A multa de 1,9 milhão de dólares pelo download de músicas ilegais imposta a uma norte-americana pela associação das gravadoras dos Estados Unidos – Recording Industry Association of America (RIAA) – prejudica a campanha antipirataria da entidade, afirma um advogado especialista em direitos autorais.

Um juiz federal do Estado de Minnesota, nos Estados Unidos, ordenou na quinta-feira (18/6) que Jammie Thomas-Rasset pague uma multa de 80 mil dólares por cada uma das 24 músicas baixadas no site de compartilhamento de arquivos Kazaa, a seis gravadoras. No processo, as gravadoras alegaram que Thomas-Rasset distribuiu ilegalmente 1.702 músicas, mas resolveram selecionar uma amostra de 24.

Na avaliação do advogado Ray Beckerman, de Nova York, o valor imposto pela justiça à usuária Jammie Thomas, pelo download de 24 músicas, “mostra que as penalidades por danos apresentadas pela RIAA em casos de infração de direitos autorais não são razoáveis”. O advogado afirma não ter dúvidas de que o valor da multa será reprovado no julgamento do caso.

O caso de Jammie Thomas-Rasset atraiu a atenção da mídia por ser o primeiro processo movido pela RIAA levado a julgamento, embora a entidade tenha descartado centenas de processos de infração de direitos nos últimos anos.

A decisão já foi questionada pela Electronic Frontier Foundation (EFF), organização de defesa dos direitos autorais, em São Francisco (EUA). Em um post no blog da EFF, o advogado do grupo, Fred von Lohmann, disse que o veredicto “grande e desproporcional” levanta questões constitucionais.

Em um comunicado por e-mail, uma porta-voz da RIAA expressou a satisfação da entidade com o resultado. e acrescentou que a RIAA está em busca de um acordo desde o ínício do caso e pretende manter este posicionamento. (via idgnow.uol.com.br)