A medida que reduz tributos para os tablets fabricados com um conjunto mínimo de operações de sua fabricação realizadas no Brasil já foi aprovada na Câmara no início do mês, e no Senado ficou pra semana que vem. A Agência Senado divulgou a intenção de votá-lo na próxima semana – no limite, portanto, do prazo que vai até o domingo seguinte.

Via idgnow.uol.com.br:

Na exposição de motivos encaminhada pelo governo federal, afirma-se que os tablets têm sido utilizados crescentemente para fins pessoais, profissionais e educacionais, como importante ferramenta para o aumento da produtividade das empresas, difusão da informação e do conhecimento. Todos esses elementos são indispensáveis à inserção do País numa economia global.

“A inclusão dos tablets no Programa de Inclusão Digital, aliada aos demais incentivos em vigor, visa à elevação da taxa de investimento e de inovação, ao aumento da produtividade, ao fortalecimento do setor produtivo e ao equilíbrio do balanço de pagamentos, fatores indispensáveis à consolidação do desenvolvimento econômico”. O PLV, que altera o artigo 28 da Lei 11.196/2005, precisa ser votado até o dia 2 de outubro para não perder a validade.