Representantes da Associação Brasileira de Música e Artes e da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos são contra. Será que você vai ser a favor?

A situação: em meados de abril, segundo o Ministério da Cultura, o texto proposto para a nova legislação brasileira de Direito Autoral será colocada para consulta pública na internet e depois vai ao Congresso.

Segundo o Estadão, a maior mudança é a criação de um meio de fiscalização da atuação dos órgãos arrecadadores, buscando reduzir a insatisfação com o que fazem instituições como o ECAD, que arrecada e distribui os direitos autorais patrimoniais de música e – talvez para surpresa de muitos – é uma sociedade civil e de natureza privada.

Mas há mais novidades na proposta, incluindo a flexibilização no direito de fotocopiar livros (para uso privado, e de uma obra “legitimamente adquirida”), a cópia de livro ou disco esgotado (que não se encontre no mercado por no mínimo 5 anos), e o direito do sample musical.

Segue trecho da matéria do Estadão:

Dramaturgos, compositores, músicos, atores, diretores, pintores, escultores: todos os que têm direito de receber por eventuais reproduções de suas obras estão em compasso de espera. Sairá no início do próximo mês, da Casa Civil, o novo texto que altera a Lei do Direito Autoral no País. Ainda em meados de abril, segundo o Ministério da Cultura, a legislação será disposta para consulta pública na internet e depois vai ao Congresso.

(…) Novos marcos legais são defendidos no mundo todo. No Japão, a cada quatro anos a legislação é revisada. “Há um descompasso entre o que as pessoas fazem e o que a lei prevê”, diz o advogado americano Lawrence Lessig, criador do Creative Commons – entidade que defende menos rigidez e uma “território livre” no direito autoral.

Mas o Ministério da Cultura já não é mais um entusiasta do Creative Commons desde que Gilberto Gil saiu da pasta. “O apoio ao Creative Commons era uma posição de Gil enquanto artista, não ministro”, explica Juca Ferreira, atual ocupante do cargo. “A internet não é território livre, demanda autorização dos titulares, assim como o print”, diz Marcos Alves, do MinC. (via estadao.com.br)