Via info.abril.com.br:
Assembleia da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) aprovou hoje resolução apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicitando às autoridades brasileiras que regulem a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet no País.
A Abert acusa grupos estrangeiros de produzirem conteúdo jornalístico e de entretenimento, desrespeitando o artigo 222 da Constituição Federal, que limita em 30% a participação estrangeira no capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão.
De acordo com a resolução, o descumprimento do marco regulatório representa uma “grave violação à soberania brasileira”. O documento foi apresentado no encerramento da assembleia-geral da AIR – que reúne 17 mil empresas de rádio e televisão das Américas, Ásia e Europa – realizada em Lima, no Peru, conforme nota divulgada hoje pela Abert.