Justiça determina que Google Brasil quebre sigilo de e-mails de usuários investigados
Via info.abril.com.br:
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google Brasil cumpra ordem judicial de quebra de sigilo de mensagens enviadas por meio do serviço Gmail.
A determinação vale para comunicações de e-mail feitas por investigados de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Segundo o STJ, o Google Brasil terá 10 dias para cumprir a decisão. Caso não atenda a solicitação da Justiça, a empresa receberá uma multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com a determinação da ministra relatora do inquérito, Laurita Vaz, com a quebra do sigilo será possível obter informações importantes e provas relevantes para a investigação policial.
O Google Brasil, em sua defesa, alegou não ser possível cumprir a ordem judicial uma vez que todos os dados do serviço Gmail estão armazenados nos servidores dos Estados Unidos e, desta forma, sujeitos às legislações daquele país. A empresa sugeriu uma forma diplomática para se obter esses dados.
Mas para a Justiça, o fato das informações estarem armazenadas em outro país não torna os dados em material de prova estrangeiro, com necessidade de meios diplomáticos para se obtê-los.
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