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Decisão da Suprema Corte dos EUA reduz restrições baseadas em direitos autorais

Tags: copyright

Medidas tecnológicas e comerciais para tentar restringir a comercialização de obras fora dos países especificamente autorizados pelos detentores dos direitos autorais não são novidade, mas uma editora norte-americana que tentou agir juridicamente contra um estudante que vendia "sem autorização" nos EUA livros adquiridos na Tailândia teve uma surpresa: o caso chegou à Suprema Corte de lá, que decidiu colegiadamente que essas obras adquiridas de forma legítima no exterior não estão sujeitas a restrições de comercialização exercidas pelo detentor dos direitos de autor.

Via info.abril.com.br:

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que detentores de direitos autorais não podem bloquear a revenda dentro do país de produtos [legitimamente adquiridos] fabricados em outros lugares, uma questão importante que afeta a importação anual de dezenas de bilhões de dólares em bens.

Por seis votos a três, a corte mais alta dos Estados Unidos afirmou que a chamada "doutrina da primeira venda" se aplica a cópias de trabalhos sob direito autoral legalmente fabricadas em outros países.

(...) O caso veio à tona após Supap Kirtsaeng, um tailandês que estudou matemática na Cornell University e na University of Southern California, ter ajudado a pagar por seus estudos revendendo livros pelo eBay, os quais foram adquiridos por sua família e amigos na Tailândia e enviados para ele.

Oito livros vieram da unidade asiática da John Wiley & Sons, que processou Kirtsaeng por infração de direitos autorais e conseguiu obter 600 mil dólares em indenização concebidos por um júri federal.

Um corte de apelações em Nova York manteve a indenização em agosto de 2011, dizendo que cópias estrangeiras não podem ser revendidas nos EUA sem a permissão de detentores dos direitos. A decisão da Suprema Corte anula a dessa corte de apelações.

Mas Kirtsaeng argumentou que a doutrina da "primeira venda" protegia a ele e a outros donos de cópias "legais" que as vendem sem a permissão dos detentores dos direitos.

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Pós-PC: Venda de PCs em queda tira Brasil do pódio de mercados internacionais no ramo

Tags: mercado

"Nem o Natal, principal época para o varejo brasileiro, foi capaz de impulsionar a categoria. Em dezembro, as vendas derreteram 22%, em comparação ao mesmo mês de 2011."

Via g1.globo.com:

Perdendo a corrida para tablets e smartphones, os computadores tiveram venda 2% menor no Brasil em 2012, segundo estudo da consultoria de tecnologia IDC.Foram 15,5 milhões de unidades vendidas, frente às 15,9 milhões comercializadas em 2011. Com isso, o país perdeu para o Japão o posto de terceiro maior mercado de PCs, assumido em 2011. EUA e China são os líderes.

(...) No entanto, a venda de smartphones cresceu 78% em 2012 e chegou a 16 milhões. Os celulares inteligentes, no entanto, não tiveram a desoneração de impostos prometida pelo governo.

Mesmo em quedam, as vendas de computadores sinalizam que os consumidores procuram aparelhos voltados à mobilidade. Enquanto a venda de computadores de mesa (desktops) despencou 12%, para 8,9 milhões, a de portáteis (notebooks, laptops e netbooks) saltou 7%.

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