A liminar já em vigor há algumas semanas foi confirmada em sentença definitiva que afirma que houve violação do design pois a parte frontal do tablet em questão, que roda o Android, é quase idêntica (“clara impressão de similaridade”, segundo a juíza) ao design registrado pela Apple em órgãos europeus de proteção à propriedade industrial; a Samsung já anunciou vai recorrer da decisão que limita as vendas de sua divisão alemã. A acusação mencionava itens como a largura e cor das molduras, a curvatura dos ângulos, as embalagens (que eu acho muito bonitas em suas proporções e escolhas de design) e determinadas opções adotadas na organização da interface com o usuário, entre outros aspectos. Pelo jeito a amplamente divulgada desproporcionalidade de dimensões em uma das fotos do documento não impediu a análise da juíza, nem na Alemanha e nem na Holanda.

A enxurrada de ações judiciais entre as empresas envolvidas no mercado internacional de dispositivos móveis não para, e por aqui continuo com a política de evitar noticiar os inícios de ações e as reações públicas dos envolvidos, exceto quando me chamarem a atenção de forma especial (quase o fiz nesta semana no caso da empresa que processou outra com patentes recebidas de uma terceira que as obteve recentemente de uma quarta, por exemplo) ou representarem definições: uma liminar que me pareça sólida, uma sentença judicial, ou um acordo entre as partes, por exemplo. E é o caso no momento: um aparelho usando Android foi objeto da sentença alemã.

Boa parte da cobertura que encontrei na imprensa nacional confundiu conceitos, afirmou que a decisão era relativa a patentes, etc. No Gizmodo encontrei uma descrição mais objetiva, da qual reproduzo um trecho:

A Samsung está proibida de vender o Galaxy Tab 10.1 na Alemanha, depois que a Justiça decidiu que o tablet  viola o design registrado da Apple. Como lembra a juíza Johanna Brueckner-Hofmann, que deu o veredito, o caso “não tem nada a ver com marca registrada ou patentes” – trata-se apenas de design. E, segundo a corte, “o design minimalista da Apple não é a única solução técnica para se fazer um tablet, outros designs são possíveis”.

A Justiça alemã não comparou o Galaxy Tab 10.1 com o iPad real, e sim com o design registrado pela Apple na União Europeia. Segundo a juíza, o tablet não manteve distância o bastante do design da Apple: apesar da parte traseira ser diferente, a parte mais importante é a frontal, que é quase idêntica ao design que a Apple registrou. (…) (via gizmodo.com.br)