Adiada votação sobre patentes de software no parlamento europeu

E a possibilidade de vir a fechar o br-linux por um dia, Brain? Não valia? Nem que fosse como no sítio do apache... 60 segundos depois o protesto te redirecionaria à página normal.

Também acho que temos que começar (aqui no Brasil) pensar em como fugir dessas patentes. Como o próprio Richard Stallman disse, esse tipo de medida vai foder principalmente países em desenvolvimento, como o nosso.
A idéia do patola é legal. Uma alternativa seria a comunidade do Brasil inventar algum tipo de logo aonde os sites simpatizantes da idéia usassem.
Cedo ou tarde esse assunto vai afetar nossa economia e o rumo da tecnologia.

Tu já não tinha proposto isso ontem, Patola? Eu lembro que respondi a isso no final da tarde.

Eu acho MUITO importante informar a todos sobre o risco da legislação sobre patentes, e não vejo nada de errado em o CIPSGA e o Dicas-L aderirem à manifestação européia. Mas a legislação que está em votação é a da Europa, e eu não acho que tenha a necessária jurisdição para aderir à manifestação, portanto prefiro informar - e informar bem.

E creio que este papel estou fazendo bem feito, pois não apenas anunciei a adesão dos dois colegas (CIPSGA e Dicas-L), como ainda reproduzi e expliquei suas mensagens.

Provavelmente chegará o dia em que enfrentaremos no Brasil uma situação semelhante à da Europa, e aí pode ter certeza de que me mobilizarei na forma de protestos e o que mais estiver ao meu alcance.

Mas nossa legislação de propriedade intelectual sobre software é recente (19/2/1998), e na época apesar do lobby das empresas não foi possível impor as restrições que agora tenta se impor à Europa: http://www.inpi.gov.br/legislacao/conteudo/leisoft.htm

Na verdade, o Brasil se alinha à convenção de Berna, e portanto trata os softwares como matéria sujeita à proteção de copyright, e não de patente. Portanto não ahá ainda com o que se preocupar no ordenamento jurídico brasileiro.

Claro que é necessário estar atento às iniciativas das empresas de código fechado, que já tentaram e continuarão tentando mudar nossa legislação. Mas os protestos de agora não são contra elas, e portanto acho que agora é a hora de informar a todos, para que saibamos a hora certa de protestar no futuro.

Em resumo, acho legal a iniciativa do CIPSGA (e tem tudo a ver, afinal eles têm um componente político fortíssimo, a favor do free software e não apenas do software aberto) e do Dicas-L, de apoiar os grupos europeus. Mas acho que informando vocês sobre estes assuntos (que aliás pouca gente se preocupa em acompanhar - quantos leitores você acha que sabem que no Brasil uma lei bastante recente sujeita o software a copyrights e não a patentes?) eu também faço meu papel.

Já. Desculpe, a notícia anterior já tinha sumido da página principal e eu não havia lido a resposta.

Isso é verdade. Pouca gente sabe disso.
Porem , é por essa mesma lei que a GPL é inválida no Brasil
O Capitulo III da Lei de Programa de Computador exige que o distribuidor assuma a responsabilidade por possiveis problemas tecnicos do programa, o que vai de frente com a parte da GPL onde se exime o programador de dar garantia do software.
Logo, é importante que possamos criar uma GPL adequada a realidade das leis nacionais. Muita gente nao sabe que a GPL não é valida em território nacional, e alguem que saiba usar isso pode ser um grande problema para os projetos nacionais de software livre.

Sim, f2r, e é esse precisamente o escopo do projeto GPL-BR, que já foi tratado aqui no br-linux e cuja FAQ está em http://www.ferrarieastolfi.com.br/direitoeletronico/GPLBR/faq.htm

Sim.
Inclusive ja há um trabalho adequado às leis nacionais, em estado bem maduro.
É a LPG - PC -> Licenca publica geral para programas de computador.
trabalho de advogados brasileiros, baseado na GPL, porem adaptada às leis nacionais. Acho de extrema importancia para os desenvolvedores nacionais de software livre lerem essa licenca (disponivel em http://www.lpq.adv.br)e tambem a lei de software de computador (cujo link o augusto ja colocou acima).

Se a GPL não funciona no Brasil, os contratos da Microsoft e demais cuja cláusula "as is" impera também não são válidos. Apesar disso, nunca vi nenhuma destas empresas serem responsabilizadas por erros em seus softwares. E já vi gente perder muuuito dinheiro...

Sobre as patentes, acho que isso é o maior perigo que atualmente estamos vivendo dentro do mundo da informação (não diria software e sim informação). Se as patentes vingarem nos mesmos moldes da europa ou estados unidos, qualquer trecho de código feito pode estar dentro da patente de alguém. Algoritmos de busca, criptografia, etc, estarão sobre "guarda". Isso é monopólio. O que vêm a seguir? Músicas, textos, arte???

A saber: A IBM possui 9000 patentes registradas...

Acho que devemos, mesmo que não sabendo como isso vai se encaixar no Brasil, começar um movimento antes mesmo disto chegar até aqui. Não queremos patentes e a adesão ao sites internacional, no mínimo, é solidária. Creio que seria interessante nossos políticos enchergarem que não concordamos com isto mesmo antes de vir ao Brasil.

Muito interessante este artigo. Vou apresentar este tema (a legalidade das patentes de software) num seminário da matéria Computadores e Sociedade 2, aqui na USP S.Carlos, e graças a vocês, já consegui um ótimo começo! :)

Ha um pequeno thread na debian-user-portuguese
onde se discutiu isso. Se voce precisa de material, acho interessante, eu publiquei la um pequeno resumo da palestra do RMS que teve aqui em Sampa, na segunda feira, que foi exatamente sobre isso: O perigo das patentes de software.
Procure no gmane pela thread , e' de 2 dias atras.
Se nao achar, entra em contato comigo q eu procuro a mensagem.. :)