“Parece que 2009 é o ano em que o governo federal vai arrumar a casa em relação a terceirização de serviços de TI. Para quem não sabe está em vigor a IN4 da SLTI que mudará radicalmente as regras para esta prática no governo, a IN4 vai dar preferência a utilização de tecnologias livres ou públicos, vale a pena conhecer as normas que estão em vigor para todo o governo federal desde 02 janeiro de 2009.

Fiz um post com o resumo dos aspectos principais e anexei a IN4 para quem quiser conhecê-la na integra.

Umas das coisas que terá mais ligação com o mundo software livre é que não se pode mais licitar tecnologias antes de verificar a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal; Repositório do Software Público no Min. Plan.; Repositório de Softwares Livres e Open Source na internet, e caso não seja encontrado nada que atenda a demanda, a licitação deverá ainda observar às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (E-PING, E-MAG), ou seja mesmo que o software seja desenvolvido ele terá que ter compatibilidade com padrões abertos.

Outro ponto positivo é que a contratação de desenvolvimento de Software não será mais através de licitação por preço, será feito através de pregão eletrônico para gerar competitividade, as empresas que desejem participar deverão estar preparadas para o mercado competitivo e isto abre as portas para as cooperativas e empresas de softwarelivre entrarem na disputa.

Além disto qualquer software que for desenvolvido para o governo federal a partir de agora será do Governo, ficará disponível no repositório de Software ‘Público’, o governo deterá os fontes e a licença, isto acaba com a dependência tecnológica de fornecedores. Agora os fornecedores passarão a ‘prestar’ serviço de desenvolvimento, deixando assim de ‘vender’ soluções prontas para o governo.

Confira o post na integra no blog!”

Enviado por gutocarvalho (gutoΘgutocarvalho·net) – referência (gutocarvalho.net).