Resumo do Seminário de Software Livre e Propriedade Intelectual.

Jose Pissin (pizza@gulms.org) disse: " Escrevi um resumo do que aconteceu no Seminário que discutiu licenças e propriedade intelectual para a adoção do software livre, realizado em Brasília nos dias 13 e 14 de Agosto. O resumo está publicado no site do Grupo de Usuários Linux do Mato Grosso do Sul (GULMS)." Um trecho: "O evento, fechado ao público, teve como principal objetivo promover o encontro com servidores que atuam na área de licitações e contratos, procuradores e integrantes da CISL para debaterem assuntos sobre propriedade intelectual, licenciamento em Software Livre, e os eventuais encaminhamentos jurídico-administrativos para adoção do Software Livre na Administração Pública Federal."

» Magno K. Nardin () em 19/08 00:27

O que parece que muitos não entendem é que possuir direito autoral não significa contrariedade a GPL. O autor do código é seu proprietário, mas cede (onerosa ou gratuitamente) o seu uso, modificação e distribuição, sob determinadas condições. Isso é perfeitamente compatível com o direito autoral. O que não é compatível é a distribuição sem autorização do detentor do direito autoral - a chamada pirataria.

» Thiago Moreno () em 19/08 13:26

O grande problema são as normas de direito autoral que nasceram para impedir essas distribuições, pelo menos aqui no Brasil (reforçando o entendimento do Dr. Ferrari) o autor não pode abrir mão do seu direito autoral.
MAs a grande questão é como achar nas "vias legais" um entendimento (nem que esse fosse doutrinário) favorável a legalização do software livre??

» Jorge Bastos () em 20/08 11:22

Me causa estranheza que o ponto sobre a "falta de garantias" seja visto como um ponto negativo em relação a GPL. Muitos softwares comerciais tem esta mesma "falta de garantias" e todo mundo usa normalmente.
Vamos debater sim.

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