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novembro 23, 2004
Carta Protesto contra a "Lei do Software Livre"
Ricardo Macari (macari@gmail.com) enviou este link da Carta Protesto e acrescentou: "Fui informado deste link pelo Christiano Anderson, que se mostrou preocupado com este tipo de atitude contra o SL, deixo aqui a informação para que todos tenham conhecimento. Em minha opinião este tipo de ato já era esperado, afinal quem gasta horrores para se certificar em MS acha a virada pro Software Livre um pesadelo."
O protesto é na verdade contra um projeto de lei: o de número 2269/99, do Dep. Walter Pinheiro, que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública." Curiosamente, já houve também um abaixo-assinado (hoje indisponível) a favor deste mesmo projeto.
Já em 2000 o Dep. Walter Pinheiro declarava acreditar que a aprovação do projeto não seria fácil, uma vez que o lobby dos empresários do setor de informática é muito grande. Na época, ele disse que "A importância deste projeto agora é que ele vai criar condições para um debate no âmbito do Congresso Nacional, levantando questões relevantes, tais como identificar a importância do uso de softwares abertos, discutir sua base filosófica, pensar o desenvolvimento básico" e que "é preciso fazer com que o Estado busque o software aberto como solução".
A opinião do autor do protesto merece respeito, mas os "argumentos" do texto são risíveis, parecendo considerar que a legislação norte-americana de patentes de software vale fora do país, e tomando como fatos "comprovados" as opiniões de Steve Ballmer, CEO da Microsoft (exemplo: "Pois está comprovado que o linux viola 283 patentes de software das maiores industrias de software do mercado, industrias essas que a qualquer momento podem processar todos os usuários linux requerendo indenizações" - e dá como referência uma notícia de jornal sobre discurso de Steve Ballmer - do qual a própria Microsoft retratou-se no dia seguinte) e como verdades incontestes algumas afirmações estranhas como "Prejudica a balança comercial e o incentivo a exportação de software", "Prejudica a qualidade profissional do brasileiro dificultando a produção científica no país", "Anula esforços positivos para a drástica redução da pirataria no país".
A primeira afirmação é controversa, mas as outras duas mazelas do software livre apontadas acima precisam de muita distorção para poderem até mesmo ser compreendidas. Como o software livre pode prejudicar o combate à pirataria? A resposta do autor é que o projeto de lei impediria a Microsoft de ceder seus softwares (exceto MS Office) para universidades públicas por preços reduzidos. Entendeu? A universidade, ao usar o software livre (que não é pirata, por definição), retira da MS a oportunidade de lhe vender cópias baratas de seus softwares. Assim, conclui o autor, fica prejudicado o combate à pirataria. Ah, bom!
Não sou defensor da obrigatoriedade legal de adquirir algum modelo de software (embora seja contrário a permitir que licitações possam tornar obrigatória a compra de softwares proprietários, como ocorre hoje). Mas este debate precisa ocorrer - e com argumentos mais sólidos.
| Publicado em novembro 23, 2004 08:28 PM
Comentários dos leitores
»Comentário de: Eltern () em 23/11 21:19: É realmente uma situação que merece nossa ...
»Comentário de: atf () em 23/11 21:57: A intenção do autor da carta pode até ter ...
»Comentário de: Pierre () em 23/11 22:07: Atenção!!! Hora do horário politic...
»Comentário de: Trolloló () em 23/11 22:11: Mais uma vez MMMOOOO ! MMMOOOO ! Olha a bo...
»Comentário de: Ahab () em 23/11 22:22: Saiu totalmente pela culatra. Tomara que a...
»Comentário de: Ricardo Macari () em 23/11 22:44: Soube pela lista PSL-BR que o protesto é e...
»Comentário de: SS_Sputnik () em 23/11 22:50: isso em sí já disse que turminha é essa:</...
»Comentário de: FatTux () em 23/11 23:56: Trolloló: Não é boiada não! É uma ...
»Comentário de: bebeto_maya () em 24/11 05:05: __Pessoal assinem o protesto e critiquem m...
»Comentário de: Augusto Campos () em 24/11 08:34: Bebeto: aí o teu protesto vai ser contado ...
»Comentário de: #startx# () em 24/11 08:48: O cara deve ter vendido a alma para a MS (...
»Comentário de: Manoel Pinho () em 24/11 09:06: Já notaram que até a carta-protesto está e...
»Comentário de: Jean Lavalle () em 24/11 09:07: Meu Deus do céu, tive o desprazer de ler e...
»Comentário de: Toti () em 24/11 09:10: quote "Este protesto não é contra o softw...
»Comentário de: Silvio Cesar L.. dos Santos () em 24/11 09:20: Uma vez tive a curiosidade a ponto de sair...
»Comentário de: Rafael Rezende () em 24/11 10:31: Olhem o mercado dessa tal 'Bufalo Informát...
»Comentário de: Roberto () em 24/11 12:04: Muito nonsense ! Acho que ele deveria inve...
»Comentário de: Leonardo Lopes Pereira () em 24/11 13:57: 1o O conteúdo da carta é ridículo, nada po...
»Comentário de: Henrique Vicente () em 24/11 13:59: Esse protesto só aumenta o meu (pré)concei...
»Comentário de: vmedina () em 24/11 14:13: Alguém já criou uma petição contra este pr...
»Comentário de: Juliano () em 24/11 15:05: Achei a carta ridícula tambem. Mas ...
»Comentário de: vmedina () em 24/11 15:41: Mas não é obrigatoriedade só preferência. ...
»Comentário de: Ricardo () em 24/11 15:50: O legal é que a página de protesto é em as...
»Comentário de: Ricardo () em 24/11 15:54: o protesto é enviado diretamente a todos o...
»Comentário de: Ricardo Cruz () em 24/11 15:56: Eu acho que deveriamos ignorar esta carta,...
»Comentário de: vmedina () em 24/11 16:16: pessoal... me esclareçam.... oque a...
»Comentário de: Henrique Vicente () em 24/11 19:40: Eu com o meu limitado conhecimento acho qu...
»Comentário de: Helio () em 24/11 23:02: Silvio Cesar L.. dos Santos : "C...
»Comentário de: Cesar.AR () em 25/11 10:09: E vi apenas uma pessoa com preconceitos de...
»Comentário de: Ralph () em 25/11 11:58: Me desculpem por simplificar minha análise...