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“O governo da Nova Zelândia anunciou que já não se poderão solicitar mais patentes de software no país para eliminar uma das barreiras que estão detendo a inovação no mundo da tecnologia. Ainda que tecnicamente nunca fossem explicitamente permitidas as patentes de software, a emenda introduzida na lei de patentes vigente vai ainda mais além, ao definir-se basicamente em três princípios – novidade, inventividade e aplicação industrial – que “um programa de computador não é uma invenção e nem tampouco uma forma de fabricação para os propósitos desta ata”.

Com esta decisão, o governo neo-zelandês considera legalmente que as leis atuais de patentes já outorgam proteção suficiente ao software, pois é cada vez mais comum um estancamento da inovação causado pelo patenteamento massivo de supostas inovações que na verdade não são.” [referência: revista.espiritolivre.org]

“Durante sua participação na WWW 2013, o britânico Tim Berners-Lee, criador da Web, e o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), falaram nesta quinta-feira (16) sobre a importância da aprovação do Marco Civil da Internet, atualmente em tramitação no plenário da Câmara. Ambos participaram de um painel para todos os participantes da conferência e, em seguida, concederam uma entrevista coletiva.

Molon destacou que o projeto está pronto para ser aprovado, e hoje é apoiado de diversos setores da sociedade, incluindo ONG, institutos de defesa do consumidor e segmento empresarial com negócios na Internet. “Na minha concepção o texto que está na Câmara já se encontra pronto para votação. Desde que ele foi apresentado, ele se aperfeiçoou, reforçando os conceitos de privacidade e neutralidade da rede.” destacou o deputado, lembrando que estes foram os dois pontos mais discutidos do projeto.” [referência: revista.espiritolivre.org]