Trechos do IDG Now:

O Ministério da Fazenda deve encaminhar nesta segunda-feira (18) uma medida provisória [MP] que reduzirá os impostos dos tablets produzidos no País. A MP foi elaborada após negociações entre técnicos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal.

“A medida inclui os tablets na MP do Bem e, com isso, os produtos ficarão isentos de pagar 9,25% de PIS/Confins e haverá redução de ICMS que, em alguns estados, pode cair de 18% para 7%. Além disso, com o Processo Produtivo Básico (PPB) os fabricantes terão o benefício da Lei de Informática que reduz em 95% a alíquota de imposto sobre produto industrializado (IPI), que pode baixar de 15% para 0,75%”, informa o secretário de Política de Informática.

(…) foi criada uma definição específica para os tablets como “interação com tela sensível ao toque, ter uma área mínima de tela, por exemplo”. (…) (via idgnow.uol.com.br)