A legislação na web é necessária somente nos casos em que crimes podem ser cometidos exclusivamente online, apontaram a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação, da Câmara dos Deputados, em um estudo divulgado nesta quinta-feira (04/06).

Um estudo sobre regulação da internet pede cautela na edição de leis sobre internet, argumentando que sua associação a uma tecnologia pode torná-la obsoleta muito rapidamente.

Além disso, o estudo questiona se a identificação do usuário na internet diz respeito a privacidade ou quebra de sigilo – é preciso definir também até onde vai responsabilidade dos blogueiros e dos provedores de acesso, diz a Câmara. (via idgnow.uol.com.br)