Enquanto em várias outras regiões do mundo ainda persistem iniciativas e tentativas de transformar o provedor em espião e xerife dos downloads de seus usuários, na Europa agora há um posicionamento claro contra o assunto, dado em uma decisão do mais alto Tribunal do continente: a Corte de Justiça Europeia.

A decisão em questão estabelece que filtragem obrigatória de P2P em provedores é incompatível com uma diretiva europeia de comércio eletrônico (prejudicando o provedor) e com direitos fundamentais (prejudicando o usuário).

O caso chegou à corte superior após uma apelação do provedor belga Scarlet, que recebeu ordem judicial de passar a monitorar o tráfego P2P de seus usuários, em uma ação movida pela associação local das gravadoras – equivalente a uma RIAA belga. (via osnews.com – “Highest EU Court Prohibits P2P Filtering by ISPs”)