Separei só um trecho: “O relator admite que o processo interfere na liberdade individual do cidadão, mas considera a interferência justificada”, e gostaria de colocá-lo em contraste com uma frase de Benjamin Franklin, que cito de memória, imprecisamente: “Quem abre mão da liberdade em nome de alguma segurança não merece nenhuma das duas”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto obrigando os estabelecimentos de locação de computadores para acesso à internet, como lan houses e cyber-cafés, a cadastrar todos os usuários do serviço. Como foi votada em caráter terminativo, a proposta poderá seguir para a Câmara diretamente. A votação no plenário do Senado só será necessária se houver recurso assinado por pelo menos nove senadores.

O projeto obriga os estabelecimentos a fazer o cadastro de todos os usuários com nome, número de identidade e identificação do computador com data e horário do uso. Os dados deverão ser armazenados por pelo menos três anos.

Os estabelecimentos que não realizarem o cadastro poderão ser multados em valores que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, havendo a possibilidade também de cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.

O relator admite que o processo interfere na liberdade individual do cidadão, mas considera a interferência justificada. “A interferência na liberdade individual é limitada e se justifica pelo considerável ganho da sociedade com o fim do anonimato de pessoas que se valem de locação de terminais de computadores para a prática de crimes”. (via g1.globo.com)