O juiz federal Barry Garber confirmou que uma aluna (previamente suspensa por este ato) tinha mesmo o direito de usar a web para demonstrar seu descontentamento com a professora. E sobre o caso concreto, ele concluiu que a página da estudante “era a opinião de uma aluna sobre uma professora, que foi publicada fora do campus e não foi vulgar, ameaçadora nem defendeu comportamento ilegal ou perigoso”.

A ação foi iniciada pela aluna, pedindo que a suspensão que recebeu da escola pela publicação da página fosse retirada de seu histórico, uma vez que a liberdade de expressão é direito garantido pela Constituição. A escola manteve sua posição inicial, e agora viu a tese da aluna ser comprovada pelo Judiciário.

Mas não confunda as bolas: no Brasil a liberdade de expressão, na forma de manifestação do pensamento, também é direito garantido pela Constituição, e mesmo assim de vez em quando vemos notícias sobre alunos sendo punidos (inclusive por decisão do Judiciário) por terem publicado a manifestação do seu pensamento sobre os professores. Há uma diferença, entretanto: no caso específico norte-americano de hoje, o magistrado frisou que o texto publicado era uma opinião e não foi vulgar, ameaçador, etc. (senão lá também poderia ser vedado) – e em todos os casos de real condenação por casos similares no Brasil que chegaram com detalhes ao meu conhecimento, os réus haviam ido além da simples “manifestação do pensamento sobre a professora”, e publicado na Internet material facilmente caracterizável como os chamados crimes contra a honra: calúnia, injúria ou difamação, ou tentado se beneficiar de alguma forma de anonimato.

Na dúvida sobre se o texto que você pretende publicar sobre seu professor é lícito ou não, consulte seu consultor jurídico! Sobre o caso de hoje, temos mais detalhes via G1:

Em um caso considerado importante para a liberdade de expressão na web, um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que uma ex-aluna de uma escola da Flórida tinha o direito de criticar uma professora em uma página no Facebook.
 
Para o magistrado, a primeira emenda da constituição americana, que assegura a liberdade de expressão, permite que alunos divulguem sua opinião sobre professores pela internet.

De acordo com reportagem da CNN desta terça-feira (16), Katherine Evans, de 19 anos, foi suspensa pelo diretor da escola onde estudava, em 2007, após criar uma página na rede social com o título “Ms. Sarah Phelps is the worst teacher I’ve ever met” [“Sr. Sarah Phelps é a pior professora que eu conheci”, em inglês].
 
Depois do episódio, a estudante entrou na Justiça para limpar a suspensão de seu histórico escolar, alegando que a liberdade de expressão é garantida pela constituição.

O diretor da escola tentou se defender dizendo que a acusação da ex-aluna não teria fundamento e pediu que a ação fosse desconsiderada. (…)

Na opinião do advogado Ryan Calo, do Centro para Internet e Sociedade da escola de Direito de Stanford, a decisão é um marco importante. “[A decisão] assegura aos usuários da internet e estudantes que eles podem falar o que pensam. Uma coisa é usar aquela informação para identificar conduta ilegal ou perigosa. É outra bem diferente punir a opinião fora da sala de aula, que não interfere nas atividades em aula”, afirmou à CNN. (via g1.globo.com)