O IDG Now fez um resumo interessante dos primeiros lances do julgamento da ação da Oracle contra o Google relacionada a propriedades intelectuais do Java e do Android.

Via idgnow.uol.com.br:

A Google criou o Android utilizando partes do Java que não necessitavam de licença e tinha o apoio total da Sun Microsystems ao fazê-lo, disse um advogado da Google à corte nessa terça-feira, 17/4.

“O código fonte no Android foi escrito pelos engenheiros da Google ou retirados de plataformas de distribuição livre que estavam disponíveis e abertas para o uso”, disse o advogado Robert Van Nest ao júri na declaração de abertura da Google.

O próprio chefe executivo da Sun, Jonathan Schwartz, parabenizou a Google quando a mesma lançou o Android, dizendo que ela havia criado um “alicerce” para o Java que ajudaria a garantir seu sucesso, afirmou Van Nest.

(…) A defesa da Google alega que o apoio da Sun ao Android prova que a Google não violou nenhuma patente e nem os direitos autorais da Sun, já que a Sun teve a ampla oportunidade de visualizar o código fonte do Android que foi postado na página de internet da Google, disse Van Nest ao júri. A Sun foi adquirida pela Oracle em 2010.

Em seu discurso de abertura na segunda-feira, o advogado da Oracle argumentou que a decisão da Google de utilizar o Java foi tomada pelo “alto escalão” e com o conhecimento da infração.

(…) O julgamento será constituído de três fases: a primeira será a escuta das queixas de direitos de cópia, depois as queixas de patente e então quaisquer danos pelos quais a Oracle possa ser restituída. A Oracle está querendo $1 bilhão de dólares em danos e um embargo para impedir a Google de enviar qualquer código infrator.

A ação é vista por muitas como um caso teste para saber se APIs (interfaces de programação de aplicativos) de softwares podem estar sujeitas aos direitos de cópia.