Uma lei que visava manter conteúdo online pornográfico inacessível a crianças foi considerada pela Suprema Corte dos EUA um desrespeito à liberdade de expressão.

O tribunal superior rejeitou uma apelação do Departamento da Justiça a favor da lei e retificou a vitória daqueles para os quais os esforços do Congresso para regular o ciberespaço mantendo crianças afastadas de conteúdo online pornográfico violam direitos dos cidadãos.

A regulamentação determinava que as operadoras dos sites deviam pedir aos seus usuários números de cartões de crédito, códigos especiais para adultos e números de identificação pessoal, para que as crianças não conseguissem acessar o conteúdo. (via info.abril.com.br)

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