O Ministério das Comunicações defende a aplicação imediata e envio ao Congresso na forma de medida provisória. Os estímulos devem beneficiar não apenas as empresas do Plano Nacional de Banda Larga, mas também o mercado de telefonia e TV por assinatura.

Via g1.globo.com:

O ministro das Comunicações disse nesta quinta-feira (29) que o texto do projeto de lei que vai isentar a construção de redes de banda larga de PIS/Pasep e Cofins foi finalizado com o Ministério da Fazenda. (…) A medida, que já tinha sido anunciada pelo ministro, envolve também a isenção de IPI para parte dos equipamentos de telecomunicações ainda não atendidos com a Lei de Informática e o setor da construção civil (…)