Para resumir uma longa história, a decisão do júri quanto à existência de violação no aproveitamento das APIs do Java no Android (confirmam que os direitos foram violados, mas não dizem se é ou não válida a defesa do Google baseada em “fair use”, que é uma forma de limitações aos direitos autorais) foi complicada e insuficientemente completa, gerando dúvidas adicionais que terão que ser tratadas ainda neste julgamento ou em outro.

Via computerworld.uol.com.br:

A Google foi considerada responsável por violação de direitos autorais no uso do Java em seu sistema operacional Android, mas o júri que analisa o caso não conseguiu decidir se a infração estava protegida por regras de “uso justo” (fair use).

A sentença, proferida nesta segunda (7/5) após uma semana de deliberações do júri, é uma vitória parcial para a Oracle na sua ação contra a Google, mas a dona do Java terá de esperar mais tempo – possivelmente para um novo julgamento – para ver se a Google conseguirá que sua alegação de “uso justo” será atendida.

O advogado da Google, Robert Van Nest, disse ao juiz que a empresa iria fazer um pedido para que este veredicto seja desconsiderado e arquivado. O argumento é que o mesmo júri deve decidir tanto sobre violação dos direitos autorais como sobre as questões de uso justo.

O júri decidiu também que as declarações públicas da Sun sobre o Java podem ter sugerido à Google que a empresa não precisava de uma licença para usar o Java.

Mas, em outro revés para a Google, foi decidido que não havia provas suficientes para mostrar que a companhia se baseou nessas declarações.

(…) No entanto, a Google venceu em outras questões no caso, incluindo a conclusão de que a empresa não violou direitos autorais da Oracle na documentação de API do Java.