Projeto de Lei quer tributar aplicativos comprados pela internet
Tags: instalar, jogos, servidor
Enviado por Guilherme Macedo (guilhermeΘsinapseslivres·com·br):
“Projeto de Lei 4933/2013, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e quer obrigar empresas de comercialização e distribuição digital se instalarem no Brasil. O objetivo principal é tributar.
Conforme o projeto, Valve, Apple, Google, Canonical e outras companhias que comercializam e distribuem conteúdo digital pela internet teriam que armar toda uma estrutura para que o negócio fosse realizado dentro do Brasil, permitindo que União, Estados e Municípios possam cobrar impostos.
Hoje, a maior parte das empresas realizam seus negócios em paraísos fiscais e tem seus servidores no exterior, não incidindo impostos como ICMS, que pode chegar até 25% do valor do produto e é a principal forma de arrecadação dos Estados.
Se for aprovado, a nova lei ira encarecer aplicativos e jogos comercializados e distribuídos pela internet.” [referência: guiadopc.com.br]
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