O Circuito De Luca continua analisando o que está adiando a adoção do padrão brasileiro de interatividade em TV Digital, proposto para ser baseado em código aberto.

O texto é enorme, e os trechos que reproduzi abaixo não bastam para lhe fazer justiça. Siga o link para ver mais detalhes.

Via idgnow.uol.com.br:

Muito tem sido discutido nos fóruns especializados e nos grupos de trabalho do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital sobre a cessão do Java DTV, sem cobrança de royalties para uso no Ginga e a cobrança pelo licenciamento dos módulos Java TV e Java Virtual Machine (JVM).

A polêmica em torno do licenciamento do Java no seio do Fórum SBTVD acabou por revelar uma questão preocupante: a completa ignorância de muitos desenvolvedores a respeito. Uma grande parte da comunidade não entende exatamente como é o modelo de licenciamento do Java.

Afinal de contas o Java é livre ou não? O Open JDK é GPL? (…)

(…) Mas esse não é o pomo da discórdia no Fórum SBTVD. Nas discussões a respeito da TV Digital, algumas vezes essa “crítica” de que Java não é completamente livre aparece pura e simplesmente com o intuito de causar desinformação.

Todos concordam que se o desenvolvedor usar o código da Oracle (o OpenJDK), ou aceita a licença gratuita ou paga pelo direito de usá-la.

A discórdia está relacionada a preocupações com valores de licenciamento, controle do padrão pela Oracle, exigência de
certificação e tratamento discriminatório contra empresas brasileiras. Explico.

Segundo Bruno, a licença da especificação Java (JCP) garante acesso à propriedade intelectual de dezenas de empresa que contribuíram para ela, mediante a determinados critérios. A saber: que sua implementação do código seja (1) completa e (2) compatível (tenha passado no TCK, o teste de compatibilidade).

Portanto, no contexto do Ginga, todas as empresas interessadas em vender implementações comerciais do middleware, conforme a arquitetura padrão definida pelo Fórum SBTVD, referendada pela Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT), são obrigadas a passar por esse processo de certificação.

É aí que está a principal critica ao uso do Java. Mesmo que o desenvolvedor não use o código da Oracle, só tem direito à propriedade intelectual se passar no TCK. Se “pagar a certificação”. (…)

(…) Uma das discussões ainda em curso, hoje, no Fórum SBTVD (e que já se estende por mais de 12 meses) é garantir regras mais claras, que garantam mais transparência e agilidade no processo, assegurando de fato o atendimento não discriminatório para todas as empresas implementadoras do Ginga por parte da Oracle. (…)