Eben Moglen, do Software Freedom Law Center e pessoalmente envolvido de forma profunda na redação da popular licença GPL, atendeu ao pedido da Oracle e enviou uma cartinha à Comissão Europeia, que vem colocando obstáculos à aquisição da Sun pela Oracle com base em preocupações sobre os efeitos que isso pode ter sobre o MySQL e a concorrência no mercado de bancos de dados.

Moglen, que sob qualquer critério deve ser considerado alguém que entende da GPL, escreveu que a CE pode ter mais confiança no licenciamento (GPLv2) do MySQL, pois esta licença foi escrita para garantir a liberdade do código já disponibilizado, não importando quem seja o detentor do copyright.

Meu entendimento é que o raciocínio dele se baseia na idéia de que, se houver demanda pelo MySQL e a Oracle deixar de supri-la, o mercado (ou “o bazar”) poderá supri-la, mesmo que seja a partir de um fork da última versão disponibilizada em licenciamento que inclua a GPL – mais ou menos como ocorreu com o SSH na virada do século.

Claro que existe também a possibilidade de não haver demanda (caso os usuários se movimentem na direção de outro SGBD livre, por exemplo), ou de não haver outros interessados em supri-la desta forma – mas se for este o caso, me parece que não será mais uma situação de proteção da livre concorrência, também.

O texto integral está disponível para os interessados. (via h-online.com)

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