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Ministério da Justiça multa Oi em R$ 3,5 milhões por monitorar navegação de internautas

Tags: vergonha

Os grifos no texto a seguir são meus.

Via idgnow.com.br:

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) multou a TNL PCS S/A (Oi) em R$ 3,5 milhões por infrações às normas de defesa do consumidor. A condenação foi motivada em razão do serviço Navegador disponibilizado aos consumidores do Velox, serviço de banda larga da Oi.

Durante o processo administrativo foram constatadas violações ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade. Segundo o diretor do DPDC, “a empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”.

O DPDC verificou que houve violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa. O serviço violou, ainda, princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. A tecnologia do Navegador redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da rede.

(...) O cálculo da sanção levou em consideração critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será revertido em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. 

O interessante é que o despacho não faz menção ao Marco Civil da Internet, que entrou em vigor este ano e proíbe violações de nautralidade de rede e a prática de guarda de registros de navegação por parte dos provedores de conexão à Internet.

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Brasileiro apresenta roteador seguro usando Raspberry Pi que pode ser usado em manifestações

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O Onion Pi Rev BR é uma versão brasileira (ampliada e com funcionalidades extras) do Onion Pi.

Enquanto o pequenino Onion Pi original é voltado a tornar anônimas (roteando via TOR) as conexões de uma rede local, o Onion Pi Rev BR é maior e tem seu escopo ampliado: por meio de uma bateria interna, caixa resistente lacrada, 4G embutido e controle de temperatura, ele pode ser colocado em uma mochila e usado como roteador ou ponto de acesso durante um evento ou manifestação pública, por exemplo.

Via info.abril.com.br:

O brasileiro José Damico demonstrou no evento hacker Hope X, em Nova Iorque, uma de suas melhores criações. Trata-se de um roteador completo baseado em Raspberry Pi e no projeto Onion Pi, da Adafruit.

O roteador batizado de Onion Pi Rev BR tem uma construção peculiar que envolve uma bateria, um circuito de proteção contra sobrecarga, uma fonte, um modem 4G, antena interna e externa, caixa de proteção, sensor de temperatura e interfaces ethernet e serial. O Onion Pi se conecta a rede de anonimato Tor, garantindo uma navegação mais segura.

Segundo José, a bateria interna suporta 26 horas. Na prática ele funciona como um roteador móvel, ideal para levar em viagens e eventos.

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