O decreto paulista que criou o programa de banda larga popular baseado na isenção de ICMS pode não sair do papel após as principais empresas de telefonia que atuam no Estado manifestarem restrições ao decreto.

No mesmo dia em que anunciou o programa, em 15 de outubro, o governador José Serra (PSDB) apresentou a Telefônica como principal parceira para comercializar o serviço. A tele de origem espanhola divulgou que venderia Speedy de 200 Kbps por R$ 29,80 em São Paulo.

Semanas depois, no entanto, a Telefônica apresentou uma importante restrição: para ter acesso ao produto é preciso antes assinar uma linha fixa da companhia. Se optar por uma assinatura comum, o usuário terá uma taxa básica para pagar todo mês no valor R$ 40 (além dos R$ 29,90 do Speedy), o que mina a intenção do governo de criar um plano “popular”.

(…) Já o presidente da AET (Associação dos Engenheiros em Telecomunicações), Ruy Bottesi, classificou o decreto como uma medida demagógica. “O governo paulista deveria pressionar as teles para oferecer serviços de qualidade e por preços adequados e não criar planos demagógicos para ajudar algumas teles a ganhar dinheiro com isenção fiscal. Quando alguém tem isenção, toda sociedade paga”, critica o engenheiro(via info.abril.com.br)