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Via g1.globo.com:

O ministro das Comunicações defendeu nesta terça-feira (6) a regulação dos serviços de distribuição de filmes e vídeos por empresas que operam diretamente pela internet, como a Netflix.

Sem citar especificamente o nome de nenhuma empresa, o ministro considerou justa a reivindicação das empresas de TV por assinatura que operam no país, que pedem que as empresas que operam sob novos formatos de distribuição de conteúdo sejam submetidas às mesmas regras e carga tributária.

“Me parece pertinente a reclamação. Tem um serviço prestado diretamente pela internet que não tem as mesmas condições”, disse Bernardo, citando como exemplo as nova obrigações de cota de produção nacional.

A maior reclamação do setor, entretanto, é a diferença de carga tributária. Segundo o ministro, empresas que distribuem filmes via internet não costumam pagar determinados impostos.

VP8 é o codec de vídeo do Google que, juntamente com o Vorbis, forma o WebM, padrão que já foi visto como a alternativa (ao H.264, repleto de patentes) para o conteúdo em formatos livres de patentes na web, especialmente no mundo do HTML5. Mas em março a Nokia resolveu dizer que não era bem assim, e que o padrão violava propriedade intelectual dela mesma, e mais: ela não pretendia licenciar essas patentes necessárias para o VP8 funcionar.

Naturalmente a questão foi judicializada, e ontem saiu a primeira decisão a respeito, confirmando que o VP8 não viola uma das patentes mencionadas pela outrora gigante finlandesa. (via blog.webmproject.org - “The WebM Open Media Project Blog: Good News from Germany”)