Via info.abril.com.br:

É devastadora a liminar concedida por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que retira os incentivos fiscais do governo paulista para indústrias que produzem computadores, notebooks, tablets, smartphones e celulares. A avaliação é do secretário estadual da Fazenda de São Paulo.

“A liminar é devastadora para a indústria (do setor) de São Paulo. A maioria dessas indústrias acaba saindo não somente do Estado, mas do País, e vai produzir em outros países”, disse o secretário nesta sexta-feira, em almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em São Paulo.

(…) “O governo (paulista) está respeitando a decisão (do STF) mas temos outros mecanismos para buscar um equilíbrio que foi desfeito com essa liminar”, disse Semeghini, ressaltando que falta apenas um último diálogo com representantes do setor de informática e telecomunicações para anunciar as medidas.

A liminar foi emitida no dia 29 de outubro, depois de o governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.635) com pedido de medida liminar contra os incentivos paulistas. A alegação do governante é que os incentivos à indústria paulista prejudicam a Zona Franca de Manaus.

De acordo com a decisão, o governador amazonense sustenta que os incentivos fiscais à produção de tablets se dão por redução da base de cálculo e a fixação de um crédito tributário “que resulta em alíquota efetiva de 0% de ICMS quando o produto for fabricado em São Paulo”. Para o mesmo produto fabricado na Zona Franca de Manaus, a alíquota do imposto estadual é de 12%.