Novo relatório do Marco Civil da Internet mantém pontos polêmicos como privacidade, liberdade de expressão e neutralidade
Via g1.globo.com:
O deputado relator do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, divulgou nesta quarta-feira (11) uma nova versão de seu relatório. Apesar das pressões da própria base aliada e das empresas de telecomunicações, o parlamentar fez poucas mudanças no texto, sem retirar pontos polêmicos como os princípios de privacidade, liberdade de expressão e a chamada “neutralidade da rede”.
O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede de computadores, que estabelece normas gerais de utilização, como direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo. Como tramita em regime de urgência, a matéria está "trancando" a pauta de votações da Câmara desde outubro. Mesmo assim, devido à falta de acordo, a previsão de líderes dos partidos é que a matéria só seja analisada no plenário no ano que vem.
Entre as alterações feitas pelo relator, o novo relatório procura deixar claro que os modelos de negócio das empresas não sofrerão interferência desde que sigam os princípios do regulamento, como a chamada “neutralidade da rede”. A neutralidade impede que provedoras de internet façam distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço, oferecendo planos que permitam aos usuários utilizar, por exemplo, somente acesso ao e-mail ou a redes sociais.
O relator decidiu incluir nas “disposições preliminares” que a disciplina da internet segue “a liberdade dos modelos de negócios [...] desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei”.
“Esse trecho desmonta o argumento falacioso de que o Marco Civil proibiria a venda de velocidades diferentes de acesso à internet. O Marco Civil nunca proibiu isso, e esse trecho deixa isso claro. Pode vender pacote de velocidade diferente”, afirmou Molon.
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