom e digno papel de liberar todo software GPL ou GPL-like que lhe parecer interessante, e não liberar trechos ou programas que podem, aos olhos de quem a decisão caiba, conter instruções que não caibam a qualquer um saber como são processadas.

Augusto, mais uma vez gostei de sua abordagem.
Quando nos encontrarmos pessoalmente, se você tiver tempo, voltamos pessoalmente a este assunto :)

Fico feliz de ter respondido a algumas de suas indagações. Quanto ao motivo que você citou para suportar a tese de que o governo não poderia liberar seus softwares sob a GPL, felizmente ele não procede, por duas razões principais:

1) expor um algoritmo de segurança bem feito não reduz sua segurança - pelo contrário, os algoritmos mais sólidos são justamente aqueles que podem ter sua fonte exposta sem comprometimento. Exemplos: SSL, Rijndael, DES e muitos outros. E nosso governo concorda, tanto é que a ABIN anda desenvolvendo coisas nesta área usando código livre.

2) as regras de negócio e outros itens da inteligência do software raramente precisam ser distribuídas. Os softwares clientes de aplicação que o governo distribui (exemplo: programas da receita federal) não precisam (por várias razões) ter em seu código nenhum segredo. Os segredos ficam nas bases de dados e no lado do servidor.

Note que não estou cegamente afirmando que "tudo deve ser GPL", minha intenção é apenas refutar a idéia de que nada deve ser GPL.

Ou você discorda?

Augusto

Augusto,
Em absoluto, não descordo, e nem poderia. Como eu disse anteriormente, em alguns casos pode não ser interessante que seja software GPL (experiencia propria), mas em vários outros não há, lógico, problema algum. Por exemplo, quanto mais Linux com Open Office substituirem Windows com Office, melhor. Não é nada do outro mundo configurar uma estação de trabalho com FreeBSD, por exemplo, mas sem dúvida com Linux é mais fácil.
Mas felizmente Software Livre vai além de software GPL, e é este o ponto mais interessante de ser software livre.

Quanto ao meu exemplo, quando citei "algoritmo de segurança" não me referia à "algorítmo de criptografia", que nesse caso é lógico, quanto maior a exposição de seu código maior possibilidade de auditoria do mesmo e maior a garantia do quão bom (ou falho) cada implementação seja. Decidamente não me referi à rotinas de criptografia.
Várias outras implementações de segurança já tiveram falhas sérias expostas, seja em rotinas de autenticação, de verificação de integridade, etc.. enfim várias coisas que podem comprometer a garantia que o cidadão tupiniquin seja quem ele realmente diz ser.. poderíamos ficar listando situações..

Mas não vem ao caso aqui :)